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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/11/2013

Distribuição

21/11/2013

Valor

R$ 2.794,90

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

VALTER JORGE DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

CATARINE AVELAR DOS SANTOS· OAB BA 63580· CPF 063.***.***-38

Último movimento: Conclusos para decisão (26/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Extrajudicial de Alimentos

Relações de ParentescoFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/12/2023

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 2.974,07

Autor

JEIZIANE DE SOUSA SANTOSCPF

Reu

EDNEI LUIZ DOS SANTOSCPF

EDNEI LUIZ DOS SANTOS

Advogados

Reu:

CATARINE AVELAR DOS SANTOS· OAB BA 63580· CPF 063.***.***-38

Último movimento: Publicado Sentença em 22/04/2026. (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LINDINALVA SEVERO DE ALMEIDACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CATARINE AVELAR DOS SANTOS· OAB BA 63580· CPF 063.***.***-38

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB BA 47532· CPF 213.***.***-82

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 4.173,07

Autor

GILMAR SANTOS DE BRITOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CATARINE AVELAR DOS SANTOS· OAB BA 63580· CPF 063.***.***-38

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2026 23:59. (09/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de VALTER JORGE DOS SANTOS em 22/11/2024 23:59. (05/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CENTRO ODONTOLOGICO VAMOS SORRIR CALCADA LTDACNPJ

VALTER JORGE DOS SANTOSCPF

Reu

VALTER JORGE DOS SANTOSCPF

CENTRO ODONTOLOGICO VAMOS SORRIR CALCADA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CATARINE AVELAR DOS SANTOS· OAB BA 63580· CPF 063.***.***-38

Reu:

DANIEL BARROS SILVA DE LEITE MIRANDA· OAB BA 28096· CPF 016.***.***-01

Reu:

LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT· OAB BA 28087

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/09/2024 (11/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/01/2021

Distribuição

05/01/2021

Valor

R$ 338.600,00

Autor

DILCEIA LUCIA NEVES GOMESCPF

NELSON MEDALHA LOPES NETOCPF

Reu

SIMONE DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CATARINE AVELAR DOS SANTOS· OAB BA 63580· CPF 063.***.***-38

Reu:

TATIANA REIS DA SILVA· OAB BA 48707· CPF 804.***.***-53

Reu:

JOCIARIA LIMA REIS DA SILVA· OAB BA 38105· CPF 920.***.***-87

Reu:

LAIS DA SILVA SANTANA· OAB BA 74978· CPF 013.***.***-40

Último movimento: Conclusos para despacho (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 338.600,00

Autor

SIMONE DA SILVA SANTOSCPF

Reu

NELSON MEDALHA LOPES NETOCPF

Advogados

Autor:

LAIS DA SILVA SANTANA· OAB BA 74978· CPF 013.***.***-40

Autor:

TATIANA REIS DA SILVA· OAB BA 48707

Autor:

JOCIARIA LIMA REIS DA SILVA· OAB BA 38105· CPF 920.***.***-87

Reu:

CATARINE AVELAR DOS SANTOS· OAB BA 63580· CPF 063.***.***-38

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/03/2026 (09/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPetição Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 11.101,30

Autor

VALDELICE ALMEIDA PEREIRACPF

ALVARO ALVES MACHADOCPF

Reu

ROSANGELA MARIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

HELDER SANTOS OLIVEIRA· OAB BA 35277· CPF 941.***.***-49

Autor:

LUCIO MARIO SOUSA SANTOS· OAB BA 62703· CPF 956.***.***-53

Reu:

CATARINE AVELAR DOS SANTOS· OAB BA 63580· CPF 063.***.***-38

Reu:

CAMILLE OLIVEIRA CAETANO· CPF 776.***.***-72

Último movimento: Conclusos para despacho (22/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 11.101,30

Autor

VALDELICE ALMEIDA PEREIRACPF

ALVARO ALVES MACHADOCPF

Reu

ROSANGELA MARIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

HELDER SANTOS OLIVEIRA· OAB BA 35277· CPF 941.***.***-49

Autor:

LUCIO MARIO SOUSA SANTOS· OAB BA 62703· CPF 956.***.***-53

Reu:

CATARINE AVELAR DOS SANTOS· OAB BA 63580· CPF 063.***.***-38

Reu:

