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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ATTO LTDACNPJ

ACSA CONCEITO LTDACPF

Reu

AGENTE - INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - RIO DE JANEIRO

DIRETOR DE MARCAS, DESENHOS INDUSTRIAIS E INDICACOES GEOGRAFICAS - INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

LILIAN RODRIGUES DE SOUZA BUKOLTS ALVES· OAB SP 204703· CPF 277.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/11/2017

Distribuição

10/11/2017

Valor

R$ 2.554.399,10

Autor

ATTO AGRICOLA LTDACNPJ

ODILIO BALBINOTTI FILHOCPF

Reu

TAUA BIODIESEL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

TAUA BIODIESEL LTDACPF

VILSON COVOLANCPF

SONIA REGINA SOARES COVOLANCPF

TAUA BIODIESEL LTDACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

DUILIO PIATO JUNIOR· OAB MT 3719· CPF 318.***.***-53

Reu:

ROBERTO CARLOS KEPPLER· OAB SP 68931· CPF 013.***.***-78

Reu:

KALINY SANT ANA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KALINY SANT ANA· OAB SP 459501· CPF 419.***.***-88

Reu:

NATHALIA COUTO SILVA· OAB SP 401001· CPF 426.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/03/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

10/11/2017

Distribuição

10/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ATTO AGRÍCOLA LTDA - ADRIANA AGRÍCOLA LTDA (NOME EMPRESARIAL ANTIGO)

Reu

APARECIDA DE FATIMA BALDESIN COVOLANCPF

BERENICE ARLETE LOUTHCINOVSHY COVOLANCPF

DARCI COVOLANCPF

ROMEU ANTONIO COVOLANCPF

SONIA REGINA SOARES COVOLANCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

DUILIO PIATO JUNIOR· OAB MT 3719· CPF 318.***.***-53

Autor:

NATHALIA COUTO SILVA· OAB SP 401001· CPF 426.***.***-30

Autor:

KALINY SANT ANA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KALINY SANT ANA· OAB SP 459501· CPF 419.***.***-88

Autor:

ROBERTO CARLOS KEPPLER· OAB SP 68931· CPF 013.***.***-78

Reu:

DUILIO PIATO JUNIOR· OAB MT 3719· CPF 318.***.***-53

Reu:

NATHALIA COUTO SILVA· OAB SP 401001· CPF 426.***.***-30

Reu:

KALINY SANT ANA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KALINY SANT ANA· OAB SP 459501· CPF 419.***.***-88

Reu:

ROBERTO CARLOS KEPPLER· OAB SP 68931· CPF 013.***.***-78

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/03/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/2008

Distribuição

04/12/2008

Valor

R$ 38.169,39

Autor

ODILIO BALBINOTTICPF

ATTO AGRICOLA LTDACNPJ

Reu

KELBE COMERCIAL EXPORTADORA DE ACUCAR E PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

EDUARDO DE QUEIROZ MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

DUILIO PIATO JUNIOR· OAB MT 3719· CPF 318.***.***-53

Reu:

LUCIANO LUIS BRESCOVICI· OAB MT 6814· CPF 758.***.***-20

Reu:

JOAO CELESTINO CORREA DA COSTA NETO· OAB MT 4611· CPF 817.***.***-87

Reu:

MONIQUE SANTOS MACHADO PONTES· OAB PE 32458· CPF 076.***.***-97

Último movimento: Juntada de comunicação entre instâncias (23/01/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/12/2008

Distribuição

04/12/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ODILIO BALBINOTTICPF

Reu

EDUARDO DE QUEIROZ MONTEIRO

KELBE PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

MONIQUE SANTOS MACHADO PONTES· OAB PE 32458· CPF 076.***.***-97

Autor:

DUILIO PIATO JUNIOR· OAB MT 3719· CPF 318.***.***-53

Autor:

LUCIANO LUIS BRESCOVICI· OAB MT 6814· CPF 758.***.***-20

Autor:

JOAO CELESTINO CORREA DA COSTA NETO· OAB MT 4611· CPF 817.***.***-87

Reu:

MONIQUE SANTOS MACHADO PONTES· OAB PE 32458· CPF 076.***.***-97

Reu:

DUILIO PIATO JUNIOR· OAB MT 3719· CPF 318.***.***-53

Reu:

LUCIANO LUIS BRESCOVICI· OAB MT 6814· CPF 758.***.***-20

Reu:

JOAO CELESTINO CORREA DA COSTA NETO· OAB MT 4611· CPF 817.***.***-87

Último movimento: Documento (23/01/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2013

Distribuição

04/10/2013

Valor

R$ 7.272.403,79

Autor

ATTO AGRICOLA LTDACNPJ

ODILIO BALBINOTTICPF

Reu

APARECIDO PAIVACPF

MARIA HELENA VARGAS PAIVACPF

PAULO INACIO PAIVACPF

Advogados

Autor:

DUILIO PIATO JUNIOR· OAB MT 3719· CPF 318.***.***-53

Reu:

RODOLFO WILSON MARTINS· OAB MT 5858· CPF 571.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de ATTO AGRÍCOLA LTDA - ADRIANA AGRÍCOLA LTDA (NOME EMPRESARIAL ANTIGO) em 19/09/2025 23:59 (22/09/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

04/10/2013

Distribuição

04/10/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (22/09/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/02/2015

Distribuição

26/02/2015

Valor

R$ 14.755.270,61

Autor

ATTO AGRICOLA LTDACNPJ

Reu

LEANDRO MUSSICPF

CAREN BERGAMASCHI MUSSICPF

Advogados

Autor:

DUILIO PIATO JUNIOR· OAB MT 3719· CPF 318.***.***-53

Reu:

PERSIO OLIVEIRA LANDIM· OAB MT 12295· CPF 710.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (22/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 30.243,83

Autor

VALMIR JOSE COSTACPF

Reu

ATTO AGRICOLA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO KILDEN FRANCO DAS NEVES· OAB SP 171096· CPF 067.***.***-47

Reu:

FABIANO JOAQUIM QUINEBRE· OAB MT 12196· CPF 872.***.***-49

Reu:

DECIO CRISTIANO PIATO· OAB MT 7172· CPF 345.***.***-44

Reu:

DUILIO PIATO JUNIOR· OAB MT 3719· CPF 318.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (30/09/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

15/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VALMIR JOSE COSTA

Reu

ATTO AGRÍCOLA LTDA - ADRIANA AGRÍCOLA LTDA (NOME EMPRESARIAL ANTIGO)

Advogados

Autor:

DUILIO PIATO JUNIOR· OAB MT 3719· CPF 318.***.***-53

Autor:

RENATO KILDEN FRANCO DAS NEVES· OAB SP 171096· CPF 067.***.***-47

Autor:

FABIANO JOAQUIM QUINEBRE· OAB MT 12196· CPF 872.***.***-49

Autor:

DECIO CRISTIANO PIATO· OAB MT 7172· CPF 345.***.***-44

Reu:

DUILIO PIATO JUNIOR· OAB MT 3719· CPF 318.***.***-53

Reu:

RENATO KILDEN FRANCO DAS NEVES· OAB SP 171096· CPF 067.***.***-47

Reu:

FABIANO JOAQUIM QUINEBRE· OAB MT 12196· CPF 872.***.***-49

Reu:

DECIO CRISTIANO PIATO· OAB MT 7172· CPF 345.***.***-44

Último movimento: Documento (30/09/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VALMIR JOSE COSTA

Reu

ATTO AGRÍCOLA LTDA - ADRIANA AGRÍCOLA LTDA (NOME EMPRESARIAL ANTIGO)

Advogados

Autor:

DUILIO PIATO JUNIOR· OAB MT 3719· CPF 318.***.***-53

Autor:

RENATO KILDEN FRANCO DAS NEVES· OAB SP 171096· CPF 067.***.***-47

Autor:

FABIANO JOAQUIM QUINEBRE· OAB MT 12196· CPF 872.***.***-49

Autor:

DECIO CRISTIANO PIATO· OAB MT 7172· CPF 345.***.***-44

Reu:

DUILIO PIATO JUNIOR· OAB MT 3719· CPF 318.***.***-53

Reu:

RENATO KILDEN FRANCO DAS NEVES· OAB SP 171096· CPF 067.***.***-47

Reu:

FABIANO JOAQUIM QUINEBRE· OAB MT 12196· CPF 872.***.***-49

Reu:

DECIO CRISTIANO PIATO· OAB MT 7172· CPF 345.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: VALMIR JOSÉ COSTA REQUERIDA: ATTO AGRÍOCOLA LTDA – ADRIANA AGRÍCOLA LTDA SENTENÇA I – RELATÓRIO Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. II - FUNDAMENTAÇÃO Mérito Cinge-se a controvérsia em saber se é devido ou não o protesto de título realizado em desfavor do autor, bem como se deve a reclamada restituir o valor pago pelo requerente quanto às despesas cartorárias, bem como se devida indenização por danos... (20/02/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/12/2004

Distribuição

14/12/2004

Valor

R$ 52.056,11

Autor

ATTO AGRICOLA LTDACNPJ

ODILIO BALBINOTTICPF

Reu

GERALDO ALVESCPF

TEREZA MARTINS OLIVEIRACPF

ROBIN ALVES MARTINSCPF

JUREMA BARBOSA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

DUILIO PIATO JUNIOR· OAB MT 3719· CPF 318.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 52.056,11

Autor

ATTO AGRICOLA LTDACNPJ

ODILIO BALBINOTTICPF

Reu

JUREMA BARBOSA MARTINSCPF

ROBIN ALVES MARTINSCPF

TEREZA MARTINS OLIVEIRACPF

GERALDO ALVESCPF

Advogados

Autor:

DUILIO PIATO JUNIOR· OAB MT 3719· CPF 318.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/12/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoApelação Cível

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ATTO AGRICOLA LTDA

Reu

GERALDO ALVES

JUREMA BARBOSA MARTINS

ROBIN ALVES MARTINS

TEREZA MARTINS OLIVEIRA

Advogados

Autor:

DUILIO PIATO JUNIOR· OAB MT 3719· CPF 318.***.***-53

Reu:

DUILIO PIATO JUNIOR· OAB MT 3719· CPF 318.***.***-53

Último movimento: Remessa (outros motivos) (13/12/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

14/12/2004

Distribuição

14/12/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

ATTO AGRICOLA LTDA

Reu

GERALDO ALVES

JUREMA BARBOSA MARTINS

ROBIN ALVES MARTINS

TEREZA MARTINS OLIVEIRA

Advogados

Autor:

DUILIO PIATO JUNIOR· OAB MT 3719· CPF 318.***.***-53

Reu:

DUILIO PIATO JUNIOR· OAB MT 3719· CPF 318.***.***-53

Último movimento: Definitivo (13/02/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauInquérito Policial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2018

Distribuição

16/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LEONARDO DE MOURA SOARESCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (14/08/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 370.000,00

Autor

ADILSON DOCCUSSECPF

Reu

ATTO AGRICOLA LTDACPF

Outros

EDUARDO HENRIQUE DE SOUZA· OAB MT 13733· CPF 958.***.***-15

DUILIO PIATO JUNIOR· OAB MT 3719· CPF 318.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (30/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON DOCCUSSECPF

Reu

ATTO AGRICOLA LTDA

Advogados

Autor:

DUILIO PIATO JUNIOR· OAB MT 3719· CPF 318.***.***-53

Autor:

EDUARDO HENRIQUE DE SOUZA· OAB MT 13733· CPF 958.***.***-15

Reu:

DUILIO PIATO JUNIOR· OAB MT 3719· CPF 318.***.***-53

Reu:

EDUARDO HENRIQUE DE SOUZA· OAB MT 13733· CPF 958.***.***-15

Último movimento: Documento (30/06/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 838.052,44

Autor

ATTO AGRICOLA LTDACPF

Reu

A. F. V. SERRA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

DUILIO PIATO JUNIOR· OAB MT 3719· CPF 318.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/04/2026)

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