AVILA & DANTAS LTDA — Resultado da busca jurídica

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasRecurso Especial

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ CARLOS BALBINO (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

CLÁUDIA MARCELA NASCIMENTO CÂMARA FERNANDES· OAB MG 159

Autor:

PAULA ÁVILA DANTAS· OAB MG 819

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

CLÁUDIA MARCELA NASCIMENTO CÂMARA FERNANDES· OAB MG 159

Reu:

PAULA ÁVILA DANTAS· OAB MG 819

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

EVALDO DE MOURA SANTOSCPF

Reu

UNIMED TRANSPORTE AEROMEDICA MG LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE GUIMARAES CANTARINO· OAB MG 116021· CPF 012.***.***-31

Reu:

MATEUS SAMPAIO ARANHA· OAB MG 108666· CPF 013.***.***-42

Reu:

FABIA MADUREIRA DE CASTRO BICALHO· CPF 012.***.***-48

Reu:

FERNANDA FERREIRA SCIAVICCO GARCIA GUIMARAES· OAB MG 101434· CPF 013.***.***-07

Reu:

PRISCILA RODRIGUES MARIANO· OAB MG 148126· CPF 075.***.***-22

Outros

MARIA ANGELINA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 057652

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 074659· CPF 024.***.***-30

ALESSANDRO CARLOS MOREIRA TAVARES· OAB MG 140285· CPF 002.***.***-07

CAROLINA BRAZ GOMES· OAB MG 121523· CPF 080.***.***-38

MAIRA DE OLIVEIRA PEQUENO· OAB MG 123093

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EVALDO DE MOURA SANTOSCPF

UNIMED TRANSPORTE AEROMEDICA MG LTDACNPJ

Reu

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

EVALDO DE MOURA SANTOSCPF

UNIMED TRANSPORTE AEROMEDICA MG LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED TRANSPORTE AEROMEDICA MG LTDACNPJ

Reu

EVALDO DE MOURA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MATEUS SAMPAIO ARANHA

Autor:

CAROLINA BRAZ GOMES

Autor:

ISABELA CANDIDO VIEIRA DE CARVALHO

Autor:

FERNANDA FERREIRA DA SILVA P. GUIMARAES

Reu:

LUCAS DE CASTRO BREGUNCI

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED TRANSPORTE AEROMEDICA MG LTDACNPJ

Reu

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

EVALDO DE MOURA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA BRAZ GOMES

Autor:

ISABELA CANDIDO VIEIRA DE CARVALHO

Autor:

FERNANDA FERREIRA DA SILVA P. GUIMARAES

Autor:

MATEUS SAMPAIO ARANHA

Reu:

MARIA ANGELINA ROCHA DE CARVALHO

Reu:

BRUNO CHAUSSON QUINTAO

Reu:

FLORENCE MILEIB BURGOS SOUKI

Reu:

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 074659

Reu:

ANDRE GUIMARAES CANTARINO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED TRANSPORTE AEROMEDICA MG LTDACNPJ

Reu

EVALDO DE MOURA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MATEUS SAMPAIO ARANHA

Autor:

FERNANDA FERREIRA DA SILVA P. GUIMARAES

Autor:

CAROLINA BRAZ GOMES

Autor:

ISABELA CANDIDO VIEIRA DE CARVALHO

Reu:

LUCAS DE CASTRO BREGUNCI

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (22/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EVALDO DE MOURA SANTOSCPF

Reu

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

UNIMED TRANSPORTE AEROMEDICA MG LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE GUIMARAES CANTARINO

Reu:

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 074659

Reu:

MARIA ANGELINA ROCHA DE CARVALHO

Reu:

BRUNO CHAUSSON QUINTAO

Reu:

FLORENCE MILEIB BURGOS SOUKI

Reu:

CAROLINA BRAZ GOMES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (22/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EVALDO DE MOURA SANTOSCPF

Reu

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

UNIMED TRANSPORTE AEROMEDICA MG LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DE CASTRO BREGUNCI

Autor:

ANDRE GUIMARAES CANTARINO

Autor:

FREDERICO GOMES DARES

Reu:

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 074659

Reu:

MARIA ANGELINA ROCHA DE CARVALHO

Reu:

BRUNO CHAUSSON QUINTAO

Reu:

FLORENCE MILEIB BURGOS SOUKI

Reu:

CAROLINA BRAZ GOMES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED TRANSPORTE AEROMEDICA MG LTDACNPJ

Reu

EVALDO DE MOURA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA BRAZ GOMES

Autor:

FERNANDA FERREIRA DA SILVA P. GUIMARAES

Reu:

LUCAS DE CASTRO BREGUNCI

Reu:

ANDRE GUIMARAES CANTARINO

Reu:

FREDERICO GOMES DARES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

EVALDO DE MOURA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 074659

Autor:

FLORENCE MILEIB BURGOS SOUKI

Autor:

MARIA ANGELINA ROCHA DE CARVALHO

Reu:

LUCAS DE CASTRO BREGUNCI

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EVALDO DE MOURA SANTOSCPF

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

UNIMED TRANSPORTE AEROMEDICA MG LTDACNPJ

Reu

EVALDO DE MOURA SANTOSCPF

UNIMED TRANSPORTE AEROMEDICA MG LTDACNPJ

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DE CASTRO BREGUNCI

Autor:

FREDERICO GOMES DARES

Autor:

ANDRE GUIMARAES CANTARINO

Autor:

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 074659

Autor:

MARIA ANGELINA ROCHA DE CARVALHO

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS DE CASTRO BREGUNCI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EVALDO DE MOURA SANTOS

Reu

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

UNIMED TRANSPORTE AEROMEDICA MG LTDA

Advogados

Autor:

PRISCILA RODRIGUES MARIANO· OAB MG 148126· CPF 075.***.***-22

Autor:

THAIS BERTOLINI DA CRUZ· OAB MG 115408· CPF 071.***.***-66

Autor:

MATEUS SAMPAIO ARANHA· OAB MG 108666· CPF 013.***.***-42

Autor:

MARIA ANGELINA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 57652· CPF 800.***.***-97

Autor:

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659· CPF 024.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

PRISCILA RODRIGUES MARIANO· OAB MG 148126· CPF 075.***.***-22

Reu:

THAIS BERTOLINI DA CRUZ· OAB MG 115408· CPF 071.***.***-66

Reu:

MATEUS SAMPAIO ARANHA· OAB MG 108666· CPF 013.***.***-42

Reu:

MARIA ANGELINA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 57652· CPF 800.***.***-97

Reu:

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659· CPF 024.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: EVALDO DE MOURA SANTOS CPF: 566.442.996-87 RÉU: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO CPF: 16.513.178/0001-76 e outros DESPACHO Analisando a conta judicial vinculada aos autos, nota-se que não há valor pendente, restando prejudicado o requerimento de Id. 10587307249. Sendo assim, intimem-se as partes para requerer o que entenderem de direito, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo sem manifestação e em nada mais havend... (08/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

LatrocínioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MONICA TARTAGLIA RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS ALVES PRATA· OAB MG 153259

Reu:

OLIVEIRA SANTOS ADVOGADOS

Reu:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659

Outros

PAULA ÁVILA DANTAS· OAB MG 819

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tratamento médico-hospitalarAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MONICA TARTAGLIA RIBEIROCPF

Reu

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS ALVES PRATA· OAB MG 153259

Autor:

PAULA ÁVILA DANTAS· OAB MG 819

Autor:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659· CPF 024.***.***-30

Reu:

DOUGLAS ALVES PRATA· OAB MG 153259

Reu:

PAULA ÁVILA DANTAS· OAB MG 819

Reu:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659· CPF 024.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 31/10/2023 Agravante(s) - MONICA TARTAGLIA RIBEIRO; Agravado(a)(s) - UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO; Relator - Des(a). José Américo Martins da Costa A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para o... (07/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAN AZEVEDO DE ASSISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CONRADO DE CARVALHO ARAUJO· OAB MG 673

