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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/12/2007

Distribuição

12/12/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

PRISCILA DA SILVA RAMOSCPF

CARLOS DA SILVA SANTOSCPF

Reu

MATERNIDADE MUNICIPAL DE QUEIMADOS/RJCNPJ

NATANE MANSO FERNANDEZ DOS SANTOSCPF

Outros

JOSÉ PAULO DOS SANTOS· OAB RJ 83920· CPF 273.***.***-97

RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ· OAB RJ 96267· CPF 035.***.***-70

ROBERTO VENCESLAU VIANNA· OAB RJ 133306· CPF 055.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0077377-84.2007.8.19.0038 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Ação: 0077377-84.2007.8.19.0038 Protocolo: 3204/2024.01031623 RECTE: PRISCILA DA SILVA RAMOS RECTE: CAIO RAMOS DOS SANT... (21/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

PRISCILA DA SILVA RAMOSCPF

CARLOS DA SILVA SANTOSCPF

CAIO RAMOS DOS SANTOSCPF

Reu

MATERNIDADE MUNICIPAL DE QUEIMADOS/RJCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ· OAB RJ 96267· CPF 035.***.***-70

Autor:

ROBERTO VENCESLAU VIANNA· OAB RJ 133306· CPF 055.***.***-09

Reu:

JOSE PAULO DOS SANTOS· OAB RJ 83920· CPF 273.***.***-97

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/05/2026 Petição Nº 708068/2025 - AgInt (15/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA DE SAUDE BOM PASTOR LTDA

Reu

PRISCILA DA SILVA RAMOS

CARLOS DA SILVA SANTOS

CAIO RAMOS DOS SANTOS ASSIST/P/S/GENITORA PRISCILA DA SILVA RAMOS

Último movimento: Remessa (20/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2014

Distribuição

22/08/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE QUEIMADOSCNPJ

Reu

LUIZ ARTHUR ANNUZA DA SILVACPF

MATERNIDADE MUNICIPAL DE QUEIMADOS/RJCNPJ

Outros

EDUARDO VALENCA FREITAS· OAB RJ 146620· CPF 043.***.***-65

GABRIEL AUGUSTO DA SILVA ASSIS· OAB RJ 212139· CPF 126.***.***-03

Último movimento: Juntada de documento (10/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE QUEIMADOS

Reu

CASA DE SAUDE BOM PASTOR

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/05/2006

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 210.000,00

Autor

ALEXANDRE PACHECO SILVACPF

ELISABETE CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRACPF

Reu

CASA DE SAUDE BOM PASTOR LTDA

Outros

RITA DE CASSIA RAMOS MENDES· OAB RJ 170915· CPF 119.***.***-47

JOSÉ PAULO DOS SANTOS· OAB RJ 83920· CPF 273.***.***-97

NELIO JOSÉ BARQUET· OAB RJ 30485· CPF 556.***.***-87

Último movimento: Remessa (10/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2020

Distribuição

22/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MATERNIDADE MUNICIPAL DE QUEIMADOS/RJCNPJ

Reu

ALEXANDRE PACHECO SILVACPF

ELISABETE CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA RAMOS MENDES· CPF 119.***.***-47

Reu:

MARINA DOS REIS BATISTA· OAB RJ 149337· CPF 092.***.***-67

Reu:

ARILDO DE OLIVEIRA SILVA· OAB RJ 64906· CPF 513.***.***-68

Reu:

NELIO JOSE BARQUET· OAB RJ 30485· CPF 556.***.***-87

Último movimento: Expedição de Ofício nº 008629/2020-CPDP ao (à)Secretário(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro via malote com envio de chave de acesso (18/08/2020)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 405.000,00

Autor

ANA CAROLINA MONTEIRO DOS SANTOSCPF

FIDELIS BRASILEIRO ROCHA RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO SOCIAL SE LIGACNPJ

MANUEL SEIXAS

MATERNIDADE MUNICIPAL DE QUEIMADOS/RJCNPJ

MUNICIPIO DE QUEIMADOSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCINEA AGOSTINHO MENDES· OAB RJ 221988· CPF 092.***.***-00

Autor:

HELLEN ALVES LOURENÇO MORAES· OAB RJ 228055· CPF 143.***.***-71

Autor:

VIVIANE FERREIRA DA FONSECA· OAB RJ 220067· CPF 051.***.***-89

Autor:

DAIANE CAPOCHIM OLIVEIRA· OAB RJ 216392· CPF 155.***.***-31

Reu:

MAXWELL DA SILVA MIRANDA· OAB RJ 110746· CPF 070.***.***-19

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Juntada de petição (15/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/10/2012

Distribuição

09/10/2012

Valor

R$ 142.454,43

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CASA DE SAUDE NOVA BOM PASTOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

MARCELO BRASIL SANTOS DE SOUZA· OAB RJ 095010· CPF 037.***.***-84

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (18/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2009

Distribuição

19/10/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MARISA DE SOUZA SILVACPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

MUNICIPIO DE QUEIMADOS - RJ

Outros

DERCY PAULO· OAB RJ 101951· CPF 479.***.***-53

Último movimento: Conclusão (17/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

R$ 15.675,00

Autor

BRUNO SOARES DE CASTROCPF

RAIANE BARRETO TEIXEIRA GONCALVES PEREIRA

MARIA CRISTINA BARRETO DE AQUINO TEIXEIRA

RAQUEL ELIS BARRETO TEIXEIRA DO AMARAL

Reu

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

MUNICIPIO DE QUEIMADOSCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

VANESSA SALLY SARAIVA· CPF 136.***.***-69

Reu:

MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITAO· CPF 380.***.***-04

Reu:

AFFONSO JOSE SOARES· OAB RJ 2428· CPF 087.***.***-20

Reu:

TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA· CPF 070.***.***-77

Reu:

GABRIELA BENEVIDES MONTEIRO· OAB RJ 120042· CPF 071.***.***-50

+ outros advogados do reu

Outros

LETICIA DE SOUZA PEDRO FREITAS· OAB RJ 210256· CPF 099.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelação - *** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0172166-35.2020.8.19.0001 Assunto: Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) / Internação/Transferência Hospitalar / Pública / DIREITO DA SAÚDE Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Ação: 0172166-35.2020.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00663860 APTE... (13/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAQUEL ELIS BARRETO TEIXEIRA DO AMARAL

RAIANE BARRETO TEIXEIRA GONCALVES PEREIRA

MARIA CRISTINA BARRETO DE AQUINO TEIXEIRA

ROBERTA CRISTINA BARRETO TEIXEIRA PEDRO

Reu

MUNICIPIO DE QUEIMADOS

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 16.000,00

Autor

MUNICIPIO DE QUEIMADOS

Reu

JOAO DE SOUZA TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO SAMPAIO JACCOUD

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Apelação Cível

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOÃO DE SOUZA TEIXEIRA

MARIA CRISTINA BARRETO DE AQUINO TEIXEIRA

RAIANE BARRETO TEIXEIRA GONÇALVES PEREIRACPF

RAQUEL ELIS BARRETO TEIXEIRA DO AMARALCPF

Reu

MUNICIPIO DE QUEIMADOS - RJ.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

ROBERTA CRISTINA BARRETO TEIXEIRA PEDRO· OAB RJ 227404

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

LETICIA DE SOUZA PEDRO FREITAS· OAB RJ 210256· CPF 099.***.***-56

Autor:

FLAVIO SAMPAIO JACCOUD

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

ROBERTA CRISTINA BARRETO TEIXEIRA PEDRO· OAB RJ 227404

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

LETICIA DE SOUZA PEDRO FREITAS· OAB RJ 210256· CPF 099.***.***-56

Reu:

FLAVIO SAMPAIO JACCOUD

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Cumpra-se o V. Acórdão. (19/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOÃO DE SOUZA TEIXEIRA

MARIA CRISTINA BARRETO DE AQUINO TEIXEIRA

RAIANE BARRETO TEIXEIRA GONÇALVES PEREIRACPF

RAQUEL ELIS BARRETO TEIXEIRA DO AMARALCPF

Reu

MUNICIPIO DE QUEIMADOS - RJ.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

ROBERTA CRISTINA BARRETO TEIXEIRA PEDRO· OAB RJ 227404

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

LETICIA DE SOUZA PEDRO FREITAS· OAB RJ 210256· CPF 099.***.***-56

Autor:

FLAVIO SAMPAIO JACCOUD

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

ROBERTA CRISTINA BARRETO TEIXEIRA PEDRO· OAB RJ 227404

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

LETICIA DE SOUZA PEDRO FREITAS· OAB RJ 210256· CPF 099.***.***-56

Reu:

FLAVIO SAMPAIO JACCOUD

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Cumpra-se o V. Acórdão. (19/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/02/2015

Distribuição

26/02/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANA GUEDES SANTANA CORRÊA

Reu

HIDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA

MUNICIPIO DE QUEIMADOS - RJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ RENATO STOLARCZUK FRANÇA BARRETO· OAB RJ 172132· CPF 101.***.***-04

Autor:

KATIA DE OLIVEIRA DIAS· OAB RJ 120460· CPF 056.***.***-29

Autor:

ALESSANDRA DOS SANTOS FRANCISCO· OAB RJ 106684· CPF 023.***.***-38

Autor:

RENATA FERREIRA MACHADO SOBRINHO· OAB RJ 148046· CPF 014.***.***-62

Autor:

JULIANA BAPTISTA RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB RJ 135183· CPF 084.***.***-75

Reu:

ANDRÉ RENATO STOLARCZUK FRANÇA BARRETO· OAB RJ 172132· CPF 101.***.***-04

Reu:

KATIA DE OLIVEIRA DIAS· OAB RJ 120460· CPF 056.***.***-29

Reu:

ALESSANDRA DOS SANTOS FRANCISCO· OAB RJ 106684· CPF 023.***.***-38

Reu:

RENATA FERREIRA MACHADO SOBRINHO· OAB RJ 148046· CPF 014.***.***-62

Reu:

JULIANA BAPTISTA RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB RJ 135183· CPF 084.***.***-75

Último movimento: Petição (Contra-razões) (08/04/2026)

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