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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2019

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 97.174,27

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Reu

ADRIANA APARECIDA CARVALHAESCPF

JOG CULTURAL - ENTRETENIMENTO, ARTES E GASTRONOMIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 65244· CPF 001.***.***-73

Autor:

PAULO MURICY MACHADO PINTO· OAB SP 327268· CPF 960.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (18/10/2024)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Popular

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRACPF

Reu

MEDOW ENTRETENIMENTO E CULTURA LTDACNPJ

MUNICIPIO DE BANANEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA· OAB PB 5001· CPF 308.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (15/10/2024)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BANANEIRASCNPJ

MEDOW ENTRETENIMENTO E CULTURA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA· OAB PB 5001· CPF 308.***.***-20

Reu:

FELIPE SOLANO DE LIMA MELO· OAB PB 16277· CPF 073.***.***-50

Último movimento: Conclusos para despacho (29/04/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRACPF

Advogados

Autor:

RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA· OAB PB 5001· CPF 308.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (28/03/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Popular

AnulaçãoAção Popular

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRACPF

Advogados

Autor:

RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA· OAB PB 5001· CPF 308.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Fica(m) devidamente intimado(a)(s) a(s) parte(s) de todo o teor da decisão/acórdão de ID 38441563. (28/01/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GERALDO MARINHO DE FIGUEIREDO FILHOCPF

Reu

MEDOW ENTRETENIMENTO E CULTURA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (05/06/2024)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO MARINHO DE FIGUEIREDO FILHOCPF

Reu

MEDOW ENTRETENIMENTO E CULTURA LTDA

Advogados

Autor:

GUSTAVO GUEDES TARGINO· OAB PB 14935· CPF 041.***.***-45

Autor:

JOAO SOUTO MAIOR NETO· OAB PB 21559· CPF 024.***.***-47

Reu:

GUSTAVO GUEDES TARGINO· OAB PB 14935· CPF 041.***.***-45

Reu:

JOAO SOUTO MAIOR NETO· OAB PB 21559· CPF 024.***.***-47

Último movimento: Definitivo (19/03/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO MARINHO DE FIGUEIREDO FILHOCPF

Reu

MEDOW ENTRETENIMENTO E CULTURA LTDA

Advogados

Autor:

GUSTAVO GUEDES TARGINO· OAB PB 14935· CPF 041.***.***-45

Autor:

JOAO SOUTO MAIOR NETO· OAB PB 21559· CPF 024.***.***-47

Reu:

GUSTAVO GUEDES TARGINO· OAB PB 14935· CPF 041.***.***-45

Reu:

JOAO SOUTO MAIOR NETO· OAB PB 21559· CPF 024.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0816093-42.2022.8.15.0001. EXEQUENTE: GERALDO MARINHO DE FIGUEIREDO FILHO EXECUTADO: MEDOW ENTRETENIMENTO E CULTURA LTDA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) Intimação - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Ve... (20/02/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 271.646,79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 43ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 15 de Dezembro de 2025, às 14h00, até 22 de Janeiro de 2026. (03/12/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 271.646,79

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

MEDOW ENTRETENIMENTO E CULTURA LTDACNPJ

MUNICIPIO DE BANANEIRASCNPJ

Reu

MEDOW ENTRETENIMENTO E CULTURA LTDACNPJ

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

MUNICIPIO DE BANANEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO JOSE UCHOA CAVALCANTI FILHO· OAB PE 20088· CPF 892.***.***-87

Autor:

GUSTAVO GUEDES TARGINO· OAB PB 14935· CPF 041.***.***-45

Autor:

ELVIS SANGELIS DIAS MARINHEIRO· OAB PB 34591· CPF 103.***.***-58

Autor:

FELIPE SOLANO DE LIMA MELO· OAB PB 16277· CPF 073.***.***-50

Reu:

GUSTAVO GUEDES TARGINO· OAB PB 14935· CPF 041.***.***-45

Reu:

RICARDO JOSE UCHOA CAVALCANTI FILHO· OAB PE 20088· CPF 892.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 06/05/2026. (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito AutoralApelação Cível

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MEADOW PROMO SERVICOS DE EVENTOS E ESTRUTURAS LTDA - ME

Reu

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO GUEDES TARGINO· OAB PB 14935· CPF 041.***.***-45

Autor:

RICARDO JOSE UCHOA CAVALCANTI FILHO· OAB PE 20088· CPF 892.***.***-87

Autor:

ELVIS SANGELIS DIAS MARINHEIRO· OAB PB 34591· CPF 103.***.***-58

Autor:

FELIPE SOLANO DE LIMA MELO· OAB PB 16277· CPF 073.***.***-50

Autor:

ALTAMIR DA SILVA VIEIRA JUNIOR· OAB AM 12961· CPF 684.***.***-72

Reu:

GUSTAVO GUEDES TARGINO· OAB PB 14935· CPF 041.***.***-45

Reu:

RICARDO JOSE UCHOA CAVALCANTI FILHO· OAB PE 20088· CPF 892.***.***-87

Reu:

ELVIS SANGELIS DIAS MARINHEIRO· OAB PB 34591· CPF 103.***.***-58

Reu:

FELIPE SOLANO DE LIMA MELO· OAB PB 16277· CPF 073.***.***-50

Último movimento: Decurso de Prazo (26/06/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito AutoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MEADOW PROMO SERVICOS DE EVENTOS E ESTRUTURAS LTDA - ME

Reu

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO GUEDES TARGINO· OAB PB 14935· CPF 041.***.***-45

Autor:

RICARDO JOSE UCHOA CAVALCANTI FILHO· OAB PE 20088· CPF 892.***.***-87

Autor:

ELVIS SANGELIS DIAS MARINHEIRO· OAB PB 34591· CPF 103.***.***-58

Autor:

FELIPE SOLANO DE LIMA MELO· OAB PB 16277· CPF 073.***.***-50

Autor:

ALTAMIR DA SILVA VIEIRA JUNIOR· OAB AM 12961· CPF 684.***.***-72

Reu:

GUSTAVO GUEDES TARGINO· OAB PB 14935· CPF 041.***.***-45

Reu:

RICARDO JOSE UCHOA CAVALCANTI FILHO· OAB PE 20088· CPF 892.***.***-87

Reu:

ELVIS SANGELIS DIAS MARINHEIRO· OAB PB 34591· CPF 103.***.***-58

Reu:

FELIPE SOLANO DE LIMA MELO· OAB PB 16277· CPF 073.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Embargante: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD Advogado: Ricardo José Uchôa Cavalcanti Filho (OAB/PB n.º 34.943; OAB/PE n.º 20.088)) Embargado: Município de Bananeiras (por sua procuradoria) Embargado: Medow Entretenimento e Cultura Ltda Advogados: Gustavo Guedes Targino (OAB/PB n.º 14.935) e Elvis Sângelis Dias Marinheiro (OAB/PB n.º 34.591) EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO C... (27/05/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 337.054,38

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

Reu

MEDOW ENTRETENIMENTO E CULTURA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IZABELLE PONTES RAMALHO WANDERLEY MONTEIRO· OAB PB 18823· CPF 089.***.***-80

Autor:

ANTÔNIO LEVI PONTES RAMALHO· OAB PB 18007· CPF 075.***.***-13

Autor:

RONILDO RODRIGUES RAMALHO· OAB PB 4526· CPF 281.***.***-53

Autor:

ALTAMIR DA SILVA VIEIRA JUNIOR· OAB AM 12961· CPF 684.***.***-72

Autor:

RICARDO JOSE UCHOA CAVALCANTI FILHO· OAB PE 20088· CPF 892.***.***-87

Reu:

GUSTAVO GUEDES TARGINO· OAB PB 14935· CPF 041.***.***-45

Último movimento: Conclusos para despacho (25/03/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/03/2018

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 136.800,00

Autor

ADRIANA LOPES DE BRITOCPF

JARBAS BATISTA DE ALMEIDACPF

LAURICELIA DE LIMA NEPOMUCENACPF

JOAO MOTA SOARESCPF

IVANIELSON NEPOMUCENA DA SILVACPF

+ 4 outros

Reu

MEDOW ENTRETENIMENTO E CULTURA LTDACNPJ

ALIANCA COMUNICACAO E CULTURA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL SILVA PINTO DE OLIVEIRA· OAB PE 36348· CPF 052.***.***-59

Autor:

BRUNA FERNANDES DANTAS· OAB PE 39151· CPF 064.***.***-64

Autor:

HELDER FARIAS DINIZ· OAB PB 17254· CPF 072.***.***-54

Reu:

ROBERTA GOMES DA CUNHA LIMA· OAB PB 25518· CPF 086.***.***-60

Reu:

ROMERO NEVES SILVEIRA SOUZA FILHO· OAB PE 26620· CPF 021.***.***-28

Reu:

PAULO JOSE CARNEIRO LEAO CANNIZZARO· OAB PE 39792· CPF 097.***.***-01

Último movimento: Conclusos para despacho (11/03/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 937.373,39

Autor

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPRESARIOS DE CAMPINA GRANDE E REGIAO - SICOOB CGCREDCNPJ

Reu

PAMMALA DE OLIVEIRA SOUTOCPF

MEDOW ENTRETENIMENTO E CULTURA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR· OAB SP 131443· CPF 143.***.***-05

Autor:

DANIELLY LIMA PESSOA· OAB PB 17817· CPF 038.***.***-01

Último movimento: Expedição de Mandado. (20/05/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (24/07/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 70.695,90

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

Reu

MEDOW ENTRETENIMENTO E CULTURA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO JOSE UCHOA CAVALCANTI FILHO· OAB PE 20088· CPF 892.***.***-87

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026 (21/05/2026)

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