Outros

PAULA ÁVILA DANTAS· OAB MG 819

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (14/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANA CLAUDIA PEREIRA DA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

LAIS D'ANGELA GOMES DA ROCHA AZEVEDO

Reu:

PAULA AVILA DANTAS BRUNNER

Reu:

ELLON AGOSTINI RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 862

Reu:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Outros

LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA· OAB MG 74137

PAULA ÁVILA DANTAS· OAB MG 819

Último movimento: Transitado em Julgado (14/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PABLO ANTENOR ROSA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CONRADO DE CARVALHO ARAUJO· OAB MG 673

Outros

PAULA ÁVILA DANTAS· OAB MG 819

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO SILVIO PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA AVILA DANTAS BRUNNER

Outros

PAULA ÁVILA DANTAS· OAB MG 819

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO SILVIO PEREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PAULA ÁVILA DANTAS· OAB MG 819

Reu:

PAULA ÁVILA DANTAS· OAB MG 819

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO SILVIO PEREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PAULA ÁVILA DANTAS· OAB MG 819

Reu:

PAULA ÁVILA DANTAS· OAB MG 819

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CRIMINAL AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/09/2023 Agravante(s) - LEANDRO SILVIO PEREIRA; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Richardson Xavier Brant (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode nã... (13/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EVERSON CARLOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS· OAB MG 103

Outros

PAULA ÁVILA DANTAS· OAB MG 819

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WESLEY JOSE GOMES FERREIRA

Outros

PAULA ÁVILA DANTAS· OAB MG 819

Último movimento: Juntada de Outros documentos (29/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEY JOSE GOMES FERREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 50

Último movimento: Transitado em Julgado (05/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEY JOSE GOMES FERREIRA

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

WESLEY JOSE GOMES FERREIRA

Advogados

Autor:

EDSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 50

Reu:

EDSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 50

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (07/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

WESLEY JOSÉ GOMES FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

EDSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 50

Autor:

PAULA ÁVILA DANTAS· OAB MG 819

Reu:

EDSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 50

Reu:

PAULA ÁVILA DANTAS· OAB MG 819

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

AmeaçaEmbargos Infringentes e de Nulidade

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WESLEY JOSÉ GOMES FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

EDSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 50

Autor:

PAULA ÁVILA DANTAS· OAB MG 819

Reu:

EDSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 50

Reu:

PAULA ÁVILA DANTAS· OAB MG 819

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA EMB INFRING E DE NULIDADE DATA DE EXPEDIENTE: 23/05/2024 Embargante(s) - WESLEY JOSÉ GOMES FERREIRA; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Kárin Emmerich Revisor - Des(a). Valeria Rodrigues A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão... (27/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaApelação Criminal

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WESLEY JOSÉ GOMES FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

EDSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 50

Autor:

PAULA ÁVILA DANTAS· OAB MG 819

Reu:

EDSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 50

Reu:

PAULA ÁVILA DANTAS· OAB MG 819

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA EMB INFRING E DE NULIDADE DATA DE EXPEDIENTE: 23/05/2024 Embargante(s) - WESLEY JOSÉ GOMES FERREIRA; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Kárin Emmerich Revisor - Des(a). Valeria Rodrigues A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão... (27/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaApelação Criminal

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WESLEY JOSÉ GOMES FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

EDSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 50

Autor:

PAULA ÁVILA DANTAS· OAB MG 819

Reu:

EDSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 50

Reu:

PAULA ÁVILA DANTAS· OAB MG 819

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA EMB INFRING E DE NULIDADE DATA DE EXPEDIENTE: 23/05/2024 Embargante(s) - WESLEY JOSÉ GOMES FERREIRA; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Kárin Emmerich Revisor - Des(a). Valeria Rodrigues A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão... (27/05/2024)

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