Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/04/2017

Distribuição

05/04/2017

Valor

R$ 72.000,00

Autor

AUGUSTO ALVARES AUGUSTOCPF

Reu

MIGUEL COELHO DA SILVACPF

ANTONIO BESTEIROCPF

Outros

DANIEL CAETANO FERNANDES DA LUZ· OAB RJ 131196· CPF 082.***.***-94

NILTON RICARDO BITTAR· OAB RJ 72795· CPF 800.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/01/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUGUSTO ALVARES AUGUSTO

Reu

MIGUEL COELHO DA SILVA

ANTONIO BESTEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2024)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2006

Distribuição

06/11/2006

Valor

R$ 1.511.684,64

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

LHM PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDACNPJ

HAROLDO LEITECPF

PAULO CESAR RONDINELLICPF

SERGIO ALBINO DE SOUZA CASTILHOCPF

AUGUSTO ALVARES AUGUSTOCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

MARINA FILGUEIRA DE CARVALHO FERNANDES· CPF 033.***.***-00

Autor:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Reu:

JOAQUIM DO AMARAL FILHO· OAB RJ 031043· CPF 103.***.***-34

Reu:

PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES· OAB RJ 099140· CPF 068.***.***-90

Reu:

JOAO GABRIEL ADRIOLA DE ASSIS TAVARES· OAB RJ 242899· CPF 170.***.***-26

Reu:

ALEXANDRE FERREIRA DA COSTA MAIA· OAB RJ 230463· CPF 144.***.***-50

Reu:

IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH· OAB RJ 121685· CPF 078.***.***-10

+ outros advogados do reu

Outros

RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA· OAB RJ 119120· CPF 086.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: AUGUSTO ALVARES AUGUSTO (RÉU) ADVOGADO(A): JOAQUIM DO AMARAL FILHO (OAB RJ031043) ADVOGADO(A): PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES (OAB RJ099140) ADVOGADO(A): RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (OAB RJ119120) APELANTE: ALVARO JOSE BRITO (RÉU) ADVOGADO(A): FLÁVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO (DPU) APELANTE: IZAIAS COUTINHO DE ALMEIDA (RÉU) ADVOGADO(A): JOAQUIM DO AMARAL FIL... (21/01/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 1.511.684,64

Autor

PAULO CESAR RONDINELLICPF

LHM PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDACNPJ

AUGUSTO ALVARES AUGUSTOCPF

IZAIAS COUTINHO DE ALMEIDACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH· OAB RJ 121685· CPF 078.***.***-10

Autor:

MARTA DE CASTRO MEIRELES· OAB RJ 130114· CPF 032.***.***-80

Autor:

DOUGLAS LEMOS MILANI· OAB RJ 228254· CPF 127.***.***-73

Autor:

ALEXANDRE FERREIRA DA COSTA MAIA· OAB RJ 230463· CPF 144.***.***-50

Autor:

JOAO GABRIEL ADRIOLA DE ASSIS TAVARES· OAB RJ 242899· CPF 170.***.***-26

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2026 (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 1.511.684,64

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

AUGUSTO ALVARES AUGUSTOCPF

ALVARO JOSE BRITOCPF

LHM PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDACNPJ

IZAIAS COUTINHO DE ALMEIDACPF

+ 1 outros

Reu

OS MESMOS

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

DAISE LEITE DE ARAUJOCPF

HAROLDO ELIAS LEITECPF

SERGIO ALBINO DE SOUZA CASTILHOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Autor:

JOAQUIM DO AMARAL FILHO· OAB RJ 031043· CPF 103.***.***-34

Autor:

PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES· OAB RJ 099140· CPF 068.***.***-90

Autor:

RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA· OAB RJ 119120· CPF 086.***.***-95

Autor:

FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO· CPF 074.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO RICARDO DA SILVA FERRARI· CPF 598.***.***-72

Reu:

MARIA HELENA DE CARVALHO NOGUEIRA DE PAULA· CPF 962.***.***-15

Reu:

NEWTON PENNA· CPF 744.***.***-87

Reu:

THAYS DOS SANTOS PINTO· OAB RJ 197314· CPF 107.***.***-20

Reu:

MARCIA FLORENCIO MEIRELLES· OAB RJ 187430· CPF 034.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025 (28/10/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 74.065,24

Autor

AUGUSTO ALVARES AUGUSTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SUELY BARBOSA SILVA· OAB RJ 142197· CPF 795.***.***-34

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (06/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 74.065,24

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

AUGUSTO ALVARES AUGUSTOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

SUELY BARBOSA SILVA· OAB RJ 142197· CPF 795.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13 (16/12/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI - Renda Mensal InicialApelação Cível

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

AUGUSTO ALVARES AUGUSTOCPF

Advogados

Autor:

SUELY BARBOSA SILVA· OAB RJ 142197· CPF 795.***.***-34

Reu:

SUELY BARBOSA SILVA· OAB RJ 142197· CPF 795.***.***-34

Último movimento: Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio) (16/12/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI - Renda Mensal InicialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

AUGUSTO ALVARES AUGUSTOCPF

Advogados

Autor:

SUELY BARBOSA SILVA· OAB RJ 142197· CPF 795.***.***-34

Reu:

SUELY BARBOSA SILVA· OAB RJ 142197· CPF 795.***.***-34

Último movimento: Mero expediente (16/12/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

15/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

RAY LINHARES PERESCPF

Advogados

Reu:

MARIA NUBIA SOUSA LINHARES· CPF 283.***.***-49

Reu:

FLÁVIO JACINTO DA SILVA· OAB CE 006416· CPF 058.***.***-78

Último movimento: Encerrar análise (14/07/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAY LINHARES PERESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (10/03/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAY LINHARES PERESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO JACINTO DA SILVA· OAB CE 006416· CPF 058.***.***-78

Último movimento: Remessa (13/03/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

08/07/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA CELIA RAMOS BORGESCPF

Reu

JOSE AUGUSTO PEREIRA DA SILVA

AUGUSTO

JOSE AUGUSTO PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

WASHINGTON ANDRADE DO ESPIRITO SANTO· OAB BA 37689· CPF 782.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA CELIA RAMOS BORGES em 22/10/2024 23:59. (11/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

08/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CELIA RAMOS BORGES

WASHINGTON ANDRADE DO ESPIRITO SANTOCPF

Reu

JOSE AUGUSTO PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

WASHINGTON ANDRADE DO ESPIRITO SANTO· OAB BA 37689· CPF 782.***.***-06

Reu:

WASHINGTON ANDRADE DO ESPIRITO SANTO· OAB BA 37689· CPF 782.***.***-06

Último movimento: Decurso de Prazo (11/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

12/07/2012

Distribuição

12/07/2012

Valor

R$ 100,00

Autor

GELZA MARIA SILVA DE JESUS CORDEIROCPF

Reu

TAIS

AUGUSTO

LEILA

VERIDIANA

RENATA

+ 7 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO LIMA CONCEICAO· OAB BA 30378· CPF 856.***.***-15

Autor:

TIAGO MAIA DOS SANTOS· OAB BA 27335· CPF 829.***.***-00

Reu:

MARIO ROCHA DE ARAUJO NETO· OAB BA 38617· CPF 023.***.***-31

Reu:

MATHEUS RICCIO RESEDA· OAB BA 39693· CPF 041.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Gelza Maria Silva De Jesus Cordeiro Advogado: Eduardo Lima Conceicao (OAB:BA30378) Advogado: Tiago Maia Dos Santos (OAB:BA27335) Interessado: Jose Augusto Costa Advogado: Mario Rocha De Araujo Neto (OAB:BA38617) Advogado: Matheus Riccio Reseda (OAB:BA39693) Interessado: Isabel Melo Costa Advogado: Mario Rocha De Araujo Neto (OAB:BA38617) Advogado: Matheus Riccio Reseda (OAB:BA39693) Interessado: Nair Silveira Costa Neta Advogad... (04/11/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 25.000,00

Autor

DEUSDETE DANTAS DE SOUZA JUNIORCPF

Reu

AUGUSTO

ZIEL

Advogados

Autor:

VANESSA MEIRELES ALMEIDA· OAB BA 54498· CPF 048.***.***-89

Autor:

JAQUELINE JESUS DA PAIXAO· OAB BA 53280· CPF 056.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de JAQUELINE JESUS DA PAIXAO em 28/03/2023 23:59. (09/05/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauUsucapião

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/08/2016

Distribuição

19/08/2016

Valor

R$ 55.000,00

Autor

WANDERLEIA DA VEIGA MONTALVAOCPF

TIAGO MONTALVAO NETOCPF

DORACI DA VEIGA MONTALVAOCPF

MAGDA REIJANE DA VEIGA MONTALVAOCPF

NAZARIA DA VEIGA MONTALVAOCPF

+ 2 outros

Reu

ERALDO DA SILVA VELAME

SANTIAGO RODRIGUES MONTALVAO

Advogados

Autor:

ALVANIR VIEIRA BOA SORTE· OAB BA 8288· CPF 187.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 24/04/2026. (24/04/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

31/10/2019

Valor

R$ 24.831,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

JOSE AUGUSTO MONTEIRO DE LIMA FURTADOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2022)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/07/2020

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 82.198,23

Autor

JOSE AUGUSTO MONTEIRO DE LIMA FURTADOCPF

TIAGO DO VALE PIOCPF

ALVARO GUSTAVO CHAGAS DE ASSISCPF

Reu

G44 BRASIL S.ACNPJ

G44 MINERACAO SCPCNPJ

SALEEM AHMED ZAHEERCPF

G44 BRASIL SCPCNPJ

G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

+ 7 outros

Advogados

Autor:

GESSYKA DOMENIQUE MESSIAS ARAUJO DE PIETRO· OAB DF 62351· CPF 047.***.***-43

Autor:

GIRLENO MARCELINO DA ROCHA· OAB DF 26611· CPF 635.***.***-15

Autor:

ALVARO GUSTAVO CHAGAS DE ASSIS· OAB DF 25417· CPF 906.***.***-04

Autor:

TIAGO DO VALE PIO· OAB DF 73950· CPF 978.***.***-68

Reu:

ALVARO GUSTAVO CHAGAS DE ASSIS· OAB DF 25417· CPF 906.***.***-04

Reu:

TIAGO DO VALE PIO· OAB DF 73950· CPF 978.***.***-68

Último movimento: Juntada de certidão (27/04/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal