AUTO POSTO LOSS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2704093/MS (2024/0272096-1) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE: AUTO POSTO LOS ANGELES LTDA EMBARGANTE: AUTO POSTO SAO JOSE LTDA EMBARGANTE: CORUJÃO POSTO DE SERVIÇOS LTDA EMBARGANTE: POSTO ACÁCIA LTDA EMBARGANTE: AUTO POSTO 2017 LTDA EMBARGANTE: AUTO POSTO YOKOHAMA LTDA EMBARGANTE: PETRORADIO COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADOS: MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO - MS007146 ARNALDO PUCCINI MEDEIROS - MS006736 LÚCIA MARI... (07/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO SAO JOSE LTDACNPJ

AUTO POSTO 2017 LTDACNPJ

AUTO POSTO LOS ANGELES LTDACNPJ

POSTO ACáCIA LTDACNPJ

AUTO POSTO YOKOHAMA LTDACNPJ

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Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Juntada de Outros documentos (06/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO LOS ANGELES LTDACNPJ

AUTO POSTO SAO JOSE LTDACNPJ

CORUJAO POSTO DE SERVICO LTDACNPJ

POSTO ACáCIA LTDACNPJ

AUTO POSTO 2017 LTDACNPJ

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Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 008109· CPF 691.***.***-49

Autor:

WILTON CORDEIRO GUEDES· CPF 016.***.***-24

Autor:

TELMA FLORES COUTINHO PORFIRIO· CPF 016.***.***-42

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 007146· CPF 097.***.***-00

Autor:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 006736· CPF 718.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO HILARIO MARTINEZ DE OLIVEIRA· CPF 945.***.***-72

Reu:

LEONARDO CAMPOS SOARES DA FONSECA· CPF 019.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (22/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO SAO JOSE LTDACNPJ

AUTO POSTO 2017 LTDACNPJ

AUTO POSTO LOS ANGELES LTDACNPJ

POSTO ACáCIA LTDACNPJ

AUTO POSTO YOKOHAMA LTDACNPJ

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Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 008109· CPF 691.***.***-49

Autor:

RAGHIANT, TORRES, E MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB MS 000172

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 007146· CPF 097.***.***-00

Autor:

TELMA FLORES COUTINHO PORFIRIO

Reu:

LUISA GARCIA STEHLING

Último movimento: Baixa Definitiva (19/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO SAO JOSE LTDACNPJ

AUTO POSTO 2017 LTDACNPJ

AUTO POSTO LOS ANGELES LTDACNPJ

POSTO ACáCIA LTDACNPJ

AUTO POSTO YOKOHAMA LTDACNPJ

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Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 008109· CPF 691.***.***-49

Autor:

RAGHIANT, TORRES, E MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB MS 000172

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 007146· CPF 097.***.***-00

Autor:

TELMA FLORES COUTINHO PORFIRIO

Reu:

VITOR ANDRÉ DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA· OAB MS 022633

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

AUTO POSTO LOS ANGELES LTDA

AUTO POSTO 2017 LTDA

AUTO POSTO SAO JOSE LTDA

AUTO POSTO YOKOHAMA LTDA

CORUJAO POSTO DE SERVICO LTDA

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Último movimento: Processo Cancelado (05/12/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO SAO JOSE LTDACNPJ

AUTO POSTO 2017 LTDACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

AUTO POSTO LOS ANGELES LTDACNPJ

POSTO ACáCIA LTDACNPJ

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Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

AUTO POSTO LOS ANGELES LTDACNPJ

POSTO ACáCIA LTDACNPJ

AUTO POSTO YOKOHAMA LTDACNPJ

PETRORADIO COMéRCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 008109· CPF 691.***.***-49

Autor:

RAGHIANT, TORRES, E MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB MS 000172

Autor:

VITOR ANDRÉ DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA· OAB MS 022633

Reu:

VITOR ANDRÉ DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA· OAB MS 022633

Reu:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 008109· CPF 691.***.***-49

Reu:

RAGHIANT, TORRES, E MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB MS 000172

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (03/10/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Repetição de indébitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 300.000,00

Autor

AUTO POSTO LOS ANGELES LTDACNPJ

POSTO ACáCIA LTDACNPJ

AUTO POSTO YOKOHAMA LTDACNPJ

PETRORADIO COMéRCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

CORUJAO POSTO DE SERVICO LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 006736· CPF 718.***.***-49

