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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 21.820,00

Autor

FRANCISCO AURELIO CEZARIO GONZAGACPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR· OAB RR 957· CPF 985.***.***-72

Reu:

GRAZIELA FIGUEIREDO ANDRADE DE CARVALHO· OAB RJ 152452· CPF 109.***.***-85

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (21/01/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO AURELIO CEZARIO GONZAGACPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR· OAB RR 957· CPF 985.***.***-72

Reu:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Reu:

GRAZIELA FIGUEIREDO ANDRADE DE CARVALHO· OAB RJ 152452· CPF 109.***.***-85

Último movimento: Definitivo (21/01/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 63.473,99

Autor

CAMILO SOUSA AMARALCPF

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA-PBPREV

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CEZARIO DIAS· OAB RS 131686· CPF 037.***.***-54

Último movimento: Juntada de requisição ou resposta entre instâncias (08/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 63.473,99

Autor

CAMILO SOUSA AMARALCPF

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA-PBPREV

PARAIBA PREVIDENCIA

Advogados

Autor:

EDUARDO CEZARIO DIAS· OAB RS 131686· CPF 037.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (27/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/12/2017

Distribuição

02/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

JONATHAN DA SILVA MACHADOCPF

BRUNO SCHMITZ VARGASCPF

BRUNO SCHMITZ VARGAS

Advogados

Autor:

CINTIA FOSTER DE ALMEIDA· CPF 928.***.***-49

Autor:

CRISTINA SCHMITT ROSA· CPF 003.***.***-08

Autor:

BILL JERONIMO SCHERER· CPF 979.***.***-20

Autor:

FABIANE CIOCCARI· CPF 803.***.***-91

Autor:

ANA MARIA HAHN SOUZA· CPF 994.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ALAN JONES MARTINS· OAB RS 098257· CPF 007.***.***-02

Reu:

RODRIGO BORGES BUENO· OAB RS 127890· CPF 766.***.***-91

Reu:

JOEL ISRAEL MENUS DE OLIVEIRA· OAB RS 079103· CPF 002.***.***-73

Reu:

EDUARDO CEZARIO DIAS· OAB RS 131686· CPF 037.***.***-54

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 53996862020258217000/TJRS (19/12/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATHAN DA SILVA MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (09/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO SCHMITZ VARGAS

JONATHAN DA SILVA MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CEZARIO DIAS· OAB RS 131686· CPF 037.***.***-54

Autor:

ALAN JONES MARTINS· OAB RS 098257· CPF 007.***.***-02

Reu:

ROSSANO BIAZUS· CPF 689.***.***-20

Reu:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256148872 (Custas Finais da Ação Criminal) (13/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO ALIPIO KUHN DA SILVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NICOLE RODRIGUES· OAB RS 129262· CPF 038.***.***-57

Autor:

EDUARDO CEZARIO DIAS· OAB RS 131686· CPF 037.***.***-54

Reu:

LUIZ HENRIQUE BARBOSA LIMA FARIA CORREA· CPF 139.***.***-00

Reu:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

Reu:

ROSSANO BIAZUS· CPF 689.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SON1CIV1 (04/06/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA LUCIA GONZATTOCPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CEZARIO DIAS· OAB RS 131686· CPF 037.***.***-54

Autor:

MICHAEL GOMES DE OLIVEIRA· OAB RS 088258· CPF 972.***.***-87

Autor:

NICOLE RODRIGUES· OAB RS 129262· CPF 038.***.***-57

Reu:

MOISES BATISTA DE SOUZA· OAB RS 102979· CPF 107.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO DOS SANTOS BREYERCPF

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

NICOLE RODRIGUES· OAB RS 129262· CPF 038.***.***-57

Autor:

EDUARDO CEZARIO DIAS· OAB RS 131686· CPF 037.***.***-54

Reu:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN· OAB SP 266795· CPF 002.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 24.561,89

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Reu

VERA LUCIA GONZATTOCPF

Outros

NICOLE RODRIGUES· OAB RS 129262· CPF 038.***.***-57

MICHAEL GOMES DE OLIVEIRA· OAB RS 088258· CPF 972.***.***-87

EDUARDO CEZARIO DIAS· OAB RS 131686· CPF 037.***.***-54

MOISES BATISTA DE SOUZA· OAB RS 102979· CPF 107.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 24.561,89

