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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

12/05/2017

Distribuição

12/05/2017

Valor

R$ 40.361,62

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

AUGUSTO AUGUSTO ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

LUIS CARLOS SILVA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/08/2022)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/04/2017

Distribuição

05/04/2017

Valor

R$ 72.000,00

Autor

AUGUSTO ALVARES AUGUSTOCPF

Reu

MIGUEL COELHO DA SILVACPF

ANTONIO BESTEIROCPF

Outros

DANIEL CAETANO FERNANDES DA LUZ· OAB RJ 131196· CPF 082.***.***-94

NILTON RICARDO BITTAR· OAB RJ 72795· CPF 800.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUGUSTO ALVARES AUGUSTO

Reu

MIGUEL COELHO DA SILVA

ANTONIO BESTEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2006

Distribuição

06/11/2006

Valor

R$ 1.511.684,64

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

LHM PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDACNPJ

HAROLDO LEITECPF

PAULO CESAR RONDINELLICPF

SERGIO ALBINO DE SOUZA CASTILHOCPF

AUGUSTO ALVARES AUGUSTOCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

MARINA FILGUEIRA DE CARVALHO FERNANDES· CPF 033.***.***-00

Autor:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Reu:

JOAQUIM DO AMARAL FILHO· OAB RJ 031043· CPF 103.***.***-34

Reu:

PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES· OAB RJ 099140· CPF 068.***.***-90

Reu:

JOAO GABRIEL ADRIOLA DE ASSIS TAVARES· OAB RJ 242899· CPF 170.***.***-26

Reu:

ALEXANDRE FERREIRA DA COSTA MAIA· OAB RJ 230463· CPF 144.***.***-50

Reu:

IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH· OAB RJ 121685· CPF 078.***.***-10

+ outros advogados do reu

Outros

RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA· OAB RJ 119120· CPF 086.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: AUGUSTO ALVARES AUGUSTO (RÉU) ADVOGADO(A): JOAQUIM DO AMARAL FILHO (OAB RJ031043) ADVOGADO(A): PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES (OAB RJ099140) ADVOGADO(A): RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (OAB RJ119120) APELANTE: ALVARO JOSE BRITO (RÉU) ADVOGADO(A): FLÁVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO (DPU) APELANTE: IZAIAS COUTINHO DE ALMEIDA (RÉU) ADVOGADO(A): JOAQUIM DO AMARAL FIL... (21/01/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 1.511.684,64

Autor

PAULO CESAR RONDINELLICPF

LHM PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDACNPJ

AUGUSTO ALVARES AUGUSTOCPF

IZAIAS COUTINHO DE ALMEIDACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH· OAB RJ 121685· CPF 078.***.***-10

Autor:

MARTA DE CASTRO MEIRELES· OAB RJ 130114· CPF 032.***.***-80

Autor:

DOUGLAS LEMOS MILANI· OAB RJ 228254· CPF 127.***.***-73

Autor:

ALEXANDRE FERREIRA DA COSTA MAIA· OAB RJ 230463· CPF 144.***.***-50

Autor:

JOAO GABRIEL ADRIOLA DE ASSIS TAVARES· OAB RJ 242899· CPF 170.***.***-26

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2026 (14/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 1.511.684,64

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

AUGUSTO ALVARES AUGUSTOCPF

ALVARO JOSE BRITOCPF

LHM PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDACNPJ

IZAIAS COUTINHO DE ALMEIDACPF

+ 1 outros

Reu

OS MESMOS

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

DAISE LEITE DE ARAUJOCPF

HAROLDO ELIAS LEITECPF

SERGIO ALBINO DE SOUZA CASTILHOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Autor:

JOAQUIM DO AMARAL FILHO· OAB RJ 031043· CPF 103.***.***-34

Autor:

PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES· OAB RJ 099140· CPF 068.***.***-90

Autor:

RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA· OAB RJ 119120· CPF 086.***.***-95

Autor:

FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO· CPF 074.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO RICARDO DA SILVA FERRARI· CPF 598.***.***-72

Reu:

MARIA HELENA DE CARVALHO NOGUEIRA DE PAULA· CPF 962.***.***-15

Reu:

NEWTON PENNA· CPF 744.***.***-87

Reu:

THAYS DOS SANTOS PINTO· OAB RJ 197314· CPF 107.***.***-20

Reu:

MARCIA FLORENCIO MEIRELLES· OAB RJ 187430· CPF 034.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025 (28/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 74.065,24

Autor

AUGUSTO ALVARES AUGUSTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SUELY BARBOSA SILVA· OAB RJ 142197· CPF 795.***.***-34

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (06/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 74.065,24

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

AUGUSTO ALVARES AUGUSTOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

SUELY BARBOSA SILVA· OAB RJ 142197· CPF 795.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13 (16/12/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI - Renda Mensal InicialApelação Cível

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

AUGUSTO ALVARES AUGUSTOCPF

Advogados

Autor:

SUELY BARBOSA SILVA· OAB RJ 142197· CPF 795.***.***-34

Reu:

SUELY BARBOSA SILVA· OAB RJ 142197· CPF 795.***.***-34

Último movimento: Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio) (16/12/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI - Renda Mensal InicialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

AUGUSTO ALVARES AUGUSTOCPF

Advogados

Autor:

SUELY BARBOSA SILVA· OAB RJ 142197· CPF 795.***.***-34

Reu:

SUELY BARBOSA SILVA· OAB RJ 142197· CPF 795.***.***-34

Último movimento: Mero expediente (16/12/2025)

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