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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 120.944,86

Autor

AVELINO SERVIçOS AGRíCOLAS LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE NAVIRAíCNPJ

Advogados

Autor:

MAISE DAYANE BROSINGA· OAB MS 14871

Autor:

ANDRÉIA TEIXEIRA DA SILVA· OAB MS 13017· CPF 957.***.***-10

Último movimento: Conclusos para decisão (05/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 120.944,86

Autor

AVELINO SERVIçOS AGRíCOLAS LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE NAVIRAíCNPJ

Advogados

Autor:

MAISE DAYANE BROSINGA· OAB MS 14871· CPF 017.***.***-03

Último movimento: Recebidos os autos (11/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 122.126,27

Último movimento: Publicado ato_publicado em 19/05/2026. (19/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AVELINO SERVIçOS AGRíCOLAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAISE DAYANE BROSINGA· OAB MS 14871· CPF 017.***.***-03

Autor:

ANDRÉIA TEIXEIRA DA SILVA· OAB MS 13017· CPF 957.***.***-10

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (25/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

13/07/2006

Distribuição

13/07/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

AVELINO & AVELINO LTDA

Último movimento: Definitivo (16/05/2024)

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