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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

75 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

12/03/2021

Valor

R$ 5.466,80

Autor

EUGISLENE FERREIRA LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE GOIATINS - TOCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO LIMA FILGUEIRAS· OAB TO 10001· CPF 005.***.***-76

Autor:

ROMULO CASTRO SILVA· OAB TO 7804· CPF 009.***.***-67

Autor:

RICARDO DA SILVA CARDOSO· OAB TO 8443· CPF 040.***.***-90

Reu:

SERGIO FRANCISCO DE MOURA SOBRINHO· OAB MA 19542· CPF 968.***.***-63

Reu:

RENAN ALBERNAZ DE SOUZA· OAB TO 5365· CPF 047.***.***-82

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026 (23/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 5.466,80

Autor

MUNICIPIO DE GOIATINS - TOCNPJ

Reu

EUGISLENE FERREIRA LIMACPF

Advogados

Autor:

SERGIO FRANCISCO DE MOURA SOBRINHO· OAB MA 19542· CPF 968.***.***-63

Autor:

RENAN ALBERNAZ DE SOUZA· OAB TO 5365· CPF 047.***.***-82

Reu:

ROMULO CASTRO SILVA· OAB TO 7804· CPF 009.***.***-67

Reu:

ALBERTO LIMA FILGUEIRAS· OAB TO 10001· CPF 005.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGOI1ECIV (31/05/2023)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

27/02/2020

Distribuição

27/02/2020

Valor

R$ 68.787,44

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 198 (23/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 68.787,44

Autor

MUNICIPIO DE GOIATINS - TOCNPJ

Reu

PONTUAL DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGOI1ECIV (02/08/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

12/03/2021

Valor

R$ 5.707,46

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 182 (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 5.707,46

Autor

MUNICIPIO DE GOIATINS - TOCNPJ

Reu

MARIA DE NAZARE MORAIS LIMACPF

Advogados

Autor:

SERGIO FRANCISCO DE MOURA SOBRINHO· OAB MA 19542· CPF 968.***.***-63

Autor:

RENAN ALBERNAZ DE SOUZA· OAB TO 5365· CPF 047.***.***-82

Reu:

ROMULO CASTRO SILVA· OAB TO 7804· CPF 009.***.***-67

Reu:

ALBERTO LIMA FILGUEIRAS· OAB TO 10001· CPF 005.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGOI1ECIV (28/10/2022)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

12/03/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoApelação Cível

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2022)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Legitimidade - Autoridade CoatoraMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE GOIATINSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GOIATINS - TOCNPJ

MANOEL NATALINO PEREIRA SOARESCPF

Advogados

Autor:

MARCÍLIO GOMES DE SOUSA· OAB TO 6493· CPF 862.***.***-68

Autor:

AGEU AGUIAR ARRUDA· OAB TO 6482· CPF 793.***.***-49

Autor:

VINÍCIUS CAUÊ DEL MORA DO NASCIMENTO· OAB TO 8735· CPF 390.***.***-67

Autor:

JOHN KAIO MORAIS LEITE· OAB TO 9936· CPF 064.***.***-33

Reu:

RENAN ALBERNAZ DE SOUZA· OAB TO 5365· CPF 047.***.***-82

Reu:

SERGIO FRANCISCO DE MOURA SOBRINHO· OAB MA 19542· CPF 968.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (18/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Legitimidade - Autoridade CoatoraMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE GOIATINSCNPJ

MUNICIPIO DE GOIATINS - TOCNPJ

MANOEL NATALINO PEREIRA SOARESCPF

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MARCÍLIO GOMES DE SOUSA· OAB TO 6493· CPF 862.***.***-68

Autor:

RENAN ALBERNAZ DE SOUZA· OAB TO 5365· CPF 047.***.***-82

Autor:

SERGIO FRANCISCO DE MOURA SOBRINHO· OAB MA 19542· CPF 968.***.***-63

Autor:

JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE· CPF 040.***.***-00

Autor:

MIGUEL BATISTA DE SIQUEIRA FILHO· CPF 348.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGOI1ECIV (02/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 8.782,34

Autor

ELIANA MESQUITA DE OLIVEIRA NEVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE GOIATINS - TOCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO LIMA FILGUEIRAS· OAB TO 10001· CPF 005.***.***-76

Reu:

SERGIO FRANCISCO DE MOURA SOBRINHO· OAB MA 19542· CPF 968.***.***-63

Reu:

RENAN ALBERNAZ DE SOUZA· OAB TO 5365· CPF 047.***.***-82

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123 (23/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 5.869,86

Autor

VALDIVINO ALVES VARAOCPF

Reu

OS MESMOS

MUNICIPIO DE GOIATINS - TOCNPJ

Advogados

Autor:

TATIANE DE SOUSA CAMPOS· OAB TO 12567· CPF 038.***.***-33

Autor:

FRANKLIN DIAS ROLINS· OAB TO 5974· CPF 030.***.***-80

Autor:

MARCÍLIO GOMES DE SOUSA· OAB TO 6493· CPF 862.***.***-68

Autor:

PAULO HENRIQUE DE SOUZA CUSTODIO· OAB TO 1267· CPF 040.***.***-10

Reu:

SERGIO FRANCISCO DE MOURA SOBRINHO· OAB MA 19542· CPF 968.***.***-63

Reu:

RENAN ALBERNAZ DE SOUZA· OAB TO 5365· CPF 047.***.***-82

Último movimento: Remessa Interna - Em Diligência - TOGOI1ECIV -> CEPEX (10/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

1/3 de fériasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

28/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (04/11/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 18.151,92

Autor

CARMELUCIA LINO DIASCPF

1 ESCRIVANIA CIVEL DE GOIATINS

Reu

MUNICIPIO DE GOIATINS - TOCNPJ

Advogados

Autor:

ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA· OAB TO 4220· CPF 711.***.***-15

Autor:

FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA· OAB TO 4436· CPF 009.***.***-92

Reu:

RENAN ALBERNAZ DE SOUZA· OAB TO 5365· CPF 047.***.***-82

Reu:

SERGIO FRANCISCO DE MOURA SOBRINHO· OAB MA 19542· CPF 968.***.***-63

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8 (27/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/01/2002

Distribuição

06/03/2020

Valor

R$ 45.213,67

Autor

MUNICIPIO DE GOIATINS - TOCNPJ

Reu

OLIMPIO BARBOSA NETOCPF

Advogados

Autor:

SERGIO FRANCISCO DE MOURA SOBRINHO· OAB MA 19542· CPF 968.***.***-63

Autor:

RENAN ALBERNAZ DE SOUZA· OAB TO 5365· CPF 047.***.***-82

Reu:

JOSÉ BONIFÁCIO SANTOS TRINDADE· OAB TO 456· CPF 031.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000032-13.2002.8.27. (04/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/01/2002

Distribuição

05/09/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

OLIMPIO BARBOSA NETO

Advogados

Reu:

JOSÉ BONIFÁCIO SANTOS TRINDADE· OAB TO 456· CPF 031.***.***-74

Último movimento: Confirmada (17/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 35.545,80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 27 de maio de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0000623-54.2025.8.27.2720/TO (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APE... (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 35.545,80

Autor

MUNICIPIO DE GOIATINS - TOCNPJ

Reu

ELIETE GOMES LIMA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

RENAN ALBERNAZ DE SOUZA· OAB TO 5365· CPF 047.***.***-82

Autor:

SERGIO FRANCISCO DE MOURA SOBRINHO· OAB MA 19542· CPF 968.***.***-63

Reu:

JOÃO BATISTA FILHO· OAB MA 18591· CPF 731.***.***-49

Último movimento: Disponibilização de Pauta - no dia 14/05/2026 Data da sessão: 27/05/2026 14:00 (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Admissão / Permanência / DespedidaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE GOIATINS - TO

Reu

ELIETE GOMES LIMA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JOÃO BATISTA FILHO· OAB MA 18591· CPF 731.***.***-49

Autor:

SERGIO FRANCISCO DE MOURA SOBRINHO· OAB MA 19542· CPF 968.***.***-63

Autor:

RENAN ALBERNAZ DE SOUZA· OAB TO 5365· CPF 047.***.***-82

Autor:

JOÃO BATISTA FILHO· OAB MA 018591

Reu:

JOÃO BATISTA FILHO· OAB MA 18591· CPF 731.***.***-49

Reu:

SERGIO FRANCISCO DE MOURA SOBRINHO· OAB MA 19542· CPF 968.***.***-63

Reu:

RENAN ALBERNAZ DE SOUZA· OAB TO 5365· CPF 047.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0000623-54.2025.8.27.2720/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000623-54.2025.8.27.2720/TO RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELADO: ELIETE GOMES LIMA PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOÃO BATISTA FILHO (OAB MA018591) EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. NULIDADE. DESVIRTUAMENTO DO VÍNCULO. FGTS. FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. PAGAMENTO PARCIAL COMPROVADO. RECURSO PARCIALMENTE PROV... (12/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReadaptaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

DARLEY SANTOS DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE GOIATINS - TOCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA CAVALCANTE GOMES· OAB TO 8921· CPF 022.***.***-81

Reu:

RENAN ALBERNAZ DE SOUZA· OAB TO 5365· CPF 047.***.***-82

Reu:

SERGIO FRANCISCO DE MOURA SOBRINHO· OAB MA 19542· CPF 968.***.***-63

Último movimento: Conclusão para julgamento (24/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReadaptaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DARLEY SANTOS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MARINA CAVALCANTE GOMES· OAB TO 8921· CPF 022.***.***-81

Autor:

MARINA CAVALCANTE GOMES· OAB TO 008921· CPF 022.***.***-81

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (07/07/2026)

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