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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2000

Distribuição

04/09/2000

Valor

R$ 10,00

Autor

ANTONIO EDEN AQUINO DE OLIVEIRA

AVELAR DAMASCENO AMORIM

CARLOS REGO FERRAZ JUNIOR

DAVI JOSUE DA COSTA

EDMILSON FERREIRA DE SOUZA

Reu

INSTITUTO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DO PIAUI - EMATER/PICNPJ

Advogados

Autor:

VALMIR DA SILVA LIMA· CPF 014.***.***-49

Outros

LUCAS DE ALMENDRA FREITAS PIRES· OAB PI 008242· CPF 006.***.***-97

HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO· OAB PI 015768

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (09/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

FRANCISCO DE ASSIS DE PORTELA E CASTRO VELOSOCPF

JAIME FERREIRA DOS SANTOS FILHOCPF

LUIS ANTONIO BATISTA BRASILCPF

MARIA GORETE ANDRADE DE MENEZES TEIXEIRACPF

JOSE TADEU SANTOS OLIVEIRACPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO· CPF 011.***.***-76

Reu:

LUCAS DE ALMENDRA FREITAS PIRES· OAB PI 008242· CPF 006.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (08/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/01/2021

Distribuição

05/01/2021

Valor

R$ 113.094,14

Autor

AVELAR DAMASCENO AMORIMCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ELENILZA DOS SANTOS SILVA· OAB PI 9979· CPF 027.***.***-90

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700134-79.2021.8.07.0001. AUTOR: AVELAR DAMASCENO AMORIM REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de indenização proposta em desfavor de BANCO DO BRASIL S/A referente à administração de saldos de conta do Programa de Formação do Patr... (24/11/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/05/2016

Distribuição

17/05/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí Tribunal Pleno ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual do Tribunal Pleno de 17/10/2025 a 24/10/2025 No dia 17/10/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) Tribunal Pleno, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO, ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA, DIOCLECIO SOUSA DA SILVA, FERN... (30/10/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA GORETE ANDRADE DE MENEZES TEIXEIRACPF

ESTADO DO PIAUI

HUMBERTO TEIXEIRA DE SANT ANNACPF

PEDRO PEREIRA DA SILVACPF

JAIME FERREIRA DOS SANTOS FILHOCPF

+ 11 outros

Reu

MARIA GORETE ANDRADE DE MENEZES TEIXEIRACPF

HUMBERTO TEIXEIRA DE SANT ANNACPF

PEDRO PEREIRA DA SILVACPF

JAIME FERREIRA DOS SANTOS FILHOCPF

AVELAR DAMASCENO AMORIMCPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

PAULA ANDREA DANTAS AVELINO MADEIRA CAMPOS· OAB PI 11082· CPF 843.***.***-20

Autor:

RODRIGO HOLANDA DO NASCIMENTO· OAB PI 19063· CPF 055.***.***-18

Reu:

PAULA ANDREA DANTAS AVELINO MADEIRA CAMPOS· OAB PI 11082· CPF 843.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (10/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PIAUICPF

Reu

JOSE DE RIBAMAR RODRIGUES

Advogados

Autor:

PAULA ANDREA DANTAS AVELINO MADEIRA CAMPOS· OAB PI 11082· CPF 843.***.***-20

Autor:

RODRIGO HOLANDA DO NASCIMENTO· OAB PI 19063· CPF 055.***.***-18

Reu:

PAULA ANDREA DANTAS AVELINO MADEIRA CAMPOS· OAB PI 11082· CPF 843.***.***-20

Reu:

RODRIGO HOLANDA DO NASCIMENTO· OAB PI 19063· CPF 055.***.***-18

Último movimento: Conclusão (para decisão) (10/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/05/2016

Distribuição

17/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PIAUICPF

Reu

JOSE DE RIBAMAR RODRIGUES

Advogados

Autor:

PAULA ANDREA DANTAS AVELINO MADEIRA CAMPOS· OAB PI 11082· CPF 843.***.***-20

Autor:

RODRIGO HOLANDA DO NASCIMENTO· OAB PI 19063· CPF 055.***.***-18

Reu:

PAULA ANDREA DANTAS AVELINO MADEIRA CAMPOS· OAB PI 11082· CPF 843.***.***-20

Reu:

RODRIGO HOLANDA DO NASCIMENTO· OAB PI 19063· CPF 055.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: ESTADO DO PIAUI, ESTADO DO PIAUI Advogado do(a) EMBARGANTE: RODRIGO HOLANDA DO NASCIMENTO - PI19063-A EMBARGADO: DAVI JOSUE DA COSTA, MILTON PAULA COSTA, EDMILSON FERREIRA DE SOUZA, FRANCISCO BATISTA PONTES, RAIMUNDO NONATO VIEIRA LIMA, JOSE DE RIBAMAR RODRIGUES, LUIZ GONZAGA MAIA DIOGENES, JOSE TADEU SANTOS OLIVEIRA, FRANCISCO DE ASSIS DE PORTELA E CASTRO VELOSO, HELIO RODRIGUES DE SOUSA, AVELAR DAMASCENO AMORIM, JAIME FERREIRA DOS SANTOS FILHO, P... (03/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/04/2019

Distribuição

08/04/2019

Valor

R$ 35.833,66

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 35.833,66

Autor

FABIOLA MIRELLY DO SOCORRO SOARES LIMACPF

AVELAR DAMASCENO AMORIMCPF

Reu

ADAILTON AQUINO DO CARMOCPF

Advogados

Autor:

WALLYSON SOARES DOS ANJOS· OAB PI 10290· CPF 774.***.***-06

Reu:

ALEXANDRE HENRIQUE ALVES· OAB PI 9442· CPF 006.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAILTON AQUINO DO CARMOCPF

Reu

AVELAR DAMASCENO AMORIMCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE HENRIQUE ALVES· OAB PI 9442· CPF 006.***.***-48

Autor:

WALLYSON SOARES DOS ANJOS· OAB PI 10290· CPF 774.***.***-06

Reu:

ALEXANDRE HENRIQUE ALVES· OAB PI 9442· CPF 006.***.***-48

Reu:

WALLYSON SOARES DOS ANJOS· OAB PI 10290· CPF 774.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ADAILTON AQUINO DO CARMO REU: AVELAR DAMASCENO AMORIM, FABIOLA MIRELLY DO SOCORRO SOARES LIMA ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos da instância superior e a requererem o que entenderem de direito no prazo de 5 dias. TERESINA, 22 de abril de 2026. SONIA MARIA DE OLIVEIRA SARAIVA 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da C... (23/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/04/2019

Distribuição

08/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAILTON AQUINO DO CARMOCPF

Reu

AVELAR DAMASCENO AMORIMCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE HENRIQUE ALVES· OAB PI 9442· CPF 006.***.***-48

Autor:

WALLYSON SOARES DOS ANJOS· OAB PI 10290· CPF 774.***.***-06

Reu:

ALEXANDRE HENRIQUE ALVES· OAB PI 9442· CPF 006.***.***-48

Reu:

WALLYSON SOARES DOS ANJOS· OAB PI 10290· CPF 774.***.***-06

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (08/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 113.094,14

Autor

AVELAR DAMASCENO AMORIMCPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Outros

ELENILZA DOS SANTOS SILVA· OAB PI 9979· CPF 027.***.***-90

WALLYSON SOARES DOS ANJOS· OAB PI 10290· CPF 774.***.***-06

YOANNA LAIS XAVIER ARAUJO· OAB PI 15381· CPF 055.***.***-75

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (10/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 113.094,14

Autor

AVELAR DAMASCENO AMORIMCPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

YOANNA LAIS XAVIER ARAUJO· OAB PI 15381· CPF 055.***.***-75

Autor:

WALLYSON SOARES DOS ANJOS· OAB PI 10290· CPF 774.***.***-06

Autor:

ELENILZA DOS SANTOS SILVA· OAB PI 9979· CPF 027.***.***-90

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (08/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

PASEPApelação Cível

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

AVELAR DAMASCENO AMORIMCPF

Reu

AVELAR DAMASCENO AMORIMCPF

Advogados

Autor:

YOANNA LAIS XAVIER ARAUJO· OAB PI 15381· CPF 055.***.***-75

Autor:

WALLYSON SOARES DOS ANJOS· OAB PI 10290· CPF 774.***.***-06

Autor:

ELENILZA DOS SANTOS SILVA· OAB PI 9979· CPF 027.***.***-90

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Reu:

YOANNA LAIS XAVIER ARAUJO· OAB PI 15381· CPF 055.***.***-75

Reu:

WALLYSON SOARES DOS ANJOS· OAB PI 10290· CPF 774.***.***-06

Reu:

ELENILZA DOS SANTOS SILVA· OAB PI 9979· CPF 027.***.***-90

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA AGRAVADO: AVELAR DAMASCENO AMORIM INTIMAÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) AVELAR DAMASCENO AMORIM intimada(s), via Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), para ciência e manifestação, se for o caso, da interposição de AGRAVO INTERNO nos autos, conforme a Portaria (Presidência) Nº 1793/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 9 de julho de 2025, publicada em 10 de julho de 2025. COOJUD-CÍVEL, em Teresina, 2 de junho de 2026. Intimação - PODER JUD... (03/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AVELAR DAMASCENO AMORIMCPF

Reu

AVELAR DAMASCENO AMORIMCPF

Advogados

Autor:

YOANNA LAIS XAVIER ARAUJO· OAB PI 15381· CPF 055.***.***-75

Autor:

WALLYSON SOARES DOS ANJOS· OAB PI 10290· CPF 774.***.***-06

Autor:

ELENILZA DOS SANTOS SILVA· OAB PI 9979· CPF 027.***.***-90

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Reu:

YOANNA LAIS XAVIER ARAUJO· OAB PI 15381· CPF 055.***.***-75

Reu:

WALLYSON SOARES DOS ANJOS· OAB PI 10290· CPF 774.***.***-06

Reu:

ELENILZA DOS SANTOS SILVA· OAB PI 9979· CPF 027.***.***-90

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauExecução da Pena

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO AMORIM AVELARCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON SILVA GARDONI

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MASSULO VELOSO DIAS DA SILVACPF

MARCOS FRANCISCO FILHOCPF

Reu

LUCAS ENSIGNA DE OLIVEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ADEMAR VICENTE FERREIRA JUNIOR· OAB MG 167065· CPF 082.***.***-25

Autor:

TULIO PASSARELLI VICENTINI TEIXEIRA· OAB MG 95888· CPF 011.***.***-28

Reu:

GUSTAVO DOS SANTOS AMARO· OAB MG 183524· CPF 019.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/06/2025 (30/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS FRANCISCO FILHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TULIO PASSARELLI VICENTINI TEIXEIRA

Último movimento: Remetidos os autos (16/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS FRANCISCO FILHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELICA CARDOSO GOMES SANTOS· OAB MG 198410

Autor:

TULIO PASSARELLI VICENTINI TEIXEIRA

Último movimento: Remetidos os autos (16/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSULO VELOSO DIAS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADEMAR VICENTE FERREIRA JUNIOR· OAB MG 167065

Último movimento: Remetidos os autos (16/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LUCAS ENSIGNA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO DOS SANTOS AMARO· OAB MG 183524

Último movimento: Remetidos os autos (16/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS FRANCISCO FILHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELICA CARDOSO GOMES SANTOS· OAB MG 198410

Autor:

TULIO PASSARELLI VICENTINI TEIXEIRA

Último movimento: Remetidos os autos (16/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSULO VELOSO DIAS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADEMAR VICENTE FERREIRA JUNIOR· OAB MG 167065

Último movimento: Remetidos os autos (16/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS FRANCISCO FILHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TULIO PASSARELLI VICENTINI TEIXEIRA

Autor:

ANGELICA CARDOSO GOMES SANTOS· OAB MG 198410

Último movimento: Remetidos os autos (16/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

ARIOSMAR NERIS· OAB SP 232751

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LUCAS ENSIGNA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO DOS SANTOS AMARO· OAB MG 183524

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSULO VELOSO DIAS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADEMAR VICENTE FERREIRA JUNIOR· OAB MG 167065

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/01/2026)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS FRANCISCO FILHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELICA CARDOSO GOMES SANTOS· OAB MG 198410

Autor:

TULIO PASSARELLI VICENTINI TEIXEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA MARIA TEIXEIRA DINIZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MARCIO DINIZ CAMPOS· OAB MG 91568

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/01/2026)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauExecução da Pena

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsExecução da Pena

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

12/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (16/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsInquérito Policial

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 3ª CRIMINAL/TR.JÚRI DE SETE LAGOAS

MAURICIO AMORIM AVELARCPF

Advogados

Reu:

ROBERTO CAMPOS AVELAR· OAB MG 174778· CPF 097.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (14/09/2023)

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