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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

23/04/2018

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 2.280,95

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (12/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 2.280,95

Autor

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAOCNPJ

Reu

CHARLES AUGUSTO DIAS AVELARCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (20/08/2021)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

23/04/2018

Distribuição

23/04/2018

Valor

R$ 2.280,95

Autor

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAOCNPJ

Reu

CHARLES AUGUSTO DIAS AVELARCPF

Advogados

Autor:

MICHELE MARQUES DE OLIVEIRA· OAB MG 108268· CPF 013.***.***-01

Autor:

LUIZ HENRIQUE BARBOSA ALVES· OAB MG 126912· CPF 066.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOSCNPJ

MUNICIPIO DE PASSOS

Reu

MATEUS MEDEIROS GRILOCPF

Advogados

Autor:

DIONE AUGUSTO AVELAR· OAB MG 134787· CPF 016.***.***-37

Autor:

BRUNA ALVES OLIVEIRA DE ABREU· OAB MG 170299

Reu:

EVANDRO SILVA FARIA· OAB MG 96727· CPF 045.***.***-17

Reu:

AUGUSTO OLIVEIRA LIMA· OAB MG 194177

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/04/2015

Distribuição

09/04/2015

Valor

R$ 42.200,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 (22/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Reu

DENIS ANTONIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LIARA ALMEIDA MACARINI BALDINI· OAB MG 154092

Autor:

JESSICA ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 154093

Autor:

HAGATA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 144405

Reu:

DEMIAN DE ALMEIDA JULIO· OAB MG 154595

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOSCNPJ

Reu

DENIS ANTONIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LIARA ALMEIDA MACARINI BALDINI· OAB MG 154092

Autor:

JESSICA ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 154093

Autor:

HAGATA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 144405

Autor:

DIONE AUGUSTO AVELAR· OAB MG 134787

Autor:

BRUNA ALVES OLIVEIRA DE ABREU· OAB MG 170299

Reu:

DEMIAN DE ALMEIDA JULIO· OAB MG 154595

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOSCNPJ

Reu

JOSE MARIA LEITECPF

Advogados

Autor:

DIONE AUGUSTO AVELAR· OAB MG 134787

Autor:

BRUNA ALVES OLIVEIRA DE ABREU· OAB MG 170299

Reu:

AUGUSTO OLIVEIRA LIMA· OAB MG 194177

Reu:

EVANDRO SILVA FARIA· OAB MG 96727

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (07/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOSCNPJ

Reu

JOSE MARIA LEITECPF

Advogados

Autor:

DIONE AUGUSTO AVELAR· OAB MG 134787

Autor:

BRUNA ALVES OLIVEIRA DE ABREU· OAB MG 170299

Reu:

EVANDRO SILVA FARIA· OAB MG 96727

Reu:

AUGUSTO OLIVEIRA LIMA· OAB MG 194177

Último movimento: Transitado em Julgado (07/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauIncidente de Uniformização de Jurisprudência

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOSCNPJ

Advogados

Autor:

DIONE AUGUSTO AVELAR· OAB MG 134787

Autor:

BRUNA ALVES OLIVEIRA DE ABREU· OAB MG 170299

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (17/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

15/09/2020

Valor

R$ 68.976,00

Autor

VERA LUCIA LEITE VIEIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOSCNPJ

Outros

BRUNA ALVES OLIVEIRA DE ABREU· OAB MG 170299· CPF 115.***.***-02

PEDRO PAULO VIEIRA· OAB MG 192767

DIONE AUGUSTO AVELAR· OAB MG 134787· CPF 016.***.***-37

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOSCNPJ

Reu

VERA LUCIA LEITE VIEIRACPF

Advogados

Autor:

BRUNA ALVES OLIVEIRA DE ABREU· OAB MG 170299

Autor:

MIDIAN ALVES PRINCE CARDOSO· OAB MG 129113

Reu:

PEDRO PAULO VIEIRA· OAB MG 192767

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/10/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA LUCIA LEITE VIEIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOSCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO VIEIRA· OAB MG 192767

Reu:

DIONE AUGUSTO AVELAR· OAB MG 134787

Reu:

BRUNA ALVES OLIVEIRA DE ABREU· OAB MG 170299

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO DA SILVACPF

Reu

PAULO ROBERTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARIA INES VILLA MOREIRA· OAB SP 65749

Reu:

DIONE AUGUSTO AVELAR· OAB MG 134787

Reu:

JOELMA VIEIRA DINAD BAQUIAO· OAB MG 148575

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA MONITÓRIA DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023 AUTOR: PAULO ROBERTO DA SILVA; RÉU: LUIZ ANTONIO DA SILVA Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). da descida dos autos do TJMG. Arquive-se. Adv - JOELMA VIEIRA DINAD BAQUIAO, MARIA INES VILLA MOREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça (06/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO DA SILVACPF

Reu

PAULO ROBERTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARIA INES VILLA MOREIRA· OAB SP 65749

Reu:

JOELMA VIEIRA DINAD BAQUIAO· OAB MG 148575

Reu:

DIONE AUGUSTO AVELAR· OAB MG 134787

Último movimento: Transitado em Julgado (03/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PASSOS

Reu

RENILDA DA PENHA LEITE QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

DIONE AUGUSTO AVELAR· OAB MG 134787

Autor:

BRUNA ALVES OLIVEIRA DE ABREU· OAB MG 170299

Reu:

PAULO CEZAR DA FONSECA· OAB MG 76756

Último movimento: Recebidos os autos (25/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 18.266,34

Autor

RENILDA DA PENHA LEITE QUEIROZCPF

Reu

MUNICIPIO DE PASSOS

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2026 (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENILDA DA PENHA LEITE QUEIROZCPF

Reu

MUNICIPIO DE PASSOS

Advogados

Autor:

PAULO CEZAR DA FONSECA· OAB MG 76756

Reu:

DIONE AUGUSTO AVELAR· OAB MG 134787

Reu:

BRUNA ALVES OLIVEIRA DE ABREU· OAB MG 170299

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (26/02/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NILO PARREIRA JUNIORCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOSCNPJ

Advogados

Autor:

THALES CALIXTO MATTAR· OAB MG 137351

Reu:

DIONE AUGUSTO AVELAR· OAB MG 134787

Reu:

BRUNA ALVES OLIVEIRA DE ABREU· OAB MG 170299

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

NILO PARREIRA JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE PASSOS

Advogados

Autor:

DIONE AUGUSTO AVELAR· OAB MG 134787· CPF 016.***.***-37

Autor:

THALES CALIXTO MATTAR· OAB MG 137351· CPF 065.***.***-46

Autor:

LAIS CARDOSO HORTA MATTAR· OAB MG 137314

Autor:

BRUNA ALVES OLIVEIRA DE ABREU· OAB MG 170299· CPF 115.***.***-02

Reu:

DIONE AUGUSTO AVELAR· OAB MG 134787· CPF 016.***.***-37

Reu:

THALES CALIXTO MATTAR· OAB MG 137351· CPF 065.***.***-46

Reu:

LAIS CARDOSO HORTA MATTAR· OAB MG 137314

Reu:

BRUNA ALVES OLIVEIRA DE ABREU· OAB MG 170299· CPF 115.***.***-02

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional por Tempo de ServiçoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NILO PARREIRA JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE PASSOS

Advogados

Autor:

DIONE AUGUSTO AVELAR· OAB MG 134787· CPF 016.***.***-37

Autor:

THALES CALIXTO MATTAR· OAB MG 137351· CPF 065.***.***-46

Autor:

LAIS CARDOSO HORTA MATTAR· OAB MG 137314

Autor:

BRUNA ALVES OLIVEIRA DE ABREU· OAB MG 170299· CPF 115.***.***-02

Reu:

DIONE AUGUSTO AVELAR· OAB MG 134787· CPF 016.***.***-37

Reu:

THALES CALIXTO MATTAR· OAB MG 137351· CPF 065.***.***-46

Reu:

LAIS CARDOSO HORTA MATTAR· OAB MG 137314

Reu:

BRUNA ALVES OLIVEIRA DE ABREU· OAB MG 170299· CPF 115.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoApelação Cível

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NILO PARREIRA JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE PASSOS

Advogados

Autor:

DIONE AUGUSTO AVELAR· OAB MG 134787· CPF 016.***.***-37

Autor:

THALES CALIXTO MATTAR· OAB MG 137351· CPF 065.***.***-46

Autor:

LAIS CARDOSO HORTA MATTAR· OAB MG 137314

Autor:

BRUNA ALVES OLIVEIRA DE ABREU· OAB MG 170299· CPF 115.***.***-02

Reu:

DIONE AUGUSTO AVELAR· OAB MG 134787· CPF 016.***.***-37

Reu:

THALES CALIXTO MATTAR· OAB MG 137351· CPF 065.***.***-46

Reu:

LAIS CARDOSO HORTA MATTAR· OAB MG 137314

Reu:

BRUNA ALVES OLIVEIRA DE ABREU· OAB MG 170299· CPF 115.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PASSOSCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO RABELLO· OAB MG 77709

Autor:

RENATO RATTIS PADUA· OAB MG 52331

Reu:

LAILA PIEVE ROSA· OAB MG 107768

Reu:

DIONE AUGUSTO AVELAR· OAB MG 134787

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOSCNPJ

Reu

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PASSOSCNPJ

Advogados

Autor:

LAILA PIEVE ROSA· OAB MG 107768

Reu:

PAULO SERGIO RABELLO· OAB MG 77709

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

19/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS

Reu

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PASSOS

Advogados

Autor:

LAILA PIEVE ROSA· OAB MG 107768· CPF 061.***.***-24

Autor:

PAULO SERGIO RABELLO· OAB MG 77709· CPF 972.***.***-68

Autor:

RENATO RATTIS PADUA· OAB MG 52331· CPF 441.***.***-04

Autor:

DIONE AUGUSTO AVELAR· OAB MG 134787· CPF 016.***.***-37

Reu:

LAILA PIEVE ROSA· OAB MG 107768· CPF 061.***.***-24

Reu:

PAULO SERGIO RABELLO· OAB MG 77709· CPF 972.***.***-68

Reu:

RENATO RATTIS PADUA· OAB MG 52331· CPF 441.***.***-04

Reu:

DIONE AUGUSTO AVELAR· OAB MG 134787· CPF 016.***.***-37

Último movimento: Publicação (10/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDELZIA APARECIDA FERREIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA APARECIDA DE OLIVEIRA

Autor:

PAULO CEZAR DA FONSECA· OAB MG 76756

Reu:

DIONE AUGUSTO AVELAR· OAB MG 134787

Reu:

LAILA PIEVE ROSA· OAB MG 107768

Outros

MARCIA APARECIDA OLIVEIRA DE PAULA· OAB MG 114829

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/02/2023)

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