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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2009

Distribuição

05/11/2009

Valor

R$ 1.518.988,95

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TRANSPORTADORA GUARANY LTDA - MECNPJ

SERRA GRANDE TRANSPORTES COM IMP E EXPORTACAO LTDACNPJ

HILTON LEITE MORBECKCPF

SUELI MARQUES DE QUEIROZCPF

GUARANY AGROINDUSTRIAL LTDACNPJ

+ 9 outros

Advogados

Reu:

FLAVIO FONTOURA SAMPAIO FARIA· OAB MT 6469· CPF 672.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão (18/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2009

Distribuição

18/08/2009

Valor

R$ 601.940,75

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TRANSPORTADORA GUARANY LTDA - MECNPJ

SERRA GRANDE TRANSPORTES COM IMP E EXPORTACAO LTDACNPJ

HILTON LEITE MORBECKCPF

SUELI MARQUES DE QUEIROZCPF

GUARANY AGROINDUSTRIAL LTDACNPJ

+ 7 outros

Advogados

Reu:

RODRIGO MARINHO DE MAGALHAES· OAB SP 229626· CPF 073.***.***-01

Reu:

ANDRÉ EDUARDO MARCELINO· OAB SP 191103· CPF 163.***.***-05

Reu:

JOSE VIRGILIO LACERDA PALMA· OAB SP 251611· CPF 297.***.***-47

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/04/2024 23:59. (27/04/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2011

Distribuição

24/01/2011

Valor

R$ 61.451,44

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TRANSPORTADORA GUARANY LTDA - MECNPJ

SERRA GRANDE TRANSPORTES COM IMP E EXPORTACAO LTDACNPJ

HILTON LEITE MORBECKCPF

SUELI MARQUES DE QUEIROZCPF

GUARANY AGROINDUSTRIAL LTDACNPJ

+ 9 outros

Último movimento: Juntada de certidão (10/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/05/2005

Distribuição

17/05/2005

Valor

R$ 8.697.101,80

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TRANSPORTADORA GUARANY LTDA - MECNPJ

SERRA GRANDE TRANSPORTES COM IMP E EXPORTACAO LTDACNPJ

HILTON LEITE MORBECKCPF

SUELI MARQUES DE QUEIROZCPF

GUARANY AGROINDUSTRIAL LTDACNPJ

+ 9 outros

Advogados

Reu:

ALEXANDRE MACIEL DE LIMA· OAB MT 6711· CPF 829.***.***-04

Reu:

RODRIGO MARINHO DE MAGALHAES· OAB SP 229626· CPF 073.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/12/2025 23:59. (17/12/2025)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

17/06/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DELCIO ALVES PEREIRACPF

Reu

AUTO ELETRICA E DISTRIBUIDORA DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS JAMARI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LIDIANE SAYURI VAZ KUBOTANI PIVATTO· CPF 527.***.***-04

Autor:

FABIANO FERREIRA SILVA· CPF 171.***.***-90

Autor:

ALUISIO GONÇALVES DE SANTIAGO JÚNIOR· OAB RO 004727· CPF 921.***.***-34

Reu:

DENNIS LIMA BATISTA GURGEL DO AMARAL· OAB RO 007633· CPF 881.***.***-53

Reu:

NILTOM EDGARD MATTOS MARENA· OAB RO 000361· CPF 016.***.***-80

Reu:

MARCOS PEDRO BARBAS MENDONÇA· OAB RO 004476· CPF 004.***.***-16

Outros

JOÃO PEDRO CARVALHO SOUSA CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB RO 014220

LIDIANE SAYURI KUBOTANI PIVATTO· OAB RO 008815

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (12/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AssembléiaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO ELETRICA E DISTRIBUIDORA DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS JAMARI LTDACNPJ

Reu

DELCIO ALVES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

NILTOM EDGARD MATTOS MARENA· OAB RO 000361· CPF 016.***.***-80

Autor:

MARCOS PEDRO BARBAS MENDONÇA· OAB RO 004476· CPF 004.***.***-16

Autor:

DENNIS LIMA BATISTA GURGEL DO AMARAL· OAB RO 007633· CPF 881.***.***-53

Reu:

ALUISIO GONÇALVES DE SANTIAGO JÚNIOR· OAB RO 004727· CPF 921.***.***-34

Reu:

LIDIANE SAYURI VAZ KUBOTANI PIVATTO· CPF 527.***.***-04

Reu:

JOAO PEDRO CARVALHO SOUSA CAMPOS DE OLIVEIRA· CPF 048.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (03/02/2026)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DELCIO ALVES PEREIRACPF

Reu

AUTO ELETRICA E DISTRIBUIDORA DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS JAMARI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALUISIO GONÇALVES DE SANTIAGO JÚNIOR· OAB RO 004727· CPF 921.***.***-34

Autor:

FABIANO FERREIRA SILVA· CPF 171.***.***-90

Autor:

LIDIANE SAYURI VAZ KUBOTANI PIVATTO· CPF 527.***.***-04

Reu:

NILTOM EDGARD MATTOS MARENA· OAB RO 000361· CPF 016.***.***-80

Reu:

DENNIS LIMA BATISTA GURGEL DO AMARAL· OAB RO 007633· CPF 881.***.***-53

Reu:

MARCOS PEDRO BARBAS MENDONÇA· OAB RO 004476· CPF 004.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (04/02/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AssembléiaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2026)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

17/06/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (12/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AssembléiaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO ELETRICA E DISTRIBUIDORA DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS JAMARI LTDACNPJ

Reu

DELCIO ALVES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

NILTOM EDGARD MATTOS MARENA· OAB RO 361· CPF 016.***.***-80

Autor:

MARCOS PEDRO BARBAS MENDONCA· OAB RO 4476· CPF 004.***.***-16

Autor:

DENNIS LIMA BATISTA GURGEL DO AMARAL· OAB RO 7633· CPF 881.***.***-53

Reu:

ALUISIO GONCALVES DE SANTIAGO JUNIOR· OAB RO 4727· CPF 921.***.***-34

Reu:

LIDIANE SAYURI VAZ KUBOTANI· OAB RO 8815· CPF 527.***.***-04

Reu:

JOAO PEDRO CARVALHO SOUSA CAMPOS DE OLIVEIRA· CPF 048.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (03/02/2026)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DELCIO ALVES PEREIRACPF

Reu

AUTO ELETRICA E DISTRIBUIDORA DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS JAMARI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALUISIO GONCALVES DE SANTIAGO JUNIOR· OAB RO 4727· CPF 921.***.***-34

Autor:

FABIANO FERREIRA SILVA· OAB RO 388· CPF 171.***.***-90

Autor:

LIDIANE SAYURI VAZ KUBOTANI· OAB RO 8815· CPF 527.***.***-04

Reu:

NILTOM EDGARD MATTOS MARENA· OAB RO 361· CPF 016.***.***-80

Reu:

DENNIS LIMA BATISTA GURGEL DO AMARAL· OAB RO 7633· CPF 881.***.***-53

Reu:

MARCOS PEDRO BARBAS MENDONCA· OAB RO 4476· CPF 004.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (04/02/2026)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Requerimento de Reintegração de PosseProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

17/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (28/07/2026)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de certidão (24/04/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

AUTO ELETRICA E DISTRIBUIDORA DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS JAMARI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

DENNIS LIMA BATISTA GURGEL DO AMARAL· OAB RO 7633· CPF 881.***.***-53

Reu:

MARCOS PEDRO BARBAS MENDONCA· OAB RO 4476· CPF 004.***.***-16

Reu:

NILTOM EDGARD MATTOS MARENA· OAB RO 361· CPF 016.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (14/05/2024)

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