Reu:

VITOR ANDRÉ DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA· OAB MS 022633

Outros

FABIO HILARIO MARTINEZ DE OLIVEIRA· OAB MS 013983

TELMA FLORES COUTINHO PORFIRIO· OAB MS 024777

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 008109· CPF 691.***.***-49

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 007146· CPF 097.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2649459/MS (2024/0188202-7) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE: AUTO POSTO LOS ANGELES LTDA EMBARGANTE: AUTO POSTO 2017 LTDA EMBARGANTE: PETRORADIO COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA EMBARGANTE: AUTO POSTO SAO JOSE LTDA EMBARGANTE: CORUJÃO POSTO DE SERVIÇOS LTDA EMBARGANTE: POSTO ACÁCIA LTDA EMBARGANTE: AUTO POSTO YOKOHAMA LTDA ADVOGADOS: MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO - MS007146 ARNALDO PUCCINI MEDEIROS - MS006736 LÚCIA MARI... (28/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO LOS ANGELES LTDACNPJ

POSTO ACáCIA LTDACNPJ

AUTO POSTO YOKOHAMA LTDACNPJ

PETRORADIO COMéRCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

CORUJAO POSTO DE SERVICO LTDACNPJ

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Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 007146· CPF 097.***.***-00

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 008109· CPF 691.***.***-49

Autor:

TELMA FLORES COUTINHO PORFIRIO

Autor:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 006736· CPF 718.***.***-49

Reu:

VITOR ANDRE DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PETRORADIO COMéRCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

AUTO POSTO SAO JOSE LTDACNPJ

CORUJAO POSTO DE SERVICO LTDACNPJ

POSTO ACáCIA LTDACNPJ

AUTO POSTO LOS ANGELES LTDACNPJ

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Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1412918752022812000020250401152523 (01/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO LOS ANGELES LTDACNPJ

POSTO ACáCIA LTDACNPJ

AUTO POSTO YOKOHAMA LTDACNPJ

PETRORADIO COMéRCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

CORUJAO POSTO DE SERVICO LTDACNPJ

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ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 007146· CPF 097.***.***-00

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 008109· CPF 691.***.***-49

Autor:

TELMA FLORES COUTINHO PORFIRIO

Autor:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 006736· CPF 718.***.***-49

Reu:

VITOR ANDRE DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO LOS ANGELES LTDACNPJ

POSTO ACáCIA LTDACNPJ

AUTO POSTO YOKOHAMA LTDACNPJ

PETRORADIO COMéRCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

CORUJAO POSTO DE SERVICO LTDACNPJ

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Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 007146· CPF 097.***.***-00

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 008109· CPF 691.***.***-49

Autor:

TELMA FLORES COUTINHO PORFIRIO

Autor:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 006736· CPF 718.***.***-49

Reu:

VITOR ANDRE DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA

Último movimento: INCONSISTENTE (24/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO LOS ANGELES LTDACNPJ

POSTO ACáCIA LTDACNPJ

AUTO POSTO YOKOHAMA LTDACNPJ

PETRORADIO COMéRCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

CORUJAO POSTO DE SERVICO LTDACNPJ

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ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 007146· CPF 097.***.***-00

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 008109· CPF 691.***.***-49

Autor:

TELMA FLORES COUTINHO PORFIRIO

Autor:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 006736· CPF 718.***.***-49

Reu:

VITOR ANDRE DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO LOS ANGELES LTDACNPJ

POSTO ACáCIA LTDACNPJ

AUTO POSTO YOKOHAMA LTDACNPJ

PETRORADIO COMéRCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

CORUJAO POSTO DE SERVICO LTDACNPJ

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Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 007146· CPF 097.***.***-00

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 008109· CPF 691.***.***-49

Autor:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 006736· CPF 718.***.***-49

Reu:

VITOR ANDRE DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Auto Posto Los Angeles Ltda Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogada: Telma Flores Coutinho Porfírio (OAB: 24777/MS) Agravante: Posto Acácia Ltda Advogado: Arnaldo Puccini Medeiro Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 1412918-75.2022.8.12.0000/50004 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Púb... (22/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO LOS ANGELES LTDACNPJ

