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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 156.629,84

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (16/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO VIP LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO VIP LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 58673

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301

Autor:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171

Autor:

DANIELA MACHADO SILVEIRA VIANA· OAB MG 96865

Autor:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS· OAB MG 143850

Reu:

LADIR FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 21951

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Reu:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760

Reu:

WALLACE ELLER MIRANDA· OAB MG 56780

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO VIP LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

DANIELA MACHADO SILVEIRA VIANA· OAB MG 96865

Autor:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 58673

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301

Autor:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS· OAB MG 143850

Autor:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171

Reu:

WALLACE ELLER MIRANDA· OAB MG 56780

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Reu:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760

Reu:

LADIR FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 21951

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO VIP LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 58673

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301

Autor:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171

Autor:

DANIELA MACHADO SILVEIRA VIANA· OAB MG 96865

Reu:

LADIR FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 21951

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Reu:

WALLACE ELLER MIRANDA· OAB MG 56780

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Reu:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760

Último movimento: Remetidos os autos (09/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

POSTO VIP LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

POSTO VIP LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Autor:

LADIR FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 21951

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Autor:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760

Autor:

WALLACE ELLER MIRANDA· OAB MG 56780

+ outros advogados do autor

Reu:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760

Reu:

LADIR FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 21951

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Reu:

WALLACE ELLER MIRANDA· OAB MG 56780

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/03/2012

Distribuição

26/03/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

POSTO VIP LTDA

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

ERNANI MAURICIO GUERRA MENDESCPF

Advogados

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301· CPF 039.***.***-00

Autor:

LADIR FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 21951· CPF 105.***.***-20

Autor:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171· CPF 055.***.***-58

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSË ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301· CPF 039.***.***-00

Reu:

LADIR FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 21951· CPF 105.***.***-20

Reu:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171· CPF 055.***.***-58

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSË ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

POSTO VIP LTDA

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

ERNANI MAURICIO GUERRA MENDESCPF

Advogados

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301· CPF 039.***.***-00

Autor:

LADIR FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 21951· CPF 105.***.***-20

Autor:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171· CPF 055.***.***-58

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSË ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301· CPF 039.***.***-00

Reu:

LADIR FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 21951· CPF 105.***.***-20

Reu:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171· CPF 055.***.***-58

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSË ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (03/06/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/12/2001

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

AUTO POSTO DOM PEDRO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE CARLOS BARBUIO· OAB SP 40419· CPF 463.***.***-15

Reu:

INALDO LEAO FERREIRA· CPF 328.***.***-00

Reu:

MARCIA DE MACEDO RODRIGUES· CPF 054.***.***-45

Reu:

RAFAEL DE ANDRADE NONATO· OAB SP 271597· CPF 343.***.***-11

Reu:

JOSE THOMAZ MATERE ID· OAB SP 400701· CPF 401.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (18/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2011

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 867,66

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Reu

AUTO POSTO DOM PEDRO LTDACNPJ

MARCIO AFONSO CORDEIROCPF

RICARDO SANCHEZ AFONSO CORDEIROCPF

Advogados

Reu:

DOMINGOS SANCHES· OAB SP 52598· CPF 110.***.***-06

Último movimento: Juntada de certidão (18/05/2026)

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