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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

61 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 13.234,89

Autor

AUREO SOARESCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACPF

Advogados

Autor:

LUCAS SOARES· OAB RO 10286· CPF 018.***.***-27

Autor:

WILLIAN FERRARI DA SILVA· OAB RO 11569· CPF 005.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 13.234,89

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

AUREO SOARESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (23/05/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 1.320,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

AUREO SOARESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (24/01/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (23/03/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Levantamento de ValorApelação Cível

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (24/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 22.000,00

Autor

ADRIANA DA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JUCÉLIA FROES BESSA· OAB MS 13850· CPF 910.***.***-00

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 26449

Outros

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 22.000,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Reu

ADRIANA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 26449

Reu:

JUCÉLIA FROES BESSA· OAB MS 13850

Reu:

AUREO SOUZA SOARES· OAB MS 14307· CPF 790.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstuproCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/11/2013

Distribuição

20/11/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

EDILSON RAMOSCPF

Outros

AUREO SOUZA SOARES· OAB MS 14307· CPF 790.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 17.000.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: AGM Trade Cereais Ltda Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Advogado: Gabriel Paes de Almeida Haddad (OAB: 18286A/MS) Advogada: Tamara Rodrigues Ganassin (OAB: 15923/MS) Recorrido: Enio Batista Ferreira Advogado: Edno Damascena de Farias (OAB: 11134/MT) Interessado: Seno Schnorrenberger Advogado: Eduardo Hoffmann (OA Recurso Especial nº 1403699-04.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara de Falências,Recu... (03/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGM TRADE CEREAIS LTDACNPJ

Reu

ENIO BATISTA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE SANTANA· OAB MS 11705· CPF 999.***.***-00

Autor:

TAMARA RODRIGUES GANASSIN· OAB MS 15923

Autor:

GABRIEL PAES DE ALMEIDA HADDAD· OAB MS 18286

Reu:

EDNO DAMASCENA DE FARIAS· OAB MT 11134

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CURY SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Reu

ENIO BATISTA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO CHEMIN CURY· OAB MS 9560· CPF 829.***.***-53

Reu:

EDNO DAMASCENA DE FARIAS· OAB MT 11134

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENIO BATISTA FERREIRACPF

Reu

AGM TRADE CEREAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDNO DAMASCENA DE FARIAS· OAB MT 11134

Reu:

CARLOS HENRIQUE SANTANA· OAB MS 11705· CPF 999.***.***-00

Reu:

TAMARA RODRIGUES GANASSIN· OAB MS 15923

Reu:

GABRIEL PAES DE ALMEIDA HADDAD· OAB MS 18286

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/03/2020

Distribuição

17/03/2020

Valor

R$ 2.090,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 20.900,00

Autor

SALES, AMOROSO & SILVA LTDACNPJ

CLEIDIANE DE SOUZA CAMARACPF

Reu

CLEIDIANE DE SOUZA CAMARACPF

SALES, AMOROSO & SILVA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBINSON CASTILHO VIEIRA· OAB MS 19713· CPF 037.***.***-33

Autor:

AUREO SOUZA SOARES· OAB MS 14307· CPF 790.***.***-91

Autor:

JUCÉLIA FROES BESSA· OAB MS 13850

Reu:

AUREO SOUZA SOARES· OAB MS 14307· CPF 790.***.***-91

Reu:

JUCÉLIA FROES BESSA· OAB MS 13850

Reu:

ROBINSON CASTILHO VIEIRA· OAB MS 19713· CPF 037.***.***-33

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauClasse não informada

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do Empregador+1

Ajuizamento

06/11/2012

Distribuição

20/11/2012

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (27/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AcidentesIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MARACAJU

Reu

DONIZETE APARECIDA ALVES CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

ROBSON LUIZ CORADINI· OAB MS 8183· CPF 614.***.***-25

Autor:

CLEBSON MARCONDES DE LIMA· OAB MS 11273· CPF 907.***.***-15

Reu:

JUCÉLIA FROES BESSA· OAB MS 13850· CPF 910.***.***-00

Reu:

AUREO SOUZA SOARES· OAB MS 14307· CPF 790.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (05/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do Empregador+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MARACAJUCNPJ

Reu

DONIZETE APARECIDA ALVES CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

CLEBSON MARCONDES DE LIMA· OAB MS 11273· CPF 907.***.***-15

Autor:

ROBSON LUIZ CORADINI· OAB MS 8183· CPF 614.***.***-25

Reu:

AUREO SOUZA SOARES· OAB MS 14307· CPF 790.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do Empregador+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MARACAJUCNPJ

Reu

DONIZETE APARECIDA ALVES CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

CLEBSON MARCONDES DE LIMA· OAB MS 11273· CPF 907.***.***-15

Autor:

ROBSON LUIZ CORADINI· OAB MS 8183· CPF 614.***.***-25

Reu:

AUREO SOUZA SOARES· OAB MS 14307· CPF 790.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do Empregador+2

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MARACAJUCNPJ

Reu

DONIZETE APARECIDA ALVES CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

CLEBSON MARCONDES DE LIMA· OAB MS 11273· CPF 907.***.***-15

Reu:

AUREO SOUZA SOARES· OAB MS 14307· CPF 790.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do Empregador+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MARACAJUCNPJ