POSTO ACACIA LTDACNPJ

AUTO POSTO YOKOHAMA LTDACNPJ

PETRORADIO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

CORUJAO POSTO DE SERVICO LTDACNPJ

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Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 097.***.***-00

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Autor:

TELMA FLORES COUTINHO PORFÍRIO· OAB MS 24777

Autor:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 6736· CPF 718.***.***-49

Reu:

VITOR ANDRÉ DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA· OAB MS 22633

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PETRORADIO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

AUTO POSTO SAO JOSE LTDACNPJ

CORUJAO POSTO DE SERVICO LTDACNPJ

POSTO ACACIA LTDACNPJ

AUTO POSTO LOS ANGELES LTDACNPJ

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Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1412918752022812000020250401152523 (01/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO LOS ANGELES LTDACNPJ

POSTO ACACIA LTDACNPJ

AUTO POSTO YOKOHAMA LTDACNPJ

PETRORADIO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

CORUJAO POSTO DE SERVICO LTDACNPJ

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ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 097.***.***-00

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Autor:

TELMA FLORES COUTINHO PORFÍRIO· OAB MS 24777

Autor:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 6736· CPF 718.***.***-49

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VITOR ANDRÉ DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA· OAB MS 22633

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO LOS ANGELES LTDACNPJ

POSTO ACACIA LTDACNPJ

AUTO POSTO YOKOHAMA LTDACNPJ

PETRORADIO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

CORUJAO POSTO DE SERVICO LTDACNPJ

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ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 097.***.***-00

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Autor:

TELMA FLORES COUTINHO PORFÍRIO· OAB MS 24777

Autor:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 6736· CPF 718.***.***-49

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VITOR ANDRÉ DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA· OAB MS 22633

Último movimento: INCONSISTENTE (24/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO LOS ANGELES LTDACNPJ

POSTO ACACIA LTDACNPJ

AUTO POSTO YOKOHAMA LTDACNPJ

PETRORADIO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

CORUJAO POSTO DE SERVICO LTDACNPJ

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ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 097.***.***-00

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Autor:

TELMA FLORES COUTINHO PORFÍRIO· OAB MS 24777

Autor:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 6736· CPF 718.***.***-49

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VITOR ANDRÉ DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA· OAB MS 22633

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO LOS ANGELES LTDACNPJ

POSTO ACACIA LTDACNPJ

AUTO POSTO YOKOHAMA LTDACNPJ

PETRORADIO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

CORUJAO POSTO DE SERVICO LTDACNPJ

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ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 097.***.***-00

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Autor:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 6736· CPF 718.***.***-49

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VITOR ANDRÉ DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA· OAB MS 22633

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Auto Posto Los Angeles Ltda Soc. Advogados: Raghiant, Torres e Medeiros Advogados Associados S/S (OAB: 17202/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogada: Telma Flores Coutinho Porfírio (OAB: 24777/MS) Agravante: Posto Acácia Ltda Soc. Advogados: Rag Agravo em Recurso Especial nº 2000729-16.2022.8.12.0000/50004 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Púb... (19/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO SAO JOSE LTDACNPJ

AUTO POSTO 2017 LTDACNPJ

AUTO POSTO LOS ANGELES LTDACNPJ

POSTO ACACIA LTDACNPJ

AUTO POSTO YOKOHAMA LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Juntada de Outros documentos (06/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO LOS ANGELES LTDACNPJ

AUTO POSTO SAO JOSE LTDACNPJ

CORUJAO POSTO DE SERVICO LTDACNPJ

POSTO ACACIA LTDACNPJ

AUTO POSTO 2017 LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Autor:

WILTON CORDEIRO GUEDES· OAB MS 9282· CPF 016.***.***-24

Autor:

TELMA FLORES COUTINHO PORFIRIO· CPF 016.***.***-42

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 097.***.***-00

Autor:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 6736· CPF 718.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

FÁBIO HILÁRIO MARTINEZ DE OLIVEIRA· OAB MS 10778· CPF 945.***.***-72

Reu:

LEONARDO CAMPOS SOARES DA FONSECA· OAB MS 19859· CPF 019.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (22/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO SAO JOSE LTDACNPJ

