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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GEOVANE NASCIMENTO TEIXEIRA DE OLIVEIRACPF

GILMAR RIBEIRO DA SILVACPF

AVANTE - BREJOLANDIA-BA - MUNICIPALCNPJ

Reu

CAMARA DE VEREADORES DE BREJOLANDIA/BACNPJ

NORMELIA ITACARAMBY DA SILVACPF

Advogados

Autor:

UILSON PACHECO DE DEUS· OAB BA 57146· CPF 063.***.***-54

Reu:

ADEILSON DA SILVA ARAUJO· OAB BA 50440· CPF 041.***.***-57

Último movimento: Decorrido prazo de UILSON PACHECO DE DEUS em 15/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 20.672,17

Autor

WALDINEY FERNANDES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMASCNPJ

MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS BA

Advogados

Autor:

LYGIA ANTONIA CRUZ SILVA OLIVEIRA· OAB BA 76006· CPF 036.***.***-10

Autor:

VAGNER REIS SANTANA· OAB BA 27919· CPF 547.***.***-00

Último movimento: Publicado Certidão em 18/09/2025. (23/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 20.672,17

Autor

WALDINEY FERNANDES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMASCNPJ

Advogados

Autor:

LYGIA ANTONIA CRUZ SILVA OLIVEIRA· OAB BA 76006· CPF 036.***.***-10

Autor:

VAGNER REIS SANTANA· OAB BA 27919· CPF 547.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/08/2025 (13/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

SILVANA DE OLIVEIRA FERNANDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMASCNPJ

MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS BA

Advogados

Autor:

SHIRLEY TEREZINHA CARDOSO FERREIRA· OAB BA 821· CPF 898.***.***-87

Autor:

DEUSDEDITE GOMES ARAUJO· OAB BA 19982· CPF 689.***.***-34

Autor:

MARCUS VINICIUS MASCARENHAS BRANDAO· OAB BA 21809· CPF 792.***.***-72

Reu:

MAURO TEIXEIRA BARRETTO· OAB BA 13347· CPF 535.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença (24/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMASCNPJ

SILVANA DE OLIVEIRA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

MAURO TEIXEIRA BARRETTO· OAB BA 13347· CPF 535.***.***-20

Reu:

MARCUS VINICIUS MASCARENHAS BRANDAO

Reu:

DEUSDEDITE GOMES ARAUJO· OAB BA 19982· CPF 689.***.***-34

Reu:

VIVIANE DOS REIS MACEDO BRANDAO

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/09/2024 (30/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/02/2005

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOSEFA SENA DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMASCNPJ

MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS/BA.

Advogados

Autor:

ANTONIO PAULINO DO NASCIMENTO NETO· OAB BA 11815· CPF 054.***.***-68

Autor:

CAROLINE OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 31449· CPF 017.***.***-18

Reu:

VAGNER REIS SANTANA· OAB BA 27919· CPF 547.***.***-00

Reu:

MAURO TEIXEIRA BARRETTO· OAB BA 13347· CPF 535.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO PAULINO DO NASCIMENTO NETO em 11/07/2024 23:59. (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/06/2005

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 522.033,77

Autor

ROGERIO PEREUIRA DE ALENCAR

ROGERIO PEREIRA DE ALENCARCPF

NELSON BASTOS E OUTROS

ARILSON SANTOS DA PAZCPF

Reu

MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS /BA.

MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMASCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 31449· CPF 017.***.***-18

Autor:

NEIVALDO MOREIRA MAGALHAES· OAB BA 8876· CPF 146.***.***-25

Autor:

ARIANE NEVES XAVIER CARMONA· OAB BA 45766· CPF 015.***.***-64

Autor:

RODRIGO ANDRÉS CARMONA TORRES· OAB BA 23669· CPF 605.***.***-20

Reu:

VAGNER REIS SANTANA· OAB BA 27919· CPF 547.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS em 08/04/2026 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 522.033,77

Autor

MARIZE DE ALMEIDA CONCEICAO

MARIA DAS GRACAS ROCHA SANTOS

VALDICK LEMOS MACHADO

CLAUDEMIRA MARIA BRANDAO

NELSON BASTOS

+ 12 outros

Reu

MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMASCNPJ

Advogados

Autor:

NEIVALDO MOREIRA MAGALHAES

Autor:

CAROLINE OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 31449· CPF 017.***.***-18

Autor:

ARIANE NEVES XAVIER CARMONA· OAB BA 45766· CPF 015.***.***-64

Autor:

RODRIGO ANDRES CARMONA TORRES

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/09/2025 (26/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 84.000,00

Autor

DALMEIDAROSA SERVICOS E REFORMAS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMASCNPJ

MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS BA

Advogados

Autor:

MAURICIO DANTAS GOES E GOES· OAB BA 15684· CPF 872.***.***-00

Reu:

LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO· OAB BA 36592· CPF 025.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (01/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 84.000,00

Autor

DALMEIDAROSA SERVICOS E REFORMAS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMASCNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM PINTO LAPA NETO· OAB BA 15659· CPF 891.***.***-20

Autor:

LAVINIA BARAUNA NOBRE· CPF 013.***.***-02

Autor:

MAURICIO DANTAS GOES E GOES· OAB BA 15684· CPF 872.***.***-00

Reu:

LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO· OAB BA 36592· CPF 025.***.***-30

Reu:

ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES· OAB BA 37893· CPF 024.***.***-95

Último movimento: Decorrido prazo de DALMEIDAROSA SERVICOS E REFORMAS LTDA em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 21.590,35

Autor

MARIA DAS GRACAS MARINHO LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMASCNPJ

MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS BA

Advogados

Autor:

LYGIA ANTONIA CRUZ SILVA OLIVEIRA· OAB BA 76006· CPF 036.***.***-10

Último movimento: Processo suspenso em razão da expedição de RPV (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

ANA PAULA SANTOS DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS BA

JOSE MARCIO MARCOS REBOUCAS

EDNALDO JOSE RIBEIROCPF

MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMASCNPJ

Advogados

Autor:

VAGNER REIS SANTANA· OAB BA 27919· CPF 547.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (19/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/03/2026

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 100,00

Autor

MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMASCNPJ

ANA PAULA SANTOS DE OLIVEIRACPF

JUIZ DE DIREITO 2 VARA DOS FEITOS DE RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E DE FAZENDA PUBLICA COMARCA DE CRUZ DAS ALMAS

Reu

MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMASCNPJ

EDNALDO JOSE RIBEIROCPF

ANA PAULA SANTOS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

VAGNER REIS SANTANA· OAB BA 27919· CPF 547.***.***-00

Reu:

VAGNER REIS SANTANA· OAB BA 27919· CPF 547.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO (22/05/2026)

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