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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DT REMANSO

Reu

GUSTAVO BARRENSE DOS SANTOSCPF

GUSTAVO BARRENSE DOS SANTOS

Advogados

Reu:

CASSIO LUIS DA SILVA MENDES· OAB BA 34475· CPF 022.***.***-22

Último movimento: Decorrido prazo de CASSIO LUIS DA SILVA MENDES em 18/11/2024 23:59. (02/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 18.000,00

Autor

GABRIEL ALVES DERZECPF

Reu

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

MASTER PREMIUM SOLUCOES FINANCEIRAS LTDACNPJ

MULTIBENS INVESTIMENTOS & NEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AUANA KAREN DOS SANTOS LEITE· OAB AC 6522· CPF 045.***.***-57

Autor:

FENÍSIA ARAÚJO DA MOTA COSTA· OAB AC 2424· CPF 391.***.***-91

Autor:

WÂNIA LINDSAY DE FREITAS DIAS· OAB AC 2421· CPF 618.***.***-68

Autor:

WILLIAN POLLIS MANTOVANI· OAB AC 4030· CPF 971.***.***-00

Reu:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406

Reu:

UENDEL ALVES DOS SANTOS· OAB AC 4073· CPF 005.***.***-30

Reu:

DANIEL DUARTE LIMA· OAB AC 4328· CPF 887.***.***-04

Reu:

CRISTIANO VENDRAMIN CANCIAN· OAB AC 3548· CPF 268.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 18.000,00

Autor

GABRIEL ALVES DERZECPF

Reu

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

MASTER PREMIUM SOLUCOES FINANCEIRAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAN POLLIS MANTOVANI· OAB AC 4030· CPF 971.***.***-00

Reu:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406

Reu:

UENDEL ALVES DOS SANTOS· OAB AC 4073· CPF 005.***.***-30

Reu:

DANIEL DUARTE LIMA· OAB AC 4328· CPF 887.***.***-04

Reu:

CRISTIANO VENDRAMIN CANCIAN· OAB AC 3548· CPF 268.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/06/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/05/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 44.000,00

Autor

LENOVO COMERCIAL E DISTRIBUICAO LIMITADACNPJ

Reu

BEMOL S/ACNPJ

JOSE VICTOR MESQUITA DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL· OAB PE 26571

Reu:

LEONARDO ANDRADE ARAGÃO· OAB AM 7729

Reu:

AUANA KAREN DOS SANTOS LEITE· OAB AC 6522· CPF 045.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 44.000,00

Autor

LENOVO COMERCIAL E DISTRIBUICAO LIMITADACNPJ

Reu

JOSE VICTOR MESQUITA DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL· OAB PE 26571

Reu:

WILLIAN POLLIS MANTOVANI· OAB AC 4030· CPF 971.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/07/2022)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 14.652,00

Autor

HUANDERSON DE SOUZA BARBOSACPF

Reu

ARTICO INSTALACOES TERMICAS E SERVICOS LTDACNPJ

GREE ELECTRIC APPLIANCES DO BRASIL LTDA.CNPJ

BEMOL S/ACPF

Advogados

Autor:

WILLIAN POLLIS MANTOVANI· OAB AC 4030· CPF 971.***.***-00

Autor:

AUANA KAREN DOS SANTOS LEITE· OAB AC 6522· CPF 045.***.***-57

Reu:

RAPHAELA MESSIAS QUEIROZ RODRIGUES· OAB AC 3003· CPF 881.***.***-00

Reu:

ANA BEATRIZ MACÊDO DE SOUSA· OAB AC 6493· CPF 526.***.***-06

Reu:

PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO· OAB SP 180623

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 14.652,00

Autor

ARTICO INSTALACOES TERMICAS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

HUANDERSON DE SOUZA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

RAPHAELA MESSIAS QUEIROZ RODRIGUES· OAB AC 3003· CPF 881.***.***-00

Autor:

ANA BEATRIZ MACÊDO DE SOUSA· OAB AC 6493· CPF 526.***.***-06

Reu:

AUANA KAREN DOS SANTOS LEITE· OAB AC 6522· CPF 045.***.***-57

Reu:

WILLIAN POLLIS MANTOVANI· OAB AC 4030· CPF 971.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 79.200,00

Autor

FRANCISCO ALENCAR TRINDADECPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAN POLLIS MANTOVANI· OAB AC 4030· CPF 971.***.***-00

Autor:

AUANA KAREN DOS SANTOS LEITE· OAB AC 6522· CPF 045.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 79.200,00

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

FRANCISCO ALENCAR TRINDADECPF

Advogados

Autor:

HARLEM MOREIRA DE SOUSA· OAB AC 2877· CPF 690.***.***-82

Reu:

WILLIAN POLLIS MANTOVANI· OAB AC 4030· CPF 971.***.***-00

Reu:

AUANA KAREN DOS SANTOS LEITE· OAB AC 6522· CPF 045.***.***-57

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/02/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 256.328,56

Autor

MARIA DO ROSARIO MENDONCA MAGALHAESCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO ACRE - ACREPREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

AUANA KAREN DOS SANTOS LEITE· OAB AC 6522· CPF 045.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 4.000,26

Autor

IRENE DA SILVA VELASQUEZ FECPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAN POLLIS MANTOVANI· OAB AC 4030· CPF 971.***.***-00

Autor:

AUANA KAREN DOS SANTOS LEITE· OAB AC 6522· CPF 045.***.***-57

Reu:

ENY BITTENENCOURT· OAB BA 29442

Reu:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB AC 5339

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMÃO· OAB AC 221386

Outros

MANTOVANI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SC 392

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/11/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CPF

Reu

IRENE DA SILVA VELASQUEZ FECPF

Advogados

Autor:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB AC 5339

Reu:

MANTOVANI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Reu:

WILLIAN POLLIS MANTOVANI· OAB AC 4030· CPF 971.***.***-00

Reu:

AUANA KAREN DOS SANTOS LEITE· OAB AC 6522· CPF 045.***.***-57

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/06/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 125.829,99

Autor

ALESSANDRA MUNIZ GOIS DE LIMACPF

A. GOIS DE LIMA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

AUANA KAREN DOS SANTOS LEITE· OAB AC 6522· CPF 045.***.***-57

Último movimento: Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 (27/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/05/2026

Distribuição

22/05/2026

Valor

R$ 16.402,84

Autor

GIOVANA STEFANY SILVA DE ARAUJOCPF

Reu

MARIA MILENA MORAIS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

AUANA KAREN DOS SANTOS LEITE· OAB AC 6522· CPF 045.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5016109-89.2026.8.01.0001 distribuido para 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco na data de 22/05/2026. (25/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

22/05/2026

Distribuição

22/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

GIOVANA STEFANY SILVA DE ARAUJOCPF

Reu

MARIA MILENA MORAIS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

AUANA KAREN DOS SANTOS LEITE· OAB AC 6522· CPF 045.***.***-57

Autor:

JACKSON FERREIRA DA SILVA ROCHA· OAB MT 32493

Reu:

AUANA KAREN DOS SANTOS LEITE· OAB AC 6522· CPF 045.***.***-57

Reu:

JACKSON FERREIRA DA SILVA ROCHA· OAB MT 32493

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco Autos: 5016109-89.2026.8.01.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Exequente:Giovana Stefany Silva de AraujoAdvogado(a):Auana Karen dos Santos Leite (OAB: Ac006522)Executado:Maria Milena Morais de OliveiraAdvogado(a):Jackson Ferreira da Silva Rocha (OAB: Mt032493O) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial fundada em instrumento particula... (26/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 80.160,00

Autor

RICHELLE FABIANA GOMES NUNESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PLACIDO DE CASTROCNPJ

MAGNO SANTOS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

AUANA KAREN DOS SANTOS LEITE· OAB AC 6522· CPF 045.***.***-57

Reu:

LUIZ HENRIQUE FERNANDES SUAREZ· OAB AC 5547· CPF 529.***.***-87

Reu:

RAYANE CAVALCANTE DOS SANTOS· OAB AC 6356· CPF 041.***.***-96

Último movimento: Outras Decisões (08/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RICHELLE FABIANA GOMES NUNESCPF

Reu

MAGNO SANTOS FERREIRA

Advogados

Autor:

AUANA KAREN DOS SANTOS LEITE· OAB AC 6522· CPF 045.***.***-57

Autor:

RAYANE CAVALCANTE DOS SANTOS· OAB AC 6356· CPF 041.***.***-96

Autor:

LUIZ HENRIQUE FERNANDES SUAREZ· OAB AC 5547· CPF 529.***.***-87

Reu:

AUANA KAREN DOS SANTOS LEITE· OAB AC 6522· CPF 045.***.***-57

Reu:

RAYANE CAVALCANTE DOS SANTOS· OAB AC 6356· CPF 041.***.***-96

Reu:

LUIZ HENRIQUE FERNANDES SUAREZ· OAB AC 5547· CPF 529.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: Richelle Fabiana Gomes Nunes - RÉU: Magno Santos Ferreira e outro - Dá a parte por intimada para, ciência desta decisão e providências que entenderem cabíveis. Intimação - ADV: RAYANE CAVALCANTE DOS SANTOS (OAB 6356/AC), ADV: AUANA KAREN DOS SANTOS LEITE (OAB 6522/AC) - Processo 0700683-31.2024.8.01.0008 - Procedimento Comum Cível - Classificação e/ou Preterição - (29/05/2026)

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