AUTO POSTO 2017 LTDACNPJ

AUTO POSTO LOS ANGELES LTDACNPJ

POSTO ACACIA LTDACNPJ

AUTO POSTO YOKOHAMA LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Autor:

RAGHIANT TORRES ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MS 172

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 097.***.***-00

Autor:

TELMA FLORES COUTINHO PORFÍRIO· OAB MS 24777

Reu:

LUISA GARCIA STEHLING· OAB MS 29305

Último movimento: Baixa Definitiva (19/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO SAO JOSE LTDACNPJ

AUTO POSTO 2017 LTDACNPJ

AUTO POSTO LOS ANGELES LTDACNPJ

POSTO ACACIA LTDACNPJ

AUTO POSTO YOKOHAMA LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Autor:

RAGHIANT TORRES ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MS 172

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 097.***.***-00

Autor:

TELMA FLORES COUTINHO PORFÍRIO· OAB MS 24777

Reu:

VITOR ANDRÉ DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA· OAB MS 22633

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

AUTO POSTO LOS ANGELES LTDA

AUTO POSTO 2017 LTDA

AUTO POSTO SAO JOSE LTDA

AUTO POSTO YOKOHAMA LTDA

CORUJAO POSTO DE SERVICO LTDA

+ 2 outros

Último movimento: Processo Cancelado (05/12/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO SAO JOSE LTDACNPJ

AUTO POSTO 2017 LTDACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

AUTO POSTO LOS ANGELES LTDACNPJ

POSTO ACACIA LTDACNPJ

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

AUTO POSTO LOS ANGELES LTDACNPJ

POSTO ACACIA LTDACNPJ

AUTO POSTO YOKOHAMA LTDACNPJ

PETRORADIO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Autor:

RAGHIANT TORRES ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MS 172

Autor:

VITOR ANDRÉ DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA· OAB MS 22633

Reu:

VITOR ANDRÉ DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA· OAB MS 22633

Reu:

LÚCIA MARIA TORRES· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Reu:

RAGHIANT TORRES ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MS 172

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (03/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/05/2016

Distribuição

12/05/2016

Valor

R$ 2.671.944.752,09

Último movimento: Juntada de comunicação entre instâncias (09/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 2.671.944.752,09

Autor

NELSON JOSE VIGOLOCPF

BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/ACNPJ

BANCO DA CHINA BRASIL S.ACNPJ

IHARABRAS S.A. INDUSTRIAS QUIMICASCNPJ

BANCO SAFRA S ACNPJ

+ 185 outros

Reu

BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

W W AGROPECUARIA LTDA.CNPJ

FAZENDA SAO JORGE LTDACNPJ

FAZENDA SAO BENEDITO LTDACNPJ

FAZENDA SAO MATEUS LTDACNPJ

+ 37 outros

Advogados

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB BA 69003· CPF 064.***.***-62

Autor:

CHARLES ISIDORO GRUENBERG· CPF 266.***.***-60

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

TIAGO YUZO HENDO· CPF 376.***.***-00

Autor:

BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES· OAB SP 237773· CPF 220.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO FONSECA FERREIRA· OAB SP 323650· CPF 373.***.***-37

Reu:

JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR· OAB MT 8872· CPF 704.***.***-53

Reu:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176· CPF 132.***.***-23

Reu:

GLAUCIA ALBUQUERQUE BRASIL· OAB MT 13810· CPF 690.***.***-49

Reu:

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA· OAB SP 248704· CPF 223.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão (21/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação judicial e FalênciaRecuperação Judicial

Ajuizamento

12/05/2016

Distribuição

12/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA (REQUERENTE)

10. BANCO LATINOAMERICANO DE COMERCIO EXTERIOR S.A.- BLADEX (INTERESSADO)

11. BANCO ORIGINAL S/A (INTERESSADO)

12. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (INTERESSADO)

13. BANCO VOTORANTIM S.A. (INTERESSADO)

+ 16 outros

Reu

2. BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/A (REQUERIDO)

3. COOPERATIEVE RABOBANK U.A (REQUERIDO)

4. RF LUXEMBOURG S.A.R.I. (REQUERIDO)

5. LEANDRO MOTTA DA SILVA (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

EUMAR ROBERTO NOVACKI· OAB DF 64600· CPF 781.***.***-49

Autor:

ADRIELLY THAINARA BORDINOSKI LAZZARE· OAB MT 35867

Autor:

CHARLES ISIDORO GRUENBERG· OAB SP 198636· CPF 266.***.***-60

Autor:

JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR· OAB MT 8872· CPF 704.***.***-53

Autor:

ALINE FERREIRA DOS SANTOS· OAB DF 78513· CPF 752.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

EUMAR ROBERTO NOVACKI· OAB DF 64600· CPF 781.***.***-49

Reu:

ADRIELLY THAINARA BORDINOSKI LAZZARE· OAB MT 35867

Reu:

CHARLES ISIDORO GRUENBERG· OAB SP 198636· CPF 266.***.***-60

Reu:

JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR· OAB MT 8872· CPF 704.***.***-53

Reu:

ALINE FERREIRA DOS SANTOS· OAB DF 78513· CPF 752.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESIS na AREsp 3030666/MT (2025/0290962-7) RELATOR: MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) REQUERENTE: BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA ADVOGADOS: JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR - MT008872O ADRIELLY THAINARA BORDINOSKI LAZZARE - MT035867O REQUERIDO: BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/A REQUERIDO: COOPERATIEVE RABOBANK U.A REQUERIDO: RF LUXEMBOURG S.A.R.I. ADVOGADOS: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MS005871 CHARLES ISIDORO GRUENBERG... (02/06/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaApelação Cível

Ajuizamento

06/03/2021

Distribuição

06/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA (REQUERENTE)

10. BANCO LATINOAMERICANO DE COMERCIO EXTERIOR S.A.- BLADEX (INTERESSADO)

11. BANCO ORIGINAL S/A (INTERESSADO)

12. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (INTERESSADO)

13. BANCO VOTORANTIM S.A. (INTERESSADO)

+ 16 outros

Reu

2. BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/A (REQUERIDO)

3. COOPERATIEVE RABOBANK U.A (REQUERIDO)

4. RF LUXEMBOURG S.A.R.I. (REQUERIDO)

5. LEANDRO MOTTA DA SILVA (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

EUMAR ROBERTO NOVACKI· OAB DF 64600· CPF 781.***.***-49

Autor:

ADRIELLY THAINARA BORDINOSKI LAZZARE· OAB MT 35867

Autor:

CHARLES ISIDORO GRUENBERG· OAB SP 198636· CPF 266.***.***-60

Autor:

JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR· OAB MT 8872· CPF 704.***.***-53

Autor:

ALINE FERREIRA DOS SANTOS· OAB DF 78513· CPF 752.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

EUMAR ROBERTO NOVACKI· OAB DF 64600· CPF 781.***.***-49

Reu:

ADRIELLY THAINARA BORDINOSKI LAZZARE· OAB MT 35867

Reu:

CHARLES ISIDORO GRUENBERG· OAB SP 198636· CPF 266.***.***-60

Reu:

JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR· OAB MT 8872· CPF 704.***.***-53

Reu:

ALINE FERREIRA DOS SANTOS· OAB DF 78513· CPF 752.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESIS na AREsp 3030666/MT (2025/0290962-7) RELATOR: MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) REQUERENTE: BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA ADVOGADOS: JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR - MT008872O ADRIELLY THAINARA BORDINOSKI LAZZARE - MT035867O REQUERIDO: BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/A REQUERIDO: COOPERATIEVE RABOBANK U.A REQUERIDO: RF LUXEMBOURG S.A.R.I. ADVOGADOS: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MS005871 CHARLES ISIDORO GRUENBERG... (02/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ROMULO SOARES MELO

Outros

EDINA SERRA FRATANI· OAB MG 71085· CPF 425.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (05/03/2024)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/03/2006

Distribuição

27/03/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

ROMULO SOARES MELOCPF

Advogados

Reu:

EDINA SERRA FRATANI· OAB MG 71085· CPF 425.***.***-68

Último movimento: Remessa (10/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum

DIREITO PENALProcedimento Comum

Ajuizamento

27/03/2006

Distribuição

27/03/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

ROMULO SOARES MELOCPF

Advogados

Reu:

EDINA SERRA FRATANI· OAB MG 71085· CPF 425.***.***-68

Último movimento: Remessa (10/07/2023)

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