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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 17.842,32

Autor

ANGELICA DE FATIMA ROSA DA SILVA SOUZACPF

Em segredo de justiça

Reu

MUNICIPIO DE PORCIUNCULACNPJ

MUNICIPIO DE PORCIUNCULA-RJ

Advogados

Autor:

KATIA DE OLIVEIRA RIOS MONTEIRO· OAB RJ 219212· CPF 073.***.***-74

Reu:

MANOLO DOMINGUES DE OLIVEIRA SALAZAR· OAB RJ 190188· CPF 126.***.***-86

Outros

SAULO SOARES REIS· OAB RJ 135321

SAMYR RODRIGUES CALDEIRA· OAB RJ 124059· CPF 083.***.***-38

Último movimento: Conclusos ao Juiz (14/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 2.378,33

Autor

MAXWEL CHAVES DA SILVA CRUZCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORCIUNCULA-RJ

MUNICIPIO DE PORCIUNCULACNPJ

Advogados

Autor:

KATIA DE OLIVEIRA RIOS MONTEIRO· OAB RJ 219212· CPF 073.***.***-74

Reu:

MANOLO DOMINGUES DE OLIVEIRA SALAZAR· OAB RJ 190188· CPF 126.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 39.948,11

Autor

SOLANGE LUIZA DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE PORCIUNCULA-RJ

MUNICIPIO DE PORCIUNCULACNPJ

Advogados

Autor:

JAMILLE DA SILVA TRINDADE· OAB MG 189156· CPF 110.***.***-03

Reu:

MANOLO DOMINGUES DE OLIVEIRA SALAZAR· OAB RJ 190188· CPF 126.***.***-86

Outros

SAULO SOARES REIS· OAB RJ 135321

SAMYR RODRIGUES CALDEIRA· OAB RJ 124059· CPF 083.***.***-38

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (12/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLANGE LUIZA DE SOUZA

Reu

MUNICIPIO DE PORCIUNCULA

Último movimento: Baixa Definitiva (21/11/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LEVI GOMES DE MELOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORCIUNCULACNPJ

MUNICIPIO DE PORCIUNCULA-RJ

Advogados

Autor:

MARIA ANDREA DE ALMEIDA FERREIRA PIMENTEL· OAB RJ 165054· CPF 782.***.***-91

Reu:

RAPHAEL RANGEL DE SOUZA OLIVEIRA· OAB RJ 207012· CPF 119.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORCIUNCULA em 26/03/2026 23:59. (27/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PORCIUNCULA

Reu

LEVI GOMES DE MELO

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EUNICE APARECIDA CORREACPF

Reu

MUNICIPIO DE PORCIUNCULACNPJ

MUNICIPIO DE PORCIUNCULA-RJ

Advogados

Autor:

FABRINO DA ROCHA COLLI· OAB RJ 125099· CPF 077.***.***-62

Autor:

FRANCINE DA ROCHA COLLI· OAB RJ 164420· CPF 053.***.***-06

Outros

SAULO SOARES REIS· OAB RJ 135321

SAMYR RODRIGUES CALDEIRA· OAB RJ 124059· CPF 083.***.***-38

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 44.903,01

Autor

ANDERSON DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE PORCIUNCULA-RJ

Advogados

Autor:

JAMILLE DA SILVA TRINDADE· OAB MG 189156· CPF 110.***.***-03

Reu:

RAPHAEL RANGEL DE SOUZA OLIVEIRA· OAB RJ 207012· CPF 119.***.***-10

Reu:

MANOLO DOMINGUES DE OLIVEIRA SALAZAR· OAB RJ 190188· CPF 126.***.***-86

Último movimento: Decorrido prazo de Município de Porciúncula-RJ em 19/05/2026 23:59. (20/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2001

Distribuição

17/12/2001

Valor

R$ 8.129.682,81

Autor

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO RIO PRETOCNPJ

MUNICIPIO DE MORRO DO PILARCNPJ

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO PRATACNPJ

MUNICIPIO DE TURMALINACNPJ

MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTOCNPJ

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

WANDERLEY CAMPOS· OAB DF 5966· CPF 012.***.***-34

Outros

MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 12882· CPF 119.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034453-07.2001.4.01.3400. APELANTE: MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - DF12882-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL e outros Advogado do(a) APELADO: MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - DF12882-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE MORRO DO PILAR - MG MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB: DF12882-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da L... (12/04/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2006

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

MUNICIPIO DE PORCIUNCULA - RJ

MUNICIPIO DE ROCHEDO - MT

MUNICIPIO DE RIO NEGRO - MT

MUNICIPIO DE CAPELA - SE

+ 6 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

MUNICIPIO DE PORCIUNCULA - RJ

MUNICIPIO DE ROCHEDO - MT

MUNICIPIO DE RIO NEGRO - MT

MUNICIPIO DE CAPELA - SE

+ 6 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO MENDES PINHEIRO· OAB DF 45477· CPF 220.***.***-49

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 12882· CPF 119.***.***-93

Reu:

MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 12882· CPF 119.***.***-93

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (05/10/2022)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 135.300,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (16/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 135.300,00

Autor

WASHINGTON ABRANTES DANTASCPF

Reu

AVANTE - LASTRO - PB - MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

RACHEL NUNES DE CARVALHO FARIAS· OAB PB 15972· CPF 061.***.***-30

Autor:

LUIZ ALBERTO MOREIRA COUTINHO NETO· OAB PB 14916· CPF 057.***.***-41

Autor:

JOSE EDISIO SIMOES SOUTO· OAB PB 5405· CPF 086.***.***-72

Reu:

LINCON BEZERRA DE ABRANTES· OAB PB 12060· CPF 026.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (31/07/2025)

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