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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/10/2013

Distribuição

29/10/2013

Valor

R$ 23.931,92

Autor

LUNA - L. NUNES AVICOLA LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DE TRIBUTACAO DA SEFAZ/AL

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO SANTANA DE CARVALHO· OAB AL 006125· CPF 023.***.***-50

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2841572/AL (2025/0023373-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LUNA L NUNES AVICOLA LTDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO SANTANA DE CARVALHO - AL006125 AGRAVADO: ESTADO DE ALAGOAS ADVOGADOS: CHARLES WESTON FIDELIS FERREIRA - AL004871 JOSÉ ROBERTO FERNANDES TEIXEIRA MÁRIO HENRIQUE MENEZES CALHEIROS - AL006905B Processo distribuído pelo sistema automático em 06/02/2025. (07/02/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUNA - L. NUNES AVICOLA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO SANTANA DE CARVALHO· OAB AL 006125· CPF 023.***.***-50

Reu:

CHARLES WESTON FIDELIS FERREIRA· OAB AL 004871· CPF 470.***.***-53

Reu:

JOSE ROBERTO FERNANDES TEIXEIRA· CPF 655.***.***-04

Reu:

MARIO HENRIQUE MENEZES CALHEIROS· CPF 018.***.***-81

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (18/05/2026)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUNA - L. NUNES AVICOLA LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DE TRIBUTACAO DA SEFAZ/AL

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO SANTANA DE CARVALHO

Autor:

CARLOS HENRIQUE MENEZES MESSIAS

Autor:

RUANA GUARANI SANTOS

Autor:

MARINA NERI MARINHO DE BARROS· CPF 073.***.***-18

Autor:

IRIS CINTRA BASILIO DA SILVA· CPF 009.***.***-61

Reu:

CHARLES WESTON FIDELIS FERREIRA· OAB AL 004871· CPF 470.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2023)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2016

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 23.931,92

Autor

DIRETOR DE TRIBUTACAO DA SEFAZ/AL

Reu

LUNA - L. NUNES AVICOLA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CHARLES WESTON FIDELIS FERREIRA· OAB AL 004871· CPF 470.***.***-53

Reu:

LUIZ GUSTAVO SANTANA DE CARVALHO

Reu:

CARLOS HENRIQUE MENEZES MESSIAS

Reu:

IRIS CINTRA BASILIO DA SILVA· CPF 009.***.***-61

Reu:

MARINA NERI MARINHO DE BARROS· CPF 073.***.***-18

Reu:

RUANA GUARANI SANTOS

Último movimento: Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino (29/01/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/07/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2009

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

QUINZE DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

LUNA L NUNES AVICOLA LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

QUINZE DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

LUNA L NUNES AVICOLA LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI· OAB PR 27739· CPF 016.***.***-37

Reu:

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI· OAB PR 27739· CPF 016.***.***-37

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (29/03/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2009

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

QUINZE DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

LUNA L NUNES AVICOLA LTDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

QUINZE DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

LUNA L NUNES AVICOLA LTDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI· OAB PR 27739· CPF 016.***.***-37

Reu:

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI· OAB PR 27739· CPF 016.***.***-37

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (14/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA E HORTIFRUTICULTURA TERRA NOVA S/ACNPJ

ALIMENTA AVICOLA S/ACNPJ

CRILTEX COMERCIO DE TINTAS E VERNIZES LTDACNPJ

NILSON NOLICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Outros

MARCUS FLAVIO SILVA REIS· OAB MG 008649

RICARDO ALVES MOREIRA· OAB MG 052583· CPF 550.***.***-72

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoSUPRecurso Especial

Responsabilidade FiscalRecurso Especial

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALIMENTA AVICOLA S/A

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALIMENTA AVICOLA S/A

DIRETOR SUPCIA ARRECADAÇÃO INFORMACOES FISC SECRET FAZ MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FERNANDO EUSTÁQUIO FRANCO MATOS EMPREEND PARTICIPAÇÕES LTDA

Advogados

Autor:

RICARDO ALVES MOREIRA· OAB MG 52583· CPF 550.***.***-72

Autor:

MYRES ARLETE DINIZ MEDEIROS· OAB MG 98649

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Autor:

ANGELO VALLADARES E SOUZA· OAB MG 72584

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO ALVES MOREIRA· OAB MG 52583· CPF 550.***.***-72

Reu:

MYRES ARLETE DINIZ MEDEIROS· OAB MG 98649

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Reu:

ANGELO VALLADARES E SOUZA· OAB MG 72584

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Peixoto Henriques Publicação em 19/05/2026: Intimação: às partes acerca da publicação do acórdão Adv - ANGELO VALLADARES E SOUZA, ELCIO REIS, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, ISMAIL ANTONIO VIEIRA SALLES, MARCIO BELLO TAMBASCO, MARCIO BELLO TAMBASCO, MARCUS FLAVIO SILVA REIS, MARCUS FLAVIO SILVA REIS, MYRES ARLETE DINIZ MEDEIROS, RICARDO ALVES MOREIRA, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS. (18/05/2026)

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