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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

20/11/2009

Distribuição

08/03/2018

Valor

R$ 976,32

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

JONAS BEZERRA DA COSTACPF

AUTOCARRO PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de Alvará. (24/04/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/02/2016

Distribuição

01/02/2016

Valor

R$ 199.625,62

Autor

AUTOGIRO PECAS E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUARIA DO MARANHAO- AGED

Advogados

Autor:

JULIANA DE MENESES PEREIRA MARTINELLI· CPF 625.***.***-25

Autor:

EMMANUELLA MENEZES ORTEGAL· OAB PA 25311· CPF 009.***.***-23

Autor:

JOSE ANTONIO SILVA PEREIRA· OAB MA 5797· CPF 269.***.***-91

Autor:

GABRIEL OLIVEIRA BRITO· OAB MA 22169· CPF 059.***.***-10

Reu:

DENISE COSTA DA CONCEICAO· OAB MA 12781· CPF 026.***.***-35

Outros

JULIANA DE MENESES PEREIRA MARTINELLI· OAB MA 13196· CPF 625.***.***-25

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026 (19/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2014

Distribuição

17/03/2020

Valor

R$ 7.348,72

Autor

AUTOGIRO PECAS E SERVICOS LTDA-EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SITIO NOVO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ANTÔNIO SILVA PEREIRA· OAB MA 5797· CPF 269.***.***-91

Reu:

JOHN KENNEDY FARIAS AGUIAR· OAB TO 9278· CPF 028.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (11/02/2026)

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