AVILA & XAIA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

OncológicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACPF

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

BARBARA XAIA PEREZCPF

Último movimento: Comunicação eletrônica (10/09/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

OncológicoApelação Cível

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACPF

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

BARBARA XAIA PEREZCPF

Último movimento: Conclusão (para despacho) (30/08/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 7.000,00

Autor

LUIZ FELIPE GOUVEIA DA SILVACPF

Reu

BANCO ITAUCARD S ACNPJ

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES· OAB RJ 52494· CPF 772.***.***-49

Autor:

DEBORAH DA ROCHA XAIA· OAB RJ 154804· CPF 100.***.***-17

Reu:

HUGO FILARDI PEREIRA· OAB RJ 120550· CPF 086.***.***-82

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/06/2025

Distribuição

15/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU S/A

TELEFONICA BRASIL S.A.

Reu

LUIZ FELIPE GOUVEIA DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU S/A

TELEFONICA BRASIL S.A.

Reu

LUIZ FELIPE GOUVEIA DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

VAGNER MORAIS MACHADOCPF

Reu

SANDRA MARIA VASCONCELOS LOUREIROCPF

CARLOS ANTONIO DE ARGOLLO E CASTROCPF

CONDOMINIO DO EDIFICIO BELA BUARQUECNPJ

Advogados

Autor:

LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES· OAB RJ 52494· CPF 772.***.***-49

Reu:

CAIO FERREIRA NEVES· OAB RJ 176537· CPF 058.***.***-80

Reu:

DEBORAH DA ROCHA XAIA· OAB RJ 154804· CPF 100.***.***-17

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 (27/08/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO BELA BUARQUE

OS MESMOS

Reu

VAGNER MORAIS MACHADO

CARLOS ANTONIO DE ARGOLLO E CASTRO

SANDRA MARIA VASCONCELOS LOUREIRO

ESPOLIO DE ELIANE VARANDAS NOBRE DE ALMEIDA E CASTRO REP/P/S/INV VAGNER MORAIS MACHADO

Último movimento: Remessa (01/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de VizinhançaApelação Cível

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE ELIANE VARANDAS NOBRE DE ALMEIDA E CASTRO REP/P/S/INV VAGNER MORAIS MACHADO

VAGNER MORAIS MACHADOCPF

Reu

CARLOS ANTONIO DE ARGOLLO E CASTROCPF

CONDOMINIO DO EDIFICIO BELA BUARQUE

SANDRA MARIA VASCONCELOS LOUREIROCPF

Advogados

Autor:

LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES· OAB RJ 52494· CPF 772.***.***-49

Autor:

CAIO FERREIRA NEVES· OAB RJ 176537· CPF 058.***.***-80

Autor:

DÉBORAH DA ROCHA XAIA· OAB RJ 154804· CPF 100.***.***-17

Reu:

LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES· OAB RJ 52494· CPF 772.***.***-49

Reu:

CAIO FERREIRA NEVES· OAB RJ 176537· CPF 058.***.***-80

Reu:

DÉBORAH DA ROCHA XAIA· OAB RJ 154804· CPF 100.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0833686-73.2022.8.19.0001 Assunto: Direito de Vizinhança / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Ação: 0833686-73.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2026.00425092 AGTE: VAGNER MORAIS MACHADO AGTE: ESPÓLIO DE ELIANE VARANDAS NOBRE DE ALMEIDA E CASTRO REP/P/S/I... (27/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

03/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE ELIANE VARANDAS NOBRE DE ALMEIDA E CASTRO REP/P/S/INV VAGNER MORAIS MACHADO

VAGNER MORAIS MACHADOCPF

Reu

CARLOS ANTONIO DE ARGOLLO E CASTROCPF

CONDOMINIO DO EDIFICIO BELA BUARQUE

SANDRA MARIA VASCONCELOS LOUREIROCPF

Advogados

Autor:

LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES· OAB RJ 52494· CPF 772.***.***-49

Autor:

CAIO FERREIRA NEVES· OAB RJ 176537· CPF 058.***.***-80

Autor:

DÉBORAH DA ROCHA XAIA· OAB RJ 154804· CPF 100.***.***-17

Reu:

LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES· OAB RJ 52494· CPF 772.***.***-49

Reu:

CAIO FERREIRA NEVES· OAB RJ 176537· CPF 058.***.***-80

Reu:

DÉBORAH DA ROCHA XAIA· OAB RJ 154804· CPF 100.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0833686-73.2022.8.19.0001 Assunto: Direito de Vizinhança / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Ação: 0833686-73.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2026.00425092 AGTE: VAGNER MORAIS MACHADO AGTE: ESPÓLIO DE ELIANE VARANDAS NOBRE DE ALMEIDA E CASTRO REP/P/S/I... (27/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito à ExportaçãoEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 7.693,77

Autor

JARDIM ESCOLA LUMAR LTDA EPP

Advogados

Autor:

DEBORAH DA ROCHA XAIA· OAB RJ 154804· CPF 100.***.***-17

Autor:

EVERTON DOS SANTOS SIQUEIRA· OAB RJ 246138· CPF 160.***.***-03

Autor:

MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA· OAB RJ 84393· CPF 011.***.***-10

Autor:

JESSICA DE ALCANTARA OLIVEIRA· OAB RJ 201377· CPF 122.***.***-28

Autor:

BARBARA MARQUES LOPES FERREIRA· OAB RJ 176103· CPF 104.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito à ExportaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JARDIM ESCOLA LUMAR LTDA EPP

Reu

MARCIO HENRIQUE DE SOUZA

MARIANA PEIXOTO BRANDÃO

Advogados

Autor:

BARBARA MARQUES LOPES FERREIRA· OAB RJ 176103· CPF 104.***.***-59

Autor:

MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA· OAB RJ 84393· CPF 011.***.***-10

Autor:

EVERTON DOS SANTOS SIQUEIRA· OAB RJ 246138· CPF 160.***.***-03

Autor:

JESSICA DE ALCANTARA OLIVEIRA· OAB RJ 201377· CPF 122.***.***-28

Autor:

DÉBORAH DA ROCHA XAIA· OAB RJ 154804· CPF 100.***.***-17

Reu:

BARBARA MARQUES LOPES FERREIRA· OAB RJ 176103· CPF 104.***.***-59

Reu:

MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA· OAB RJ 84393· CPF 011.***.***-10

Reu:

EVERTON DOS SANTOS SIQUEIRA· OAB RJ 246138· CPF 160.***.***-03

Reu:

JESSICA DE ALCANTARA OLIVEIRA· OAB RJ 201377· CPF 122.***.***-28

Reu:

DÉBORAH DA ROCHA XAIA· OAB RJ 154804· CPF 100.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/03/2023

Distribuição

18/03/2023

Valor

R$ 10.500,00

Autor

CARLO FILIPE BANHOS ESTOLANOCPF

Reu

DP CIVEL DE TRES RIOS ( 814 )

LEGALIZZARE

ROMALHA SILVA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

DEBORAH DA ROCHA XAIA· OAB RJ 154804· CPF 100.***.***-17

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (24/09/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Cláusula PenalExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

16/08/2025

Distribuição

16/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JARDIM ESCOLA GOTINHA ENCANTADA LTDA

Reu

AGATHA RUVENAL DE SOUZACPF

RAFAEL DE LEMOS

Advogados

Autor:

DÉBORAH DA ROCHA XAIA· OAB RJ 154804· CPF 100.***.***-17

Reu:

DÉBORAH DA ROCHA XAIA· OAB RJ 154804· CPF 100.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0809448-28.2025.8.19.0213. EXEQUENTE: JARDIM ESCOLA GOTINHA ENCANTADA LTDA EXECUTADO: RAFAEL DE LEMOS, AGATHA RUVENAL DE SOUZA 1. Id. 270584440 - HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO em face do primeiro Executado RAFAEL DE LEMOS, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC. Ao Cartório para retificação do polo passivo da demanda. 2. Certifique o Cartório sobre o eventual decurso do prazo para manifes... (04/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaApelação Cível

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE ELIANE VARANDAS NOBRE DE ALMEIDA E CASTRO REP/P/S/INV VAGNER MORAIS MACHADO

VAGNER MORAIS MACHADOCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO BELA BUARQUECNPJ

CONDOMINIO DO EDIFICIO MAUROCNPJ

Advogados

Autor:

DÉBORAH DA ROCHA XAIA· OAB RJ 154804· CPF 100.***.***-17

Autor:

CAIO FERREIRA NEVES· OAB RJ 176537· CPF 058.***.***-80

Autor:

LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES· OAB RJ 52494· CPF 772.***.***-49

Reu:

DÉBORAH DA ROCHA XAIA· OAB RJ 154804· CPF 100.***.***-17

Reu:

CAIO FERREIRA NEVES· OAB RJ 176537· CPF 058.***.***-80

Reu:

LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES· OAB RJ 52494· CPF 772.***.***-49

Último movimento: Publicação (24/06/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE ELIANE VARANDAS NOBRE DE ALMEIDA E CASTRO REP/P/S/INV VAGNER MORAIS MACHADO

VAGNER MORAIS MACHADOCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO BELA BUARQUECNPJ

CONDOMINIO DO EDIFICIO MAUROCNPJ

Advogados

Autor:

DÉBORAH DA ROCHA XAIA· OAB RJ 154804· CPF 100.***.***-17

Autor:

CAIO FERREIRA NEVES· OAB RJ 176537· CPF 058.***.***-80

Autor:

LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES· OAB RJ 52494· CPF 772.***.***-49

Reu:

DÉBORAH DA ROCHA XAIA· OAB RJ 154804· CPF 100.***.***-17

Reu:

CAIO FERREIRA NEVES· OAB RJ 176537· CPF 058.***.***-80

Reu:