Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

112 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

10/01/2007

Distribuição

10/01/2007

Valor

R$ 25.559,60

Autor

FAZENDA NACIONAL

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Reu

AUCEDINA FREITAS VELOSO

Outros

ARY FREITAS VELOSO· OAB PA 6635· CPF 234.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2023)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/07/2006

Distribuição

21/07/2006

Valor

R$ 7.238,14

Autor

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO PARA

FAZENDA NACIONAL

Reu

AUCEDINA FREITAS VELOSO

Advogados

Reu:

ARY FREITAS VELOSO· OAB PA 6635· CPF 234.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2023)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/06/2006

Distribuição

20/06/2006

Valor

R$ 698.549,31

Reu

AUCEDINA FREITAS VELOSO

JONAS DOS SANTOS SOUZA

ROSICLEIDE DE SOUSA SILVA

AFONSO ALVES DE MOURA

VALERIA COSTA SILVA BAHIA

+ 14 outros

Advogados

Reu:

SARA DA SILVA GOMES VIANA· OAB PA 18963· CPF 749.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE ZAGUE BANDEIRA· OAB MA 16717· CPF 036.***.***-06

Reu:

JONAS DE SOUSA PINTO· CPF 922.***.***-72

Reu:

YURI DE SOUZA BELLEZA· OAB PA 29812· CPF 016.***.***-26

Reu:

NATAVIO GOMES PEREIRA NETO· CPF 026.***.***-90

Último movimento: Conclusos para julgamento (31/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/05/2002

Distribuição

15/05/2002

Valor

R$ 436.355,99

Autor

JOSELITO PEREIRA DE SOUSACPF

Reu

ROSILENE ARAUJO LENZI

ROSILENE ARAUJO LENZICPF

Advogados

Autor:

ANTONIO BORGES NETO· OAB MA 4657· CPF 218.***.***-04

Reu:

ARY FREITAS VELOSO· OAB PA 6635· CPF 234.***.***-78

Reu:

RICARDO DE ARAUJO CARNEIRO· OAB MA 21694· CPF 033.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de ARY FREITAS VELOSO em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

ISS/ Imposto sobre ServiçosConsignação em Pagamento

Ajuizamento

05/11/2012

Distribuição

05/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

P&H MINEPRO DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

MUNICÍPIO DE PARAGOMINASCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE LACERDA MIRANDA COELHO· OAB MG 141259

Autor:

BRENO DOS SANTOS LOPES· OAB MG 157965· CPF 029.***.***-58

Autor:

RENATO VALERIANO CAMPOS ALVES· OAB MG 144862· CPF 107.***.***-58

Autor:

RENATO AZEVEDO SETTE SILVEIRA· OAB MG 118366· CPF 009.***.***-23

Autor:

JOSE FERREIRA DA COSTA· OAB MG 34299

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO HENRIQUE LACERDA MIRANDA COELHO· OAB MG 141259

Reu:

BRENO DOS SANTOS LOPES· OAB MG 157965· CPF 029.***.***-58

Reu:

RENATO VALERIANO CAMPOS ALVES· OAB MG 144862· CPF 107.***.***-58

Reu:

RENATO AZEVEDO SETTE SILVEIRA· OAB MG 118366· CPF 009.***.***-23

Reu:

JOSE FERREIRA DA COSTA· OAB MG 34299

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (24/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

19/07/2018

Distribuição

10/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

P&H MINEPRO DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

MUNICÍPIO DE PARAGOMINASCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE LACERDA MIRANDA COELHO· OAB MG 141259

Autor:

BRENO DOS SANTOS LOPES· OAB MG 157965· CPF 029.***.***-58

Autor:

RENATO VALERIANO CAMPOS ALVES· OAB MG 144862· CPF 107.***.***-58

Autor:

RENATO AZEVEDO SETTE SILVEIRA· OAB MG 118366· CPF 009.***.***-23

Autor:

JOSE FERREIRA DA COSTA· OAB MG 34299

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO HENRIQUE LACERDA MIRANDA COELHO· OAB MG 141259

Reu:

BRENO DOS SANTOS LOPES· OAB MG 157965· CPF 029.***.***-58

Reu:

RENATO VALERIANO CAMPOS ALVES· OAB MG 144862· CPF 107.***.***-58

Reu:

RENATO AZEVEDO SETTE SILVEIRA· OAB MG 118366· CPF 009.***.***-23

Reu:

JOSE FERREIRA DA COSTA· OAB MG 34299

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2023 AUTOR: P&H MINEPRO DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 29/06/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 11.102,25. ** AVERBADO ** Adv - RENATO AZEVEDO SETTE DA SILVEIRA, LETICIA HADDAD MARTINS, ARY FREITAS VELOSO, TYCIA BICALHO DOS SANTOS, PEDRO HENRIQUE LACERDA MIRANDA COELHO, DANIEL PEREIRA ARTUZO, AMANDA... (03/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

19/07/2018

Distribuição

10/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

P&H MINEPRO DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

MUNICÍPIO DE PARAGOMINASCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE LACERDA MIRANDA COELHO· OAB MG 141259

Autor:

BRENO DOS SANTOS LOPES· OAB MG 157965· CPF 029.***.***-58

Autor:

RENATO VALERIANO CAMPOS ALVES· OAB MG 144862· CPF 107.***.***-58

Autor:

RENATO AZEVEDO SETTE SILVEIRA· OAB MG 118366· CPF 009.***.***-23

Autor:

JOSE FERREIRA DA COSTA· OAB MG 34299

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO HENRIQUE LACERDA MIRANDA COELHO· OAB MG 141259

Reu:

BRENO DOS SANTOS LOPES· OAB MG 157965· CPF 029.***.***-58

Reu:

RENATO VALERIANO CAMPOS ALVES· OAB MG 144862· CPF 107.***.***-58

Reu:

RENATO AZEVEDO SETTE SILVEIRA· OAB MG 118366· CPF 009.***.***-23

Reu:

JOSE FERREIRA DA COSTA· OAB MG 34299

+ outros advogados do reu

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/02/2018

Distribuição

16/02/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PREFEITO MUNICIPAL PAULO POMBO TOCANTINS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINASCNPJ

Reu

LUCILENE GOMES VIEIRACPF

Advogados

Autor:

ARY FREITAS VELOSO· OAB PA 6635· CPF 234.***.***-78

Reu:

REGINA SALLA DALACORT DREYER· OAB PA 17746· CPF 006.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2022)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINASCNPJ

MUNICIPIO DE PARAGOMINAS

Reu

LUCILENE GOMES VIEIRACPF

Advogados

Autor:

ARY FREITAS VELOSO· OAB PA 6635· CPF 234.***.***-78

Reu:

REGINA SALLA DALACORT DREYER· OAB PA 17746· CPF 006.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (15/07/2021)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/05/2009

Distribuição

21/05/2009

Valor

R$ 442.730,63

Autor

IVALDO SILVA DE SOUZA

Reu

SIDNEY JORGE ROSA

MUNICIPIO DE PARAGOMINAS

Advogados

Autor:

CARLINDO EUZEBIO BOGEA MENDES JUNIOR· OAB PA 18155· CPF 025.***.***-02

Autor:

JOSE WILSON ALVES DE LIMA SILVA· OAB PA 26738· CPF 580.***.***-68

Autor:

RANIELE XAVIER DE JESUS SILVA· OAB PA 26739· CPF 919.***.***-34

Reu:

ARY FREITAS VELOSO· OAB PA 6635· CPF 234.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior - Coordenadoria de Precatórios (17/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

08/10/2020

Valor

R$ 500,00

Autor

MUNICIPIO DE PARAGOMINAS

Reu

IVALDO SILVA DE SOUZA

Advogados

Autor:

ARY FREITAS VELOSO· OAB PA 6635· CPF 234.***.***-78

Reu:

RANIELE XAVIER DE JESUS SILVA· OAB PA 26739· CPF 919.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (27/07/2021)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/03/2004

Distribuição

04/03/2004

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/06/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

08/10/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (27/07/2021)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 10.277,57

Reu

VALDINEA GOMES DA PAZCPF

VALNISE DE ASSIS REISCPF

Outros

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR· OAB PR 45445· CPF 040.***.***-21

ARY FREITAS VELOSO· OAB PA 6635· CPF 234.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

11/01/2021

Valor

R$ 31.819,36

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE ABREU LOUREIRO JUNIOR em 14/05/2025 23:59. (11/07/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 21.654,94

Autor

MUNICIPIO DE PARAGOMINAS

Reu

PAULO SERGIO DE ABREU LOUREIRO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ARY FREITAS VELOSO· OAB PA 6635· CPF 234.***.***-78

Reu:

TYCIA BICALHO DOS SANTOS· OAB PA 14972· CPF 881.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (25/04/2024)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono de PermanênciaCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

11/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO SERGIO DE ABREU LOUREIRO JUNIORCPF

Reu

PAULO SERGIO DE ABREU LOUREIRO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

TYCIA BICALHO DOS SANTOS· OAB PA 14972· CPF 881.***.***-87

Reu:

TYCIA BICALHO DOS SANTOS· OAB PA 14972· CPF 881.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (11/07/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abono de PermanênciaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO SERGIO DE ABREU LOUREIRO JUNIORCPF

Reu

PAULO SERGIO DE ABREU LOUREIRO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

TYCIA BICALHO DOS SANTOS· OAB PA 14972· CPF 881.***.***-87

Reu:

TYCIA BICALHO DOS SANTOS· OAB PA 14972· CPF 881.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO PARÁ - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PARAGOMINAS 0800057-66.2021.8.14.0039 ATO ORDINATÓRIO De ordem da MMª Juíza e os termos do art. 93, XIV, CF/88 c/c Prov. 006/2009 CJCI c/c 006/2006-CJRMB, considerando que o exequente recebeu o valor referente ao RPV, conforme informado na petição ID Nº 146143839, retorno os autos ao arquivo. 12 de junho de 2025. TÁSSIA MURARO AIRES FIALHO (13/06/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/06/2019

Distribuição

10/06/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ADONIRAN DA COSTA QUARESMACPF

Reu

SISTEMA DE ENSINO GAMALIEL VIRTUAL LTDA - MECNPJ

ASSOCIACAO EDUCACIONAL CRISTA DO BRASILCNPJ

SISTEMA DE ENSINO INOVE LTDACNPJ

CENTRO DE EDUCACAO INTEGRADA DO BRASIL - CEIBRA S/S LIMITADACNPJ

INSTITUTO DE CIENCIA, EDUCACAO E CULTURA DA AMAZONIA - ICECACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO DA SILVA LEAL JUNIOR· OAB PA 28404· CPF 026.***.***-46

Reu:

MARIO LUCIO JAQUES JUNIOR· OAB PA 16635· CPF 036.***.***-83

Outros

ARY FREITAS VELOSO· OAB PA 6635· CPF 234.***.***-78

Último movimento: Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/) (07/06/2024)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal