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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO COMERCIAL TAUBATE SACPF

Reu

MUNICIPIO DE TAUBATE

Advogados

Autor:

PAULO BAUAB PUZZO· OAB SP 174592· CPF 260.***.***-95

Autor:

PUZZO ADVOGADOS· OAB SP 10011

Autor:

AMANDA CUNHA PELLEGRINI MAIA· OAB SP 302113· CPF 371.***.***-56

Autor:

SHAYENE COSTA DE ASSIS· OAB MG 204414· CPF 069.***.***-77

Autor:

CESAR AUGUSTO DE SOUZA SANTOS· OAB SP 395379· CPF 418.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO BAUAB PUZZO· OAB SP 174592· CPF 260.***.***-95

Reu:

AMANDA CUNHA PELLEGRINI MAIA· OAB SP 302113· CPF 371.***.***-56

Reu:

SHAYENE COSTA DE ASSIS· OAB MG 204414· CPF 069.***.***-77

Reu:

CESAR AUGUSTO DE SOUZA SANTOS· OAB SP 395379· CPF 418.***.***-52

Reu:

SHAYENE COSTA DE ASSIS· OAB SP 504086· CPF 069.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo 1003275-73.2021.8.26.0625 - Desapropriação - Desapropriação Indireta - Auto Comercial Taubate Sa - Rodrigo Iezzi Tardelli (Perito) - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a esta Vara. No caso de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ou CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA deverá o exequente requerer por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no a... (04/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/07/2018

Distribuição

27/07/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AUTO COMERCIAL TAUBATE S/ACNPJ

Reu

BANCO VOLKSWAGEN S/A

Advogados

Autor:

PAULO BAUAB PUZZO· OAB SP 174592· CPF 260.***.***-95

Autor:

RENATA PASCHETTA DO ESPIRITO SANTO· CPF 367.***.***-09

Reu:

ALBERTO IVÁN ZAKIDALSKI· OAB SP 285218· CPF 003.***.***-81

Reu:

CAROLINE CIBELE FRANZONI LINHARES· CPF 298.***.***-43

Outros

CAROLINA NUNES WHITAKER PENTEADO· OAB SP 434212· CPF 354.***.***-21

DEBORAH GONZALEZ DAHER PARRINI· OAB RJ 147601

RENATA ALVES PEIXOTO· OAB RJ 161550· CPF 056.***.***-36

VITOR DE ALMEIDA PIEDADE DE OLIVEIRA· OAB RJ 154805

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

+ outros representantes

Último movimento: Documento (24/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO COMERCIAL TAUBATE S/ACNPJ

Reu

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/08/2018

Distribuição

30/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO COMERCIAL TAUBATE S/AAL TAUBATE S/A

AUTO COMERCIAL TAUBATE S/ACNPJ

Reu

BANCO VOLKSWAGEN S/A

Advogados

Autor:

PAULO BAUAB PUZZO· OAB SP 174592· CPF 260.***.***-95

Autor:

RENATA PASCHETTA DO ESPIRITO SANTO· CPF 367.***.***-09

Autor:

RAISSA HELENA GOMES GRITTI ZANINELLI· OAB SP 378711· CPF 372.***.***-11

Reu:

ALBERTO IVÁN ZAKIDALSKI· OAB SP 285218· CPF 003.***.***-81

Reu:

CAROLINE CIBELE FRANZONI LINHARES· CPF 298.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ACTASA AUTO COMERCIAL TAUBATE SACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO BAUAB PUZZO· OAB SP 174592· CPF 260.***.***-95

Reu:

JOSE GERALDO DOS SANTOS· CPF 089.***.***-06

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (19/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TAUBATE

Reu

ACTASA AUTO COMERCIAL TAUBATE SACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA CUNHA PELLEGRINI MAIA· OAB SP 302113· CPF 371.***.***-56

Reu:

SHAYENE COSTA DE ASSIS· OAB SP 504086· CPF 069.***.***-77

Reu:

CESAR AUGUSTO DE SOUZA SANTOS· OAB SP 395379· CPF 418.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1003275732021826062520250903162158 (03/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATECNPJ

Reu

PUZZO ADVOGADOS

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (02/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATECNPJ

Reu

ACTASA AUTO COMERCIAL TAUBATE SACNPJ

PUZZO ADVOGADOS

Advogados

Autor:

AMANDA CUNHA PELLEGRINI MAIA· OAB SP 302113· CPF 371.***.***-56

Autor:

SORAYNE CRISTINA GUIMARÃES DE CAMPOS· OAB SP 165191· CPF 209.***.***-29

Reu:

SHAYENE COSTA DE ASSIS· OAB SP 504086· CPF 069.***.***-77

Reu:

CESAR AUGUSTO DE SOUZA SANTOS· OAB SP 395379· CPF 418.***.***-52

Reu:

PAULO BAUAB PUZZO· OAB SP 174592· CPF 260.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ACTASA AUTO COMERCIAL TAUBATE SACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATECNPJ

Advogados

Autor:

SHAYENE COSTA DE ASSIS· OAB SP 504086· CPF 069.***.***-77

Autor:

CESAR AUGUSTO DE SOUZA SANTOS· OAB SP 395379· CPF 418.***.***-52

Autor:

PAULO BAUAB PUZZO· OAB SP 174592· CPF 260.***.***-95

Reu:

AMANDA CUNHA PELLEGRINI MAIA· OAB SP 302113· CPF 371.***.***-56

Reu:

SORAYNE CRISTINA GUIMARÃES DE CAMPOS· OAB SP 165191· CPF 209.***.***-29

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (09/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PUZZO ADVOGADOS

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATECNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 864.548,83

Autor

ACTASA AUTO COMERCIAL TAUBATE SACNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRASCPF

Advogados

Autor:

GILBERTO DE JESUS DA ROCHA BENTO JUNIOR· OAB SP 170162· CPF 255.***.***-71

Reu:

MARTINHO ALVES DOS SANTOS JUNIOR· CPF 273.***.***-23

Outros

LUIS GUSTAVO VINCENZI SILVEIRA· OAB SP 211252· CPF 220.***.***-03

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Auto Comercial Taubaté S/A; Advogado: Gilberto de Jesus da Rocha Bento Junior (OAB: 170162/SP); Apelado: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás; Advogado: Esio Costa Junior (OAB: 59121/RJ); Advogado: Luis Gustavo Vincenzi Silveira (OAB: 211252/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridad... (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 864.548,83

Autor

ACTASA AUTO COMERCIAL TAUBATE SACNPJ

Reu

PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO DE JESUS DA ROCHA BENTO JUNIOR· OAB SP 170162· CPF 255.***.***-71

Reu:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 59121

Reu:

LUIS GUSTAVO VINCENZI SILVEIRA· OAB SP 211252· CPF 220.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2018

Distribuição

22/07/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.CNPJ

Reu

MARCELO SANTANA DE FREITASCPF

ACTASA AUTO COMERCIAL TAUBATE SACNPJ

AUTO POSTO ACTASA LTDACNPJ

NELSON PINTO DE FREITASCPF

MARIA CRISTINA SANTANA FREITASCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO CORRÊA DA SILVA· OAB SP 242310· CPF 285.***.***-16

Autor:

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB SP 266894· CPF 084.***.***-20

Autor:

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS· OAB SP 6564

Autor:

GILBERTO RODRIGUES PORTO· OAB SP 187543· CPF 052.***.***-45

Reu:

MARCOS VINICIUS FERES· OAB SP 121344· CPF 485.***.***-97

Reu:

FÁBIO AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS· OAB SP 170546· CPF 260.***.***-02

Reu:

TIBERANY FERRAZ DOS SANTOS· OAB SP 21179· CPF 018.***.***-04

Reu:

CESAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS· OAB SP 99036· CPF 081.***.***-07

Reu:

LUCIANA FERRAZ DOS SANTOS NOVAES· OAB SP 156775· CPF 261.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/09/2006

Distribuição

07/01/2005

Valor

R$ 1.940,03

Autor

JOSE ANTONIO PRESOTOCPF

Reu

ASSOCIACAO REDE INTERNACIONAL DE COMUNICACAO APOSTOLICACNPJ

ACTASA AUTO COMERCIAL TAUBATE SACNPJ

AMULTI AUTO MULTIMARCAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLARICE DOS SANTOS· OAB SP 135473· CPF 098.***.***-66

Reu:

FRANCISCO HELIO DO PRADO FILHO· OAB SP 112910· CPF 088.***.***-67

Reu:

ANTONIO CARLOS DE AZEREDO MORGADO· CPF 474.***.***-04

Reu:

DANIEL CARLOS CORRÊA MORGADO· OAB SP 183825· CPF 256.***.***-35

Reu:

PAULO IVO DE ALMEIDA SILVA· OAB SP 225044· CPF 290.***.***-16

Outros

ASDRUBAL AUGUSTO DO NASCIMENTO· OAB SP 33377· CPF 361.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2026)

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