AUGUSTO CESAR ROCHA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/05/2012

Distribuição

29/05/2012

Valor

R$ 5.000,00

Autor

WILLIBALDO SBRAVATTICPF

EDNA SBRAVATTI STELLACPF

OSMAIR AUGUSTO STELLACPF

ERICA MARLI DE FATIMA SBRAVATTICPF

ELIS MARIA SBRAVATTICPF

+ 4 outros

Reu

MUNICÍPIO DE PIRACICABACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Advogados

Autor:

AUGUSTO CESAR ROCHA· OAB SP 137335· CPF 123.***.***-37

Reu:

MARCO AURELIO BARBOSA MATTUS· OAB SP 69062· CPF 028.***.***-25

Reu:

GILVANIA RODRIGUES COBUS· OAB SP 135517· CPF 175.***.***-48

Último movimento: Conclusos para decisão (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MONICA REGINA BUARQUE E SILVACPF

Reu

SONIA ROSIRIS RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO CESAR ROCHA· OAB SP 137335· CPF 123.***.***-37

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/09/2012

Distribuição

10/09/2012

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HENRIQUE PREZOTTO ZAMBON

VANIA MARIA PREZOTTO ZAMBONCPF

LIGIA PREZOTTO ZAMBON

Reu

ELAINE MARIA ZANINCPF

CARMEN GONCALES ZANINCPF

SUELI CONCEICAO VALENTINA ORIANI ZANINCPF

GILBERTO LUIS ZANINCPF

PEDRO JONAS ZANINCPF

+ 33 outros

Advogados

Autor:

ANDRE FERREIRA ZOCCOLI· OAB SP 131015· CPF 139.***.***-14

Reu:

ZORIDE MARIA RODRIGUES CARBONI· OAB SP 62985· CPF 015.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/07/2006

Distribuição

27/07/2006

Valor

R$ 109.976,12

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CPF

Reu

MERCADINHO E LANCHONETE GOLFINHO LTDACNPJ

JOSE DOS SANTOS FILHOCPF

MARIA JOSE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Reu:

AUGUSTO CESAR ROCHA· OAB SP 137335· CPF 123.***.***-37

Reu:

DANIELA TOMAZ DOS SANTOS· OAB SP 244597· CPF 215.***.***-27

Reu:

VALDOMIRO VIEIRA BRANCO FILHO· OAB SP 113637· CPF 039.***.***-97

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (30/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2011

Distribuição

26/08/2011

Valor

R$ 109.976,12

Autor

JOSE DOS SANTOS FILHO

MARIA JOSE DOS SANTOS

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Último movimento: Baixa Definitiva (22/11/2011)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2006

Distribuição

24/11/2006

Valor

R$ 24.658,32

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE· OAB SP 109631· CPF 060.***.***-64

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Autor:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR· OAB SP 132994· CPF 091.***.***-29

Autor:

DARCIO JOSE DA MOTA· OAB SP 67669· CPF 036.***.***-18

Reu:

ARNALDO SORRENTINO· OAB SP 44747· CPF 169.***.***-00

Reu:

AUGUSTO CESAR ROCHA· OAB SP 137335· CPF 123.***.***-37

Reu:

AUREA VERDI GODINHO· OAB SP 142887· CPF 067.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/02/2012

Distribuição

06/02/2012

Valor

R$ 30.000,00

Autor

INES DOMINGUES DA SILVACPF

NELSON GOMES DA SILVACPF

GILBERTO DOMINGUES DA SILVACPF

MERI CRISTINA ALGIZI DOMINGUESCPF

ANTONIO FERNANDES DA SILVACPF

+ 4 outros

Reu

OSMAIR AUGUSTO STELLACPF

EDNA SBRAVATTI STELLACPF

WILLIBALDO SBRAVATTICPF

JOSE GARCIA FILHO

ANGELICA GOMES DA SILVA

+ 12 outros

Advogados

Autor:

EMANOEL FRANCISCO FERNANDES CASTILHO· OAB SP 385959· CPF 291.***.***-60

Autor:

CRISTIANE TRAVALINI· OAB SP 385942· CPF 251.***.***-02

Reu:

AUGUSTO CESAR ROCHA· OAB SP 137335· CPF 123.***.***-37

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

InjúriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ZENI SOUTO DE BARROSCPF

Reu

ZENI SOUTO DE BARROSCPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO CESAR ROCHA· OAB SP 137335· CPF 123.***.***-37

Reu:

AUGUSTO CESAR ROCHA· OAB SP 137335· CPF 123.***.***-37

Reu:

JOSE SILVESTRE DA SILVA· OAB SP 61855· CPF 716.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500327-77.2024.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Injúria - ZENI SOUTO DE BARROS - MANOELLA JULIANA RODRIGUES DA SILVA - - JULIO CESAR DA SILVA e outros - Vistos. Fls 353: Aguarde-se a comprovação do pagamento parcelado da taxa judiciária. Int. - ADV: AUGUSTO CESAR ROCHA (OAB 137335/SP), JOSE SILVESTRE DA SILVA (OAB 61855/SP), JOSE SILVESTRE DA SILVA (OAB 61855/SP) (06/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Intolerância Racial, de Cor e/ou EtniaApelação Criminal

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ZENI SOUTO DE BARROSCPF

Reu

ZENI SOUTO DE BARROSCPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO CESAR ROCHA· OAB SP 137335· CPF 123.***.***-37

Reu:

AUGUSTO CESAR ROCHA· OAB SP 137335· CPF 123.***.***-37

Reu:

JOSE SILVESTRE DA SILVA· OAB SP 61855· CPF 716.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500327-77.2024.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Injúria - ZENI SOUTO DE BARROS - MANOELLA JULIANA RODRIGUES DA SILVA - - JULIO CESAR DA SILVA e outros - Vistos. Fls 353: Aguarde-se a comprovação do pagamento parcelado da taxa judiciária. Int. - ADV: AUGUSTO CESAR ROCHA (OAB 137335/SP), JOSE SILVESTRE DA SILVA (OAB 61855/SP), JOSE SILVESTRE DA SILVA (OAB 61855/SP) (06/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incentivos fiscaisCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2019

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 829.066,99

Último movimento: Intimação Efetivada (23/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Incentivos fiscaisCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDUTTI INDUSTRIA DE FIOS E CABOS ESPECIAIS LTDACNPJ

Reu

AGêNCIA DE FOMENTO DE GOIáS S/ACNPJ

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL MARTINS GONCALVES· OAB GO 017385· CPF 664.***.***-72

Autor:

RODRIGO GONCALVES MONTALVAO· OAB GO 023441· CPF 828.***.***-04

Autor:

JOAO VICTOR MOREIRA DE CARVALHO· OAB GO 054196· CPF 031.***.***-09

Autor:

AUGUSTO CESAR ROCHA VENTURA· OAB GO 012539· CPF 426.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA MARTINS DE ARAUJO· CPF 017.***.***-81

Reu:

NATALIA FINOTTI AZEREDO· CPF 036.***.***-96

Reu:

FABIO BATISTA LIMA· CPF 852.***.***-00

Reu:

SIMONE FERREIRA DA SILVA· CPF 696.***.***-49

Reu:

GUSTAVO LELIS SOUZA SILVA· CPF 127.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (27/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Bloqueio de MatrículaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

21/03/2018

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 120.000,00

Último movimento: Transitado em Julgado (29/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO FREUACPF

Reu

FERNANDES E ASMAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BARBOSA CARDOSO· CPF 010.***.***-51

Autor:

FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE· CPF 434.***.***-82

Reu:

SAMUEL MARTINS GONCALVES· OAB GO 017385· CPF 664.***.***-72

Reu:

RODRIGO GONCALVES MONTALVAO· OAB GO 023441· CPF 828.***.***-04

Reu:

AUGUSTO CESAR ROCHA VENTURA· OAB GO 012539· CPF 426.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (12/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ANTONIO FREUACPF

Reu

FERNANDES E ASMAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

APOLO MARCOS SARMENTO SILVA· OAB GO 47169· CPF 037.***.***-41

Autor:

RAFAEL BARBOSA CARDOSO· OAB GO 43308· CPF 010.***.***-51

Autor:

FERNANDO MAURÍCIO ALVES ATIE· OAB GO 12518· CPF 434.***.***-82

Autor:

AUGUSTO CÉSAR ROCHA VENTURA· OAB GO 012539· CPF 426.***.***-04

Autor:

SAMUEL MARTINS GONÇALVES· OAB GO 017385· CPF 664.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO GONÇALVES MONTALVÃO· OAB GO 23441· CPF 828.***.***-04

Reu:

VITOR CARNEIRO MARQUES ROSA· OAB GO 61452· CPF 702.***.***-97

Reu:

JOAO VICTOR MOREIRA DE CARVALHO· OAB GO 54196· CPF 031.***.***-09

Reu:

LUANA VILLEGAS NEVES· OAB GO 65946· CPF 705.***.***-69

Reu:

SAMUEL MARTINS GONCALVES· OAB GO 17385· CPF 664.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder Judiciário do Estado de Goiás Vara da Fazenda Pública Municipal, de Registros Públicos e Ambiental Comarca de Anápolis Gabinete virtual: (62) 3902-8811 Processo: 5129276-28.2018.8.09.0006 Requerente: LUIZ ANTONIO FREUA Requerido (a): SEBASTIAO CESAR DE OLIVEIRA BRANDAO Esta decisão tem força de mandado/ofício, nos termos do art. 136 do CNP do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás (Prov... (30/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Revisão de Tutela Antecipada AntecedenteTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SOBEBE DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

DISTRITO FEDERAL (FAZENDA DISTRITAL)

Advogados

Autor:

ANNA FLAVIA FENATO LAUDARES· OAB GO 069616· CPF 707.***.***-32

Autor:

SAMUEL MARTINS GONCALVES· OAB GO 017385· CPF 664.***.***-72

Autor:

AUGUSTO CESAR ROCHA VENTURA· OAB GO 012539· CPF 426.***.***-04

Autor:

RODRIGO GONCALVES MONTALVAO· OAB GO 023441· CPF 828.***.***-04

Autor:

JOAO VICTOR MOREIRA DE CARVALHO· OAB GO 054196· CPF 031.***.***-09

Reu:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI· CPF 698.***.***-15

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOBEBE DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL MARTINS GONCALVES· OAB GO 017385· CPF 664.***.***-72

Autor:

RODRIGO GONCALVES MONTALVAO· OAB GO 023441· CPF 828.***.***-04

Autor:

JOAO VICTOR MOREIRA DE CARVALHO· OAB GO 054196· CPF 031.***.***-09

Autor:

ANNA FLAVIA FENATO LAUDARES· OAB GO 069616· CPF 707.***.***-32

Autor:

AUGUSTO CESAR ROCHA VENTURA· OAB GO 012539· CPF 426.***.***-04

Reu:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI· CPF 698.***.***-15

Reu:

LAURA RIZZO· CPF 391.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (13/03/2025)

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