Reu

DONIZETE APARECIDA ALVES CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

CLEBSON MARCONDES DE LIMA· OAB MS 11273· CPF 907.***.***-15

Reu:

AUREO SOUZA SOARES· OAB MS 14307· CPF 790.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (31/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrabalhoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/11/2012

Distribuição

20/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

DONIZETE APARECIDA ALVES CARDOSOCPF

Reu

DONIZETE APARECIDA ALVES CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

AUREO SOUZA SOARES· OAB MS 14307· CPF 790.***.***-91

Autor:

CLEBSON MARCONDES DE LIMA· OAB MS 11273· CPF 907.***.***-15

Autor:

ROBSON LUIZ CORADINI· OAB MS 8183· CPF 614.***.***-25

Autor:

CLEBSON MARCONDES DE LIMA· OAB MS 011273

Autor:

AUREO SOUZA SOARES· OAB MS 014307· CPF 790.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

AUREO SOUZA SOARES· OAB MS 14307· CPF 790.***.***-91

Reu:

CLEBSON MARCONDES DE LIMA· OAB MS 11273· CPF 907.***.***-15

Reu:

ROBSON LUIZ CORADINI· OAB MS 8183· CPF 614.***.***-25

Reu:

CLEBSON MARCONDES DE LIMA· OAB MS 011273

Reu:

AUREO SOUZA SOARES· OAB MS 014307· CPF 790.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos, etc. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo Município de Maracaju, em face da execução movida por Donizete Aparecida Alves Cardoso, alegando, em síntese, a ocorrência de excesso de execução, defendendo que o montante correto da dívida seria de R$ 395.543,04. DECIDO. Os pontos de divergência residem na base de cálculo dos danos materiais, na atualização dos danos morais e no cálculo dos honorár... (23/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrabalhoApelação Cível

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DONIZETE APARECIDA ALVES CARDOSOCPF

Reu

DONIZETE APARECIDA ALVES CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

AUREO SOUZA SOARES· OAB MS 14307· CPF 790.***.***-91

Autor:

CLEBSON MARCONDES DE LIMA· OAB MS 11273· CPF 907.***.***-15

Autor:

ROBSON LUIZ CORADINI· OAB MS 8183· CPF 614.***.***-25

Autor:

CLEBSON MARCONDES DE LIMA· OAB MS 011273

Autor:

AUREO SOUZA SOARES· OAB MS 014307· CPF 790.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

AUREO SOUZA SOARES· OAB MS 14307· CPF 790.***.***-91

Reu:

CLEBSON MARCONDES DE LIMA· OAB MS 11273· CPF 907.***.***-15

Reu:

ROBSON LUIZ CORADINI· OAB MS 8183· CPF 614.***.***-25

Reu:

CLEBSON MARCONDES DE LIMA· OAB MS 011273

Reu:

AUREO SOUZA SOARES· OAB MS 014307· CPF 790.***.***-91

+ outros advogados do reu

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SILVANA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO SILVA SANTOS LIBERATO DA ROCHA· OAB MS 10563

Outros

PAULO CESAR BRANQUINHO· OAB MS 5216

FELIPE GABRIEL SANTIAGO· OAB MS 22342· CPF 042.***.***-07

JUCÉLIA FROES BESSA· OAB MS 13850

AUREO SOUZA SOARES· OAB MS 14307· CPF 790.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/10/2017

Distribuição

06/10/2017

Valor

R$ 232.761,63

Autor

INEZ ROSA MACHADOCPF

DANIEL JOSE DE JOSILCOCPF

Reu

MAZZUCATTO & MAZZUCATTO LTDA MECNPJ

WANDERLEY MARTINS MONTESANOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL JOSE DE JOSILCO· OAB MS 8591· CPF 758.***.***-68

Reu:

ANA ROSA MAZZUCATO· OAB MS 18649· CPF 542.***.***-00

Reu:

SUZANA TOMIE FUKUHARA· OAB MS 10302· CPF 938.***.***-87

Reu:

JORGE DA SILVA MEIRA· OAB MS 7352· CPF 647.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (12/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2019

Distribuição

29/11/2019

Valor

R$ 21.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino} (12/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN C. MARTINS - MECNPJ

Reu

JOSE FIGUEIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

AUREO SOUZA SOARES· OAB MS 14307· CPF 790.***.***-91

Autor:

JUCÉLIA FROES BESSA· OAB MS 13850

Reu:

TÁSSIA MACIEL DUTRA LESCANO· OAB MS 17657· CPF 000.***.***-60

Reu:

ODILON DANIEL MENDES· OAB MS 12681· CPF 899.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (20/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN C. MARTINS - MECNPJ

Reu

JOSE FIGUEIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

AUREO SOUZA SOARES· OAB MS 14307· CPF 790.***.***-91

Reu:

TÁSSIA MACIEL DUTRA LESCANO· OAB MS 17657· CPF 000.***.***-60

Reu:

ODILON DANIEL MENDES· OAB MS 12681· CPF 899.***.***-87

Último movimento: Decisão Encaminhada para Jurisprudência (15/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 21.000,00

Autor

JEAN C. MARTINS - MECNPJ

Reu

JOSE FIGUEIRA DE SOUZACPF

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (20/02/2026)

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