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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

72 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 66.766,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 66.766,00

Autor

VALDICE PALMEIRA FERROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO RAMOS DOS SANTOS· OAB AL 16385· CPF 107.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (26/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDICE PALMEIRA FERROCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO RAMOS DOS SANTOS· OAB AL 16385· CPF 107.***.***-78

Último movimento: Definitivo (27/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDICE PALMEIRA FERROCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO RAMOS DOS SANTOS· OAB AL 16385· CPF 107.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (26/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 7.201,69

Autor

JOSE IVANILDO GOMES DE LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO RAMOS DOS SANTOS· OAB AL 16385· CPF 107.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 7.445,45

Autor

MAURO SOUSA DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO RAMOS DOS SANTOS· OAB AL 16385· CPF 107.***.***-78

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (19/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

28/04/2024

Valor

R$ 3.836,00

Autor

RENILDE DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

EDUARDO AUGUSTO RAMOS DOS SANTOS· OAB AL 16385· CPF 107.***.***-78

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (22/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RENILDE DA SILVA

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO RAMOS DOS SANTOS· OAB AL 16385· CPF 107.***.***-78

Último movimento: Documento (22/10/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 8.472,00

Autor

EXPEDITO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

EDUARDO AUGUSTO RAMOS DOS SANTOS· OAB AL 16385· CPF 107.***.***-78

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (13/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de 25%Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EXPEDITO DA SILVA

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO RAMOS DOS SANTOS· OAB AL 16385· CPF 107.***.***-78

Último movimento: Documento (13/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 11.044,40

Autor

ANTONIA ANGELINA SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

EDUARDO AUGUSTO RAMOS DOS SANTOS· OAB AL 16385· CPF 107.***.***-78

Último movimento: Juntada de documento comprobatório (16/06/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 4.848,00

Autor

CLAUDIANE MARIA ARAUJOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

EDUARDO AUGUSTO RAMOS DOS SANTOS· OAB AL 16385· CPF 107.***.***-78

Último movimento: Publicado Sentença em 27/05/2025. (12/06/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 1.907,00

Autor

RENILZA MONTEIRO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO RAMOS DOS SANTOS· OAB AL 16385· CPF 107.***.***-78

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (20/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 4.518,00

Autor

VERA LUCIA DOS SANTOS FERREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO RAMOS DOS SANTOS· OAB AL 16385· CPF 107.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo de VERA LUCIA DOS SANTOS FERREIRA em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (30/04/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 1.465,00

Autor

JOSE CRISPIM DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO RAMOS DOS SANTOS· OAB AL 16385· CPF 107.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2025)

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