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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 35.000,00

Autor

SIRLEI FERNANDES MARIN DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ROSANACNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCNPJ

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR MOZARTEUMCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB SP 388695· CPF 349.***.***-45

Autor:

LAZARO EVANDRO BERNAL NICOLAU· OAB SP 263085· CPF 286.***.***-00

Reu:

CARLA ANDREA BEZERRA ARAÚJO· OAB RJ 94214· CPF 025.***.***-84

Reu:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 97218· CPF 998.***.***-87

Reu:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Reu:

MAURO HAYASHI· OAB SP 253701· CPF 149.***.***-30

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (18/10/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das NotasPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 35.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE ROSANACNPJ

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCNPJ

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR MOZARTEUMCNPJ

Reu

SIRLEI FERNANDES MARIN DA SILVACPF

Advogados

Autor:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Autor:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 97218· CPF 998.***.***-87

Autor:

CARLA ANDREA BEZERRA ARAÚJO· OAB RJ 94214· CPF 025.***.***-84

Autor:

MAURO HAYASHI· OAB SP 253701· CPF 149.***.***-30

Reu:

LAZARO EVANDRO BERNAL NICOLAU· OAB SP 263085· CPF 286.***.***-00

Reu:

MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB SP 388695· CPF 349.***.***-45

Último movimento: Conclusos para decisão (27/03/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/09/2019

Distribuição

20/09/2019

Valor

R$ 463.210,22

Autor

MUNICIPIO DE ROSANACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

CLEBERSON LUCIANO CANDIDO· OAB PR 27746· CPF 017.***.***-29

Autor:

LUIS GUSTAVO DIAS FLAUZINO· OAB SP 349340· CPF 395.***.***-73

Reu:

LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI· OAB SP 190704· CPF 257.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

22/06/2018

Distribuição

22/06/2018

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

MARIA CHRISTINA SPIRONELLICPF

SANDRA ALVES NUNES PUPPIOCPF

JOAO BOSCO PUPPIOCPF

LILIANA CLAUDIA GARCIA SPIRONELLICPF

RADAMES SPIRONELLICPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ROBSON THOMAS MOREIRA· OAB SP 223547· CPF 215.***.***-06

Reu:

JULIANA TORRES MILANI· OAB PR 27253· CPF 252.***.***-14

Reu:

ANTONIO ROMUALDO DOS SANTOS FILHO· OAB SP 24373· CPF 041.***.***-04

Reu:

CASSIO AZEVEDO DE CARVALHO FERREIRA· OAB SP 151512· CPF 062.***.***-57

Reu:

MARIA CHRISTINA SPIRONELLI· CPF 957.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (22/06/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

JOAO BOSCO PUPPIOCPF

SANDRA ALVES NUNES PUPPIOCPF

GIOCONDA SPIRONELLICPF

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3 REGIAOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

MARCEL LEONARDO OBREGON LOPES· OAB SP 233362· CPF 287.***.***-94

Autor:

ANTONIO ROMUALDO DOS SANTOS FILHO· OAB SP 24373· CPF 041.***.***-04

Autor:

CASSIO AZEVEDO DE CARVALHO FERREIRA· OAB SP 151512· CPF 062.***.***-57

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (28/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Reu

SANDRA ALVES NUNES PUPPIOCPF

JOAO BOSCO PUPPIOCPF

LILIANA CLAUDIA GARCIA SPIRONELLICPF

RADAMES SPIRONELLICPF

GIOCONDA SPIRONELLICPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ROBSON THOMAS MOREIRA· OAB SP 223547· CPF 215.***.***-06

Reu:

LUIZA FAVARO BATISTA· OAB SP 373985· CPF 418.***.***-92

Reu:

CASSIO AZEVEDO DE CARVALHO FERREIRA· OAB SP 151512· CPF 062.***.***-57

Reu:

ANTONIO ROMUALDO DOS SANTOS FILHO· OAB SP 24373· CPF 041.***.***-04

Reu:

JULIANA TORRES MILANI· OAB PR 27253· CPF 252.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/04/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 135.300,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (16/05/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 135.300,00

Autor

WASHINGTON ABRANTES DANTASCPF

Reu

AVANTE - LASTRO - PB - MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

RACHEL NUNES DE CARVALHO FARIAS· OAB PB 15972· CPF 061.***.***-30

Autor:

LUIZ ALBERTO MOREIRA COUTINHO NETO· OAB PB 14916· CPF 057.***.***-41

Autor:

JOSE EDISIO SIMOES SOUTO· OAB PB 5405· CPF 086.***.***-72

Reu:

LINCON BEZERRA DE ABRANTES· OAB PB 12060· CPF 026.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (31/07/2025)

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