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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 104.817,92

Autor

AUGUSTO CESAR FERREIRACPF

Reu

CAROLINA GUIMARAES DO PARAIZOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA DE MEDEIROS GUEDES QUEIROGA DE SA· OAB RJ 176403· CPF 022.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (15/11/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/06/2017

Distribuição

05/06/2017

Valor

R$ 133.100,00

Autor

EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOSCNPJ

Reu

AUGUSTO CESAR FERREIRACPF

ANTONIA MARIA MENDES FERREIRACPF

VITOR PAULO PEDROSA CORDEIROCPF

PALOMA GOMES CORDEIROCPF

Advogados

Autor:

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA· OAB RJ 099589· CPF 041.***.***-76

Reu:

RAQUEL CATUCHA MARCHIORI GOMES· OAB RJ 154449· CPF 103.***.***-06

Outros

SADI BONATTO· OAB PR 010011· CPF 147.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 15.284.332,86

Autor

ELEKTRO REDES S.A.

Reu

MUNICIPIO DE JUQUIACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA· OAB PE 022265

Autor:

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA

Reu:

AUGUSTO CESAR FERREIRA LIMA· OAB SP 346885· CPF 392.***.***-89

Reu:

IVAN RICARDO CAMARGO ADRIAO· CPF 143.***.***-83

Outros

LARISSA NASCIMENTO FIUZA· OAB BA 071182

GABRIELA COSTA PIRES· OAB PE 046580

FELIPE VALENTIM DA SILVA· OAB PE 031671· CPF 069.***.***-56

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUQUIA

Reu

ELEKTRO REDES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO CESAR FERREIRA LIMA· OAB SP 346885· CPF 392.***.***-89

Reu:

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA· OAB PE 022265· CPF 045.***.***-03

Reu:

FELIPE VALENTIM DA SILVA· OAB PE 031671· CPF 069.***.***-56

Reu:

GABRIELA COSTA PIRES· CPF 092.***.***-75

Reu:

LARISSA NASCIMENTO FIUZA· CPF 858.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 15.284.332,86

Autor

MUNICIPIO DE JUQUIACNPJ

Reu

ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVICOS S/A

Advogados

Autor:

AUGUSTO CESAR FERREIRA LIMA· OAB SP 346885· CPF 392.***.***-89

Reu:

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA· OAB PE 022265

Reu:

GABRIELA COSTA PIRES· OAB PE 046580

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/02/2009

Distribuição

18/02/2009

Valor

R$ 1.000,00

Autor

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MANOEL SOARES DA COSTA FILHOCPF

GISELDA DE LIMA SOARES

ARUANA GRACIELLE DE LIMA SOARESCPF

STEPHANIE CRISTINNY GROTHE VALDOSKI COSTACPF

ELIZABETH APARECIDA SOARESCPF

+ 8 outros

Outros

LUIS AUGUSTO FERREIRA CASALLE· OAB SP 301146

FABRICIO DA COSTA MOREIRA· OAB SP 167733· CPF 181.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2194056/SP (2025/0027128-4) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: ADELSON VEIGA SOARES RECORRENTE: CARLOS ALBERTO MARCHI JUNIOR RECORRENTE: CECILIA MITIKO HATSUGAI RECORRENTE: ELIZABETH APARECIDA SOARES RECORRENTE: GISELDA DE LIMA SOARES RECORRENTE: MANOEL SOARES DA COSTA FILHO RECORRENTE: MARILDA LUZIA POGGI VIEIRA ADVOGADOS: FABRÍCIO DA COSTA MOREIRA - SP167733 LUIS AUGUSTO FERREIRA CASALLE - SP301146 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTA... (07/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADELSON VEIGA SOARESCPF

CARLOS ALBERTO MARCHI JUNIORCPF

CECILIA MITIKO HATSUGAICPF

ELIZABETH APARECIDA SOARESCPF

GISELDA DE LIMA SOARESCPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FABRICIO DA COSTA MOREIRA· OAB SP 167733· CPF 181.***.***-58

Autor:

LUIS AUGUSTO FERREIRA CASALLE· CPF 339.***.***-66

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (05/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

CARLOS ALBERTO MARCHI JUNIOR

RENATO DE LIMA SOARES

MANOELA DE LIMA SOARES MIRANDA

PATRICIA DE LIMA SOARES ABREU

+ 7 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO DA COSTA MOREIRA· OAB SP 167733· CPF 181.***.***-58

Autor:

LUIS AUGUSTO FERREIRA CASALLE· CPF 339.***.***-66

Autor:

PAULA RIGUETE DA VEIGA· CPF 380.***.***-74

Autor:

VANESSA ROSSANA FLORENCIO RIBAS· CPF 256.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/03/2018

Distribuição

18/05/2018

Valor

R$ 477.000,00

Autor

JOSE RAMOS GALINDOCPF

MARCELO CRISTIANO GALINDOCPF

ADRIANA APARECIDA GALINDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE JUQUIACNPJ

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

MAURILHO VICENTE XAVIER· OAB SP 159085

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA APARECIDA GALINDOCPF

JOSE RAMOS GALINDOCPF

MARCELO CRISTIANO GALINDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE JUQUIA

Advogados

Autor:

MAURILHO VICENTE XAVIER· CPF 078.***.***-81

Reu:

IVAN RICARDO CAMARGO ADRIAO· CPF 143.***.***-83

Reu:

AUGUSTO CESAR FERREIRA LIMA· OAB SP 346885· CPF 392.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (24/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 477.000,00

Autor

MUNICIPIO DE JUQUIACNPJ

Reu

JOSE RAMOS GALINDOCPF

MARCELO CRISTIANO GALINDOCPF

ADRIANA APARECIDA GALINDOCPF

Advogados

Autor:

IVAN RICARDO CAMARGO ADRIAO· CPF 143.***.***-83

Reu:

MAURILHO VICENTE XAVIER· CPF 078.***.***-81

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA MATHEUS FONSECACPF

Reu

MUNICIPIO DE JUQUIACNPJ

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Advogados

Autor:

RENILDO DE OLIVEIRA COSTA· OAB SP 323749· CPF 159.***.***-80

Autor:

DANIEL BASTOS COLETTI· CPF 364.***.***-30

Reu:

AUGUSTO CESAR FERREIRA LIMA· OAB SP 346885· CPF 392.***.***-89

Reu:

RAQUEL DIAS DE SOUZA CAMARGO· CPF 961.***.***-53

Reu:

MARCELO YUITI HAMANO· CPF 269.***.***-81

Reu:

WALTER JOSE SENISE· CPF 088.***.***-35

Reu:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB SP 310799· CPF 803.***.***-00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUQUIA

Reu

MARIA MATHEUS FONSECACPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO CESAR FERREIRA LIMA· OAB SP 346885· CPF 392.***.***-89

Reu:

RENILDO DE OLIVEIRA COSTA· OAB SP 323749· CPF 159.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (05/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUQUIACNPJ

Reu

MARIA MATHEUS FONSECACPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO CESAR FERREIRA LIMA· OAB SP 346885· CPF 392.***.***-89

Reu:

RENILDO DE OLIVEIRA COSTA· OAB SP 323749· CPF 159.***.***-80

Reu:

DANIEL BASTOS COLETTI· CPF 364.***.***-30

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (11/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA MATHEUS FONSECACPF

Reu

MUNICIPIO DE JUQUIACNPJ

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Advogados

Autor:

RENILDO DE OLIVEIRA COSTA· OAB SP 323749· CPF 159.***.***-80

Reu:

AUGUSTO CESAR FERREIRA LIMA· OAB SP 346885· CPF 392.***.***-89

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 150.000,00

Autor

LAURA GRAZIELA MANTIA CASTELLANO YUMIOKACPF

Reu

PRONTO SOCORRO DR MANOEL PEREZ BAZAN

PRONTO ATENDIMENTO DE MIRACATU MIYOJI KAYO

MUNICIPIO DE JUQUIACNPJ

MUNICíPIO DE MIRACATUCNPJ

Advogados

Autor:

ELISANGELA LEITE LARANJEIRA· OAB SP 333383· CPF 162.***.***-12

Reu:

AUGUSTO CESAR FERREIRA LIMA· OAB SP 346885· CPF 392.***.***-89

Reu:

IVAN RICARDO CAMARGO ADRIÃO· OAB SP 186740· CPF 143.***.***-83

Reu:

DEBORA APARECIDA RIBEIRO

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (19/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNA AGUILERA TAKAKI ARMARINHOS -ME (ARTE PRATA)CNPJ

Reu

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA FERREIRA SOUZA SAKUMA· OAB SP 307711· CPF 337.***.***-52

Autor:

AUGUSTO CESAR FERREIRA LIMA· OAB SP 346885· CPF 392.***.***-89

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

EDNA AGUILERA TAKAKI ARMARINHOS -ME (ARTE PRATA)CNPJ

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

AUGUSTO CESAR FERREIRA LIMA· OAB SP 346885· CPF 392.***.***-89

Reu:

JULIANA FERREIRA SOUZA SAKUMA· OAB SP 307711· CPF 337.***.***-52

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

VITORIA LEITE BOLSONARO EPPCPF

Reu

NOVA ERA SECURITIZADORA S/ACNPJ

E.F. MOVEIS ECOMMERCE LTDA

Advogados

Autor:

SILVIA CRISTINA SAHADE BRUNATTI FLORÊNCIO· OAB SP 165228· CPF 126.***.***-52

Autor:

AUGUSTO CESAR FERREIRA LIMA· OAB SP 346885· CPF 392.***.***-89

Reu:

CARLOS EDUARDO RANIERO· OAB SP 274574· CPF 287.***.***-11

Último movimento: Conclusos para despacho (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANE HENCHICPF

Reu

MUNICIPIO DE JUQUIACNPJ

Advogados

Autor:

SOLANGE TAVARES· OAB RS 128284· CPF 883.***.***-68

Autor:

ISABELLY HENCHI RODITIS· CPF 474.***.***-64

Reu:

AUGUSTO CESAR FERREIRA LIMA· OAB SP 346885· CPF 392.***.***-89

Reu:

IVAN RICARDO CAMARGO ADRIÃO· OAB SP 186740· CPF 143.***.***-83

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/05/2026)

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