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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2020

Distribuição

31/01/2020

Valor

R$ 9.384,43

Autor

ATR CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LUZCNPJ

Outros

MARIA JOSE GUERRA FERREIRA· OAB MG 184591

IGOR OLIVEIRA CHAVES· OAB MG 203123

THIAGO OLIVEIRA VINHAL· OAB MG 117564· CPF 013.***.***-06

BRENO VASCONCELOS DE AZEVEDO· OAB MG 168128

RICARDO MACHADO ALVARENGA· OAB MG 105821· CPF 053.***.***-76

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LUZCNPJ

Reu

ATR CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR OLIVEIRA CHAVES· OAB MG 203123

Autor:

THIAGO OLIVEIRA VINHAL· OAB MG 117564

Autor:

ANGELICA SILVA COUTO· OAB MG 197199

Autor:

MARIA JOSE GUERRA FERREIRA

Autor:

BRENO VASCONCELOS DE AZEVEDO· OAB MG 168128

Reu:

RICARDO MACHADO ALVARENGA· OAB MG 105821

Reu:

JULIANA BERNARDES FERREIRA DA CUNHA· OAB MG 115706

Último movimento: Transitado em Julgado (10/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LUZCNPJ

Reu

ATR CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANGELICA SILVA COUTO· OAB MG 197199

Autor:

THIAGO OLIVEIRA VINHAL· OAB MG 117564

Autor:

IGOR OLIVEIRA CHAVES· OAB MG 203123

Autor:

MARIA JOSE GUERRA FERREIRA

Reu:

JULIANA BERNARDES FERREIRA DA CUNHA· OAB MG 115706

Reu:

RICARDO MACHADO ALVARENGA· OAB MG 105821

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2020

Distribuição

19/03/2020

Valor

R$ 56.640,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ERGUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

ATR CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

IVONIR MARIA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LARIANNE CRISTINA PEREIRA

Autor:

LETICIA PERNOMIAN BARBOSA· OAB MG 214133

Reu:

TIAGO RESENDE SILVA· OAB MG 133263

Último movimento: Transitado em Julgado (10/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ERGUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

ATR CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

IVONIR MARIA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LETICIA PERNOMIAN BARBOSA· OAB MG 214133

Autor:

RANGEL GUSTAVO COSTA CAETANO· OAB MG 97413

Autor:

LARIANNE CRISTINA PEREIRA

Reu:

TIAGO RESENDE SILVA· OAB MG 133263

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

18/08/2020

Valor

R$ 65.490,20

Autor

PRISCILA RODRIGUES RIBEIROCPF

Reu

ATR CONSTRUTORA LTDACNPJ

ERGUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Outros

TIAGO RESENDE SILVA· OAB MG 133263· CPF 089.***.***-94

GILCIMARA MARIA MARQUES NAVES OLIVEIRA· OAB MG 105761

RANGEL GUSTAVO COSTA CAETANO· OAB MG 97413· CPF 038.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PRISCILA RODRIGUES RIBEIROCPF

ATR CONSTRUTORA LTDACNPJ

ERGUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

PRISCILA RODRIGUES RIBEIROCPF

ATR CONSTRUTORA LTDACNPJ

ERGUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO RESENDE SILVA· OAB MG 133263

Autor:

GILCIMARA MARIA MARQUES NAVES OLIVEIRA· OAB MG 105761

Autor:

RANGEL GUSTAVO COSTA CAETANO· OAB MG 97413

Reu:

TIAGO RESENDE SILVA· OAB MG 133263

Reu:

GILCIMARA MARIA MARQUES NAVES OLIVEIRA· OAB MG 105761

Reu:

RANGEL GUSTAVO COSTA CAETANO· OAB MG 97413

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/03/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 1.400.000,00

Autor

ATR CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

KATIA RAFAELI VIANNA PIERONICPF

RODRIGO FIGUEIREDO PIERONICPF

Outros

GERALDO SILVIO PIERONI· OAB MG 47187· CPF 258.***.***-87

JULIANA BERNARDES FERREIRA DA CUNHA· OAB MG 115706· CPF 063.***.***-50

CARLOS LINDOMAR DE SOUSA· OAB MG 80520· CPF 916.***.***-20

MARIA JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB MG 92434

ANTONIO JOSE BERNARDES BRESCI· OAB MG 92361· CPF 032.***.***-26

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/02/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ATR CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

KATIA RAFAELI VIANNA PIERONICPF

RODRIGO FIGUEIREDO PIERONICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA APARECIDA REIS DE MELOCPF

Reu

ATR CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE DIAS COSTA· OAB MG 113871

Reu:

LEONARDO DE LIMA

Reu:

LARIANNE CRISTINA PEREIRA

Reu:

LETICIA PERNOMIAN BARBOSA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/03/2025)

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—

TRT6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Diferenças por Desvio de FunçãoSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 37.393,44

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (27/02/2026)

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—

TRT6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Diferenças por Desvio de FunçãoSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 37.393,44

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (02/03/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Diferenças por Desvio de FunçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO VILHALBA DE SOUZA LEITECPF

JEADSON FERREIRA DA SILVA

Reu

ARNOLD NILSON SCHWARZENEGGER EUSTAQUIO MIRABEAU - EPP

ATR SOLUCOES LTDA

Advogados

Autor:

EDILZA ROSALIA DO NASCIMENTO· OAB PE 50636· CPF 088.***.***-73

Autor:

SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL· OAB PB 17426· CPF 081.***.***-58

Autor:

CARLOS NERY DA SILVA REGO· OAB PE 55331· CPF 027.***.***-06

Autor:

BRUNO PESSOA DE MELO MAIA· OAB PE 23037· CPF 011.***.***-77

Autor:

ANNE KAROLYNE TEIXEIRA CHAVES· OAB PE 52640· CPF 097.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

EDILZA ROSALIA DO NASCIMENTO· OAB PE 50636· CPF 088.***.***-73

Reu:

SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL· OAB PB 17426· CPF 081.***.***-58

Reu:

CARLOS NERY DA SILVA REGO· OAB PE 55331· CPF 027.***.***-06

Reu:

BRUNO PESSOA DE MELO MAIA· OAB PE 23037· CPF 011.***.***-77

Reu:

ANNE KAROLYNE TEIXEIRA CHAVES· OAB PE 52640· CPF 097.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - JEADSON FERREIRA DA SILVA (20/03/2026)

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—

TRT6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 6.140,47

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (17/04/2026)

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—

TRT6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

31/05/2024

Valor

R$ 6.140,47

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

MARINA DE OLIVEIRA BRITO· OAB PE 43180· CPF 094.***.***-23

Autor:

DANILO PEREIRA DA SILVA· OAB PE 38828· CPF 093.***.***-56

Autor:

SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL DAVI· OAB PB 17426· CPF 081.***.***-58

Reu:

PATRICIA FERREIRA FAGUNDES VASCONCELOS· CPF 018.***.***-71

Reu:

MARIANNA FERREIRA FAGUNDES VASCONCELOS COUTINHO· CPF 088.***.***-77

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (20/04/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Verbas RescisóriasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVI AVELINO DE ALBUQUERQUECPF

Reu

ATR SOLUCOES LTDA

RESIDENCIAL VILLA DAS PITANGUEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO PEREIRA DA SILVA· OAB PE 38828· CPF 093.***.***-56

Autor:

SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL· OAB PB 17426· CPF 081.***.***-58

Autor:

MARIANNA FERREIRA FAGUNDES VASCONCELOS· OAB PE 53013· CPF 088.***.***-77

Autor:

MARINA DE OLIVEIRA BRITO· OAB PE 43180· CPF 094.***.***-23

Autor:

PATRICIA FERREIRA FAGUNDES VASCONCELOS· OAB PE 17639· CPF 018.***.***-71

Reu:

DANILO PEREIRA DA SILVA· OAB PE 38828· CPF 093.***.***-56

Reu:

SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL· OAB PB 17426· CPF 081.***.***-58

Reu:

MARIANNA FERREIRA FAGUNDES VASCONCELOS· OAB PE 53013· CPF 088.***.***-77

Reu:

MARINA DE OLIVEIRA BRITO· OAB PE 43180· CPF 094.***.***-23

Reu:

PATRICIA FERREIRA FAGUNDES VASCONCELOS· OAB PE 17639· CPF 018.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ATR SOLUCOES LTDA - RESIDENCIAL VILLA DAS PITANGUEIRAS - ATR SOLUCOES LTDA (02/06/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Indenização/Dobra/Terço ConstitucionalAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PALOMA MARIA FELICIANO DOS SANTOSCPF

Reu

ARNOLD NILSON SCHWARZENEGGER EUSTAQUIO MIRABEAU - EPP

ATR SOLUCOES LTDA

RENATA EUSTAQUIO RIBEIRO DE OLIVEIRA MIRABEAU LTDA

THAM TOP SERVICOS LTDACPF

THAMTOP VIGILANCIA LTDA

Advogados

Autor:

BIANCA ALBUQUERQUE AIRES· OAB PE 52480· CPF 111.***.***-47

Autor:

SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL· OAB PB 17426· CPF 081.***.***-58

Autor:

DANILO PEREIRA DA SILVA· OAB PE 38828· CPF 093.***.***-56

Autor:

FELIPE FLORENTINO DA SILVA· OAB PE 61818· CPF 068.***.***-98

Reu:

BIANCA ALBUQUERQUE AIRES· OAB PE 52480· CPF 111.***.***-47

Reu:

SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL· OAB PB 17426· CPF 081.***.***-58

Reu:

DANILO PEREIRA DA SILVA· OAB PE 38828· CPF 093.***.***-56

Reu:

FELIPE FLORENTINO DA SILVA· OAB PE 61818· CPF 068.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ATR SOLUCOES LTDA - THAMTOP VIGILANCIA LTDA - THAM TOP SERVICOS LTDA - ARNOLD NILSON SCHWARZENEGGER EUSTAQUIO MIRABEAU - EPP - ATR SOLUCOES LTDA - RENATA EUSTAQUIO RIBEIRO DE OLIVEIRA MIRABEAU LTDA (12/06/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Verbas RescisóriasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO MEIRA DE SOUZA MIRANDACPF

Reu

ATR SOLUCOES LTDA

RESIDENCIAL VILLA DAS PITANGUEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA DE OLIVEIRA BRITO· OAB PE 43180· CPF 094.***.***-23

Autor:

SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL· OAB PB 17426· CPF 081.***.***-58

Autor:

PATRICIA FERREIRA FAGUNDES VASCONCELOS· OAB PE 17639· CPF 018.***.***-71

Autor:

DANILO PEREIRA DA SILVA· OAB PE 38828· CPF 093.***.***-56

Autor:

MARIANNA FERREIRA FAGUNDES VASCONCELOS· OAB PE 53013· CPF 088.***.***-77

Reu:

MARINA DE OLIVEIRA BRITO· OAB PE 43180· CPF 094.***.***-23

Reu:

SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL· OAB PB 17426· CPF 081.***.***-58

Reu:

PATRICIA FERREIRA FAGUNDES VASCONCELOS· OAB PE 17639· CPF 018.***.***-71

Reu:

DANILO PEREIRA DA SILVA· OAB PE 38828· CPF 093.***.***-56

Reu:

MARIANNA FERREIRA FAGUNDES VASCONCELOS· OAB PE 53013· CPF 088.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ATR SOLUCOES LTDA - RESIDENCIAL VILLA DAS PITANGUEIRAS - ATR SOLUCOES LTDA (19/06/2026)

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