Autor

VERA LUCIA GONZATTOCPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CEZARIO DIAS· OAB RS 131686· CPF 037.***.***-54

Autor:

MICHAEL GOMES DE OLIVEIRA· OAB RS 088258· CPF 972.***.***-87

Autor:

NICOLE RODRIGUES

Reu:

MOISES BATISTA DE SOUZA· OAB RS 102979· CPF 107.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CBM2CIV1 (05/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 21.940,00

Autor

SONIA OROCPF

Reu

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

NICOLE RODRIGUES· OAB RS 129262· CPF 038.***.***-57

Autor:

EDUARDO CEZARIO DIAS· OAB RS 131686· CPF 037.***.***-54

Reu:

MARIA TERESA GOLDSCHMIDT· OAB RS 080299· CPF 983.***.***-49

Reu:

MICHELINE PORTUGUEZ FONSECA· OAB RS 037798· CPF 696.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 13.723,20

Autor

LUCAS MARCELO MELLO KRECHECPF

Reu

BANCO DIGIMAIS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NICOLE RODRIGUES· OAB RS 129262· CPF 038.***.***-57

Autor:

EDUARDO CEZARIO DIAS· OAB RS 131686· CPF 037.***.***-54

Autor:

MICHAEL GOMES DE OLIVEIRA· OAB RS 088258· CPF 972.***.***-87

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Reu:

ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO· OAB RS 045283· CPF 502.***.***-82

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 53293880320258217000/TJRS (28/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 14.900,00

Autor

LUCAS MARCELO MELLO KRECHECPF

Reu

BANCO DIGIMAIS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NICOLE RODRIGUES· OAB RS 129262· CPF 038.***.***-57

Autor:

EDUARDO CEZARIO DIAS· OAB RS 131686· CPF 037.***.***-54

Autor:

MICHAEL GOMES DE OLIVEIRA· OAB RS 088258· CPF 972.***.***-87

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TQR1CIV1 (11/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS MARCELO MELLO KRECHECPF

Reu

BANCO DIGIMAIS S.A.CPF

Advogados

Autor:

NICOLE RODRIGUES· OAB RS 129262· CPF 038.***.***-57

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB RS 095709· CPF 181.***.***-50

Autor:

MICHAEL GOMES DE OLIVEIRA· OAB RS 088258· CPF 972.***.***-87

Autor:

EDUARDO CEZARIO DIAS· OAB RS 131686· CPF 037.***.***-54

Autor:

ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO· OAB RS 045283· CPF 502.***.***-82

Reu:

NICOLE RODRIGUES· OAB RS 129262· CPF 038.***.***-57

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB RS 095709· CPF 181.***.***-50

Reu:

MICHAEL GOMES DE OLIVEIRA· OAB RS 088258· CPF 972.***.***-87

Reu:

EDUARDO CEZARIO DIAS· OAB RS 131686· CPF 037.***.***-54

Reu:

ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO· OAB RS 045283· CPF 502.***.***-82

Último movimento: Petição (10/11/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS MARCELO MELLO KRECHECPF

Reu

BANCO DIGIMAIS S.A.CPF

Advogados

Autor:

NICOLE RODRIGUES· OAB RS 129262· CPF 038.***.***-57

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB RS 095709· CPF 181.***.***-50

Autor:

MICHAEL GOMES DE OLIVEIRA· OAB RS 088258· CPF 972.***.***-87

Autor:

EDUARDO CEZARIO DIAS· OAB RS 131686· CPF 037.***.***-54

Autor:

ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO· OAB RS 045283· CPF 502.***.***-82

Reu:

NICOLE RODRIGUES· OAB RS 129262· CPF 038.***.***-57

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB RS 095709· CPF 181.***.***-50

Reu:

MICHAEL GOMES DE OLIVEIRA· OAB RS 088258· CPF 972.***.***-87

Reu:

EDUARDO CEZARIO DIAS· OAB RS 131686· CPF 037.***.***-54

Reu:

ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO· OAB RS 045283· CPF 502.***.***-82

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (07/11/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (17/12/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Compra e VendaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (20/05/2025)

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