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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 22.565,62

Autor

GUILHERME AUGUSTO PRETTOCPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VANDERLEI BELTRAMI· OAB RS 071295· CPF 475.***.***-15

Reu:

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA· OAB PE 021233· CPF 024.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 22.565,62

Autor

GUILHERME AUGUSTO PRETTOCPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VANDERLEI BELTRAMI· OAB RS 071295· CPF 475.***.***-15

Reu:

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA· OAB PE 021233· CPF 024.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGV3CIV1 (05/02/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 577.481,64

Autor

CARLOS AUGUSTO PRETTI MORAESCPF

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO MARTINS ROCHA· OAB ES 022863· CPF 112.***.***-96

Autor:

WERNER BRAUN RIZK· OAB ES 011018· CPF 091.***.***-80

Outros

LEONARDO ZEHURI TOVAR· OAB ES 010147· CPF 085.***.***-96

HUMBERTO ZACCHÉ NARDI· OAB ES 038914

LAIS MAZIOLI CAMPOREZ DA HORA· OAB ES 029359

BRUNO COLODETTI· OAB ES 011376· CPF 080.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS AUGUSTO PRETTI MORAESCPF

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (27/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLOS AUGUSTO PRETTI MORAES (EMBARGANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE VITÓRIA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LEONARDO ZEHURI TOVAR· OAB ES 010147· CPF 085.***.***-96

Autor:

LAIS MAZIOLI CAMPOREZ DA HORA· OAB ES 029359

Autor:

HUMBERTO ZACCHÉ NARDI· OAB ES 038914

Autor:

WERNER BRAUN RIZK· OAB ES 011018· CPF 091.***.***-80

Autor:

BRUNO COLODETTI· OAB ES 011376· CPF 080.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO ZEHURI TOVAR· OAB ES 010147· CPF 085.***.***-96

Reu:

LAIS MAZIOLI CAMPOREZ DA HORA· OAB ES 029359

Reu:

HUMBERTO ZACCHÉ NARDI· OAB ES 038914

Reu:

WERNER BRAUN RIZK· OAB ES 011018· CPF 091.***.***-80

Reu:

BRUNO COLODETTI· OAB ES 011376· CPF 080.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

07/03/2018

Distribuição

27/09/2025

Valor

R$ 900.000,00

Autor

SANDRA HERINGER DA SILVA FREIRE

SANDRA HERINGER DA SILVA FREIRECPF

Reu

CARLOS AUGUSTO PRETTI MORAESCPF

Advogados

Autor:

RAFAELLA OLIVEIRA DE MORAIS CAUS· OAB ES 20007· CPF 020.***.***-10

Reu:

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA· OAB ES 5238· CPF 838.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SANDRA HERINGER DA SILVA FREIRE APELADO: CARLOS AUGUSTO PRETTI MORAES RELATOR(A):ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSEN Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº... (24/02/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 900.000,00

Autor

SANDRA HERINGER DA SILVA FREIRE

SANDRA HERINGER DA SILVA FREIRECPF

Reu

CARLOS AUGUSTO PRETTI MORAESCPF

Advogados

Autor:

RAFAELLA OLIVEIRA DE MORAIS CAUS· OAB ES 20007· CPF 020.***.***-10

Reu:

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA· OAB ES 5238· CPF 838.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO PRETTI MORAES em 18/03/2026 23:59. (23/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS AUGUSTO PRETTI MORAESCPF

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO MARTINS ROCHA· OAB ES 22863· CPF 112.***.***-96

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (07/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/01/2014

Distribuição

22/01/2014

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CARLOS AUGUSTO PRETTI MORAESCPF

EDENILSON NASCIMENTO FERREIRA

JOSE ALVES MOREIRA

MARIA NORBAL

ZELITO RIBEIRO DA SILVA

+ 11 outros

Reu

FABIO FERREIRA DA SILVA

EDWARD MENEZES MARELY

ATEVALDA TESTULIANO

JOSE ALVES MOREIRA

RONALDO ALVES FERNANDES

+ 13 outros

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA· OAB ES 5238· CPF 838.***.***-68

Reu:

ROBERTO AILTON ESTEVES DE OLIVEIRA· OAB ES 8058· CPF 378.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (03/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

LiminarReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

22/01/2014

Distribuição

04/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS AUGUSTO PRETTI MORAESCPF

Reu

DJANIRA BISPO DOS SANTOS

EDENILSON NASCIMENTO FERREIRA

SIRLANDIA SANTOS DA ROCHACPF

SOLANGE SANTANA DA SILVA

Advogados

Autor:

ROBERTO AILTON ESTEVES DE OLIVEIRA· OAB ES 8058· CPF 378.***.***-04

Autor:

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA· OAB ES 5238· CPF 838.***.***-68

Reu:

ROBERTO AILTON ESTEVES DE OLIVEIRA· OAB ES 8058· CPF 378.***.***-04

Reu:

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA· OAB ES 5238· CPF 838.***.***-68

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 295.048,57

Autor

CLAUDIA MARCIA PRETTI MORAES MARSCHALLCPF

CARLOS AUGUSTO PRETTI MORAESCPF

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALL· OAB ES 4423· CPF 713.***.***-87

Autor:

CAIO MARTINS ROCHA· OAB ES 22863· CPF 112.***.***-96

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (12/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 20.358,08

Autor

MUNICIPIO DE VILA VELHA

Reu

CARLOS AUGUSTO PRETTI MORAESCPF

Advogados

Reu:

BRENNO ZONTA VILANOVA· OAB ES 20976· CPF 124.***.***-16

Reu:

JAMIRO CAMPOS DOS SANTOS JUNIOR· OAB ES 27948· CPF 157.***.***-39

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (23/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2016

Distribuição

28/04/2016

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CARLOS AUGUSTO PRETTI MORAESCPF

Reu

MUNICIPIO DE VILA VELHA

Advogados

Autor:

BRENNO ZONTA VILANOVA· OAB ES 20976· CPF 124.***.***-16

Último movimento: Juntada de Certidão (09/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CARLOS AUGUSTO PRETTI MORAESCPF

Reu

MUNICIPIO DE VILA VELHACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2014

Distribuição

21/05/2014

Valor

R$ 115.513,71

Autor

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Reu

JOSE MORAESCPF

Outros

CAIO MARTINS ROCHA· OAB ES 22863· CPF 112.***.***-96

WERNER BRAUN RIZK· OAB ES 11018· CPF 091.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CARLOS AUGUSTO PRETTI MORAES APELADO: MUNICIPIO DE VITORIA RELATOR(A):DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE OU OMISSÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSS... (25/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 115.513,71

Autor

CARLOS AUGUSTO PRETTI MORAESCPF

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Advogados

Autor:

WERNER BRAUN RIZK· OAB ES 11018· CPF 091.***.***-80

Autor:

CAIO MARTINS ROCHA· OAB ES 22863· CPF 112.***.***-96

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 10/04/2026 23:59. (12/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

10/09/2020

Valor

R$ 228.820,07

Autor

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Reu

CARLOS AUGUSTO PRETTI MORAESCPF

FLAVIA PRETTI MORAESCPF

Advogados

Reu:

HENRIQUE MAGEVESKI VIEIRA· OAB ES 41251· CPF 172.***.***-29

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (30/03/2026)

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