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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2018

Distribuição

23/08/2018

Valor

R$ 15.123,24

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CONNECTA AUDIO E VIDEO LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Autor:

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER· CPF 016.***.***-06

Reu:

NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR· OAB SC 022332· CPF 902.***.***-53

Reu:

DOUGLAS HEIDRICH· OAB SC 032711· CPF 063.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONNECTA AUDIO E VIDEO LTDA MECNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (23/08/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2019

Distribuição

08/05/2019

Valor

R$ 15.123,24

Autor

CONNECTA AUDIO E VIDEO LTDA MECNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR· OAB SC 022332· CPF 902.***.***-53

Autor:

DOUGLAS HEIDRICH· OAB SC 032711· CPF 063.***.***-78

Autor:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA03 (28/08/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

II/ Imposto sobre ImportaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/08/2018

Distribuição

23/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CONNECTA AUDIO E VIDEO LTDA ME

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS HEIDRICH· OAB SC 032711· CPF 063.***.***-78

Autor:

NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR· OAB SC 022332· CPF 902.***.***-53

Reu:

DOUGLAS HEIDRICH· OAB SC 032711· CPF 063.***.***-78

Reu:

NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR· OAB SC 022332· CPF 902.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

II/ Imposto sobre ImportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2019

Distribuição

08/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CONNECTA AUDIO E VIDEO LTDA ME

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS HEIDRICH· OAB SC 032711· CPF 063.***.***-78

Autor:

NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR· OAB SC 022332· CPF 902.***.***-53

Reu:

DOUGLAS HEIDRICH· OAB SC 032711· CPF 063.***.***-78

Reu:

NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR· OAB SC 022332· CPF 902.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Extinção do Crédito TributárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/08/2019

Distribuição

08/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção do Crédito TributárioApelação Cível

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

23/07/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDFProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/01/2021

Distribuição

22/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONNECTA AUDIO E VIDEO LTDA ME

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR· OAB SC 022332· CPF 902.***.***-53

Autor:

DOUGLAS HEIDRICH· OAB SC 032711· CPF 063.***.***-78

Reu:

NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR· OAB SC 022332· CPF 902.***.***-53

Reu:

DOUGLAS HEIDRICH· OAB SC 032711· CPF 063.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONNECTA AUDIO E VIDEO LTDA ME (AUTOR) ADVOGADO(A): NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR ADVOGADO(A): DOUGLAS HEIDRICH APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JOSÉ CARLOS COSTA LOCH APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de novembro de 2023. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, con... (28/11/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDFApelação Cível

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONNECTA AUDIO E VIDEO LTDA ME

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR· OAB SC 022332· CPF 902.***.***-53

Autor:

DOUGLAS HEIDRICH· OAB SC 032711· CPF 063.***.***-78

Reu:

NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR· OAB SC 022332· CPF 902.***.***-53

Reu:

DOUGLAS HEIDRICH· OAB SC 032711· CPF 063.***.***-78

Último movimento: Recurso Extraordinário com repercussão geral (31/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/04/2019

Distribuição

24/04/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

14/02/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/01/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

DANIEL MARTINHO RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Outros documentos (07/07/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL MARTINHO RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (18/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL MARTINHO RODRIGUESCPF

Reu

COLENDA 9 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

VIRGINIA SANCHES RODRIGUES CALDAS CATELAN· OAB DF 0000000· CPF 013.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

DANIEL MARTINHO RODRIGUESCPF

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (07/05/2025)

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