CAMILLE OLIVEIRA CAETANO· CPF 776.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/05/2026 (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CATARINE AVELAR DOS SANTOSCPF

L. D. E. S. D. S.

LAIZE ROSAS DO ESPIRITO SANTOCPF

Reu

CLUBE P A S I DE SEGUROSCNPJ

MAURICIO METZKER JUNQUEIRA MACIELCPF

Advogados

Autor:

CATARINE AVELAR DOS SANTOS· OAB BA 63580· CPF 063.***.***-38

Autor:

MAURICIO METZKER JUNQUEIRA MACIEL· OAB MG 122728· CPF 062.***.***-41

Reu:

CATARINE AVELAR DOS SANTOS· OAB BA 63580· CPF 063.***.***-38

Reu:

MAURICIO METZKER JUNQUEIRA MACIEL· OAB MG 122728· CPF 062.***.***-41

Último movimento: Conclusão (para decisão) (03/06/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CATARINA AVELAR DOS SANTOS LINSCPF

Reu

CENTRO ODONTOLÓGICO DE ARACAJU LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CATARINE AVELAR DOS SANTOS· OAB BA 63580

Reu:

DIEGO FERNANDES PEREIRA BENICIO· CPF 082.***.***-64

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (05/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CATARINA AVELAR DOS SANTOS LINSCPF

Reu

CENTRO ODONTOLÓGICO DE ARACAJU LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CATARINE AVELAR DOS SANTOS· CPF 063.***.***-38

Reu:

DIEGO FERNANDES PEREIRA BENICIO· CPF 082.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito AutoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CATARINA AVELAR DOS SANTOS LINSCPF

Reu

CENTRO ODONTOLÓGICO DE ARACAJU LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO FERNANDES PEREIRA BENÍCIO· OAB PB 18375· CPF 082.***.***-64

Autor:

CATARINE AVELAR DOS SANTOS· OAB BA 63580· CPF 063.***.***-38

Reu:

DIEGO FERNANDES PEREIRA BENÍCIO· OAB PB 18375· CPF 082.***.***-64

Reu:

CATARINE AVELAR DOS SANTOS· OAB BA 63580· CPF 063.***.***-38

Último movimento: Definitivo (05/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaApelação Cível

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CATARINA AVELAR DOS SANTOS LINSCPF

Reu

CENTRO ODONTOLÓGICO DE ARACAJU LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO FERNANDES PEREIRA BENÍCIO· OAB PB 18375· CPF 082.***.***-64

Autor:

CATARINE AVELAR DOS SANTOS· OAB BA 63580· CPF 063.***.***-38

Reu:

DIEGO FERNANDES PEREIRA BENÍCIO· OAB PB 18375· CPF 082.***.***-64

Reu:

CATARINE AVELAR DOS SANTOS· OAB BA 63580· CPF 063.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: CATARINA AVELAR DOS SANTOS LINS ADV.: CATARINE AVELAR DOS SANTOS - OAB: 63580-BA REQUERIDO: CENTRO ODONTOLÓGICO DE ARACAJU LTDA ADV.: DIEGO FERNANDES PEREIRA BENÍCIO - OAB: 18375-PB ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES, POR SEUS ADVOGADOS, DA DESCIDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. DECORRIDO O PRAZO DE 10(DEZ) DIAS SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202412101284... (20/08/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

15/01/2026

Valor

R$ 11.823,97

Autor

CONDOMÍNIO FAZENDA REAL RESIDENCE IICNPJ

Reu

GILMAR ROCHA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA· OAB SE 2795· CPF 719.***.***-34

Reu:

CATARINE AVELAR DOS SANTOS· CPF 063.***.***-38

Último movimento: Juntada >> Petição (14/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

15/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMAR ROCHA DOS SANTOSCPF

Reu

CONDOMÍNIO FAZENDA REAL RESIDENCE IICNPJ

Advogados

Autor:

CATARINE AVELAR DOS SANTOS· CPF 063.***.***-38

Reu:

ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA· OAB SE 2795· CPF 719.***.***-34

Último movimento: Remessa (13/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Despesas CondominiaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/01/2026

Distribuição

15/01/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (13/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (20/07/2026)

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