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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/04/2011

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 407.098,07

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

ATUAL FARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

ALESSANDRA FERREIRA ARAGÃO GURGEL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

ATUAL FARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA FERREIRA ARAGAO GURGEL· CPF 003.***.***-71

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (17/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/02/2022

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 407.098,07

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

ATUAL FARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (11/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2011

Distribuição

10/02/2011

Valor

R$ 15.153,37

Autor

BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S ACNPJ

Reu

ATUAL FARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDACNPJ

MARIA LUCIA TAVARES DE LIMA

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Autor:

MARCIO STEVE DE LIMA· OAB PB 12575· CPF 008.***.***-97

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/04/2011

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 39.344,91

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

MARIA LUCIA TAVARES DE LIMA QUEIROZ ANDRADECPF

ATUAL FARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA

ATUAL FARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (08/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 39.344,91

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

MARIA LUCIA TAVARES DE LIMA QUEIROZ ANDRADECPF

ATUAL FARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDACNPJ

ATUAL FARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (20/11/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2010

Distribuição

13/09/2010

Valor

R$ 141.458,90

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

ATUAL FARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDACNPJ

MARIA LUCIA TAVARES DE LIMA QUEIROZ ANDRADECPF

SHEYLLA BEATRIZ SANTOS DE QUEIROZ PACHECOCPF

ATUAL FARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA

MARIA LUCIA TAVARES DE LIMA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR· OAB PB 25720· CPF 008.***.***-18

Autor:

NATHALIA SARAIVA NOGUEIRA· OAB CE 38008· CPF 054.***.***-07

Reu:

FAIDA FEITOSA DA SILVA· CPF 018.***.***-09

Reu:

NATHALIA CRISTHINE RIBEIRO RANGEL· OAB PE 29566· CPF 050.***.***-73

Reu:

RILAVIA SONALE DE LUCENA LOPES· OAB PB 30096· CPF 057.***.***-57

Último movimento: Publicado Despacho em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2009

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 6.013,00

Autor

NORTE FARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

JAILTON CELIO OLIVEIRA PINHEIROCNPJ

AMSTANY ALVES CRUZ PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

MURILO SUDRÉ MIRANDA· OAB TO 1536· CPF 761.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005319-80.2 (10/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2012

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 2.259,21

Autor

NORTE FARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

SILVANO AIRES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MURILO SUDRÉ MIRANDA· OAB TO 1536· CPF 761.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5021168-87.2 (03/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Confissão/Composição de DívidaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

05/08/2012

Distribuição

05/08/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

NORTE FARMA DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA LTDA

Advogados

Autor:

MURILO SUDRÉ MIRANDA· OAB TO 1536· CPF 761.***.***-49

Autor:

MURILO SUDRÉ MIRANDA· OAB TO 001536· CPF 761.***.***-49

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (27/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2017

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 18.948,41

Autor

NORTE FARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

RAFAEL ALVES EVANGELISTACPF

CESAR BRUNO CHAVES EVANGELISTACPF

CESAR BRUNO CHAVES EVANGELISTA & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MURILO SUDRÉ MIRANDA· OAB TO 1536· CPF 761.***.***-49

Reu:

DENUBIO DA COSTA SANTOS· OAB TO 7795· CPF 691.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0032355-07.2017.8.27.2729/TO AUTOR: NORTE FARMA DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA LTDA ADVOGADO(A): MURILO SUDRÉ MIRANDA (OAB TO001536) DESPACHO/DECISÃO a) juntar o distrato social da empresa executada, caso pretenda a inclusão dos ex-sócios no polo passivo; salvo se beneficiária da gratuidade da justiça, recolher as custas referentes à(s) co (06/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/05/2009

Distribuição

16/07/2018

Valor

R$ 121.691,30

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

OLIVEIRA & CABRAL ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

NORTE FARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA· OAB TO 4875· CPF 039.***.***-16

Reu:

BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA· OAB TO 4875· CPF 039.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002211-43.2009.8.27.2729/TO (11/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2010

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 6.960,43

Autor

NORTE FARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

JOSE EDMILSON RIBEIRO DA SILVACNPJ

JOSE EDMILSON RIBEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

REYNALDO POGGIO· OAB TO 6004· CPF 035.***.***-86

Autor:

MURILO SUDRÉ MIRANDA· OAB TO 1536· CPF 761.***.***-49

Reu:

DYDIMO MAYA LEITE FILHO· CPF 409.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 5005155-81.2010.8.27.2729/TO AUTOR: NORTE FARMA DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA LTDA ADVOGADO(A): MURILO SUDRÉ MIRANDA (OAB TO001536) ADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004) DESPACHO/DECISÃO - Intimar a parte exequente para juntar o distrato social da empresa executada e apresentar pedido de inclusão dos ex-sóc (06/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Confissão/Composição de DívidaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

22/09/2010

Distribuição

27/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

NORTE FARMA DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA LTDA

Advogados

Autor:

REYNALDO POGGIO· OAB TO 6004· CPF 035.***.***-86

Autor:

MURILO SUDRÉ MIRANDA· OAB TO 1536· CPF 761.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 5005155-81.2010.8.27.2729/TO AUTOR: NORTE FARMA DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA LTDA ADVOGADO(A): MURILO SUDRÉ MIRANDA (OAB TO001536) ADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004) DESPACHO/DECISÃO - Intimar a parte exequente para: a) manifestar acerca das informações prestadas pelo INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS - NATURATINS, no evento 178, OFIC1. b) salvo se beneficiária da gratuidade da justiça, recolher as custas refe... (12/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2009

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 16.506,31

Autor

NORTE FARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

ELIEZO MARQUES DE SOUSA E SILVACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO PROCHNOW WOLLMANN· OAB TO 5230· CPF 011.***.***-33

Autor:

ANDRESSA SILVA SANTANA· OAB TO 6817· CPF 035.***.***-48

Autor:

MURILO SUDRÉ MIRANDA· OAB TO 1536· CPF 761.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial Nº 5005096-30.2009.8.27.2729/TO AUTOR: NORTE FARMA DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO PROCHNOW WOLLMANN (OAB TO005230) ADVOGADO(A): ANDRESSA SILVA SANTANA (OAB TO006817) ADVOGADO(A): MURILO SUDRÉ MIRANDA (OAB TO001536) SENTENÇA - Intimar os representantes processuais da (11/03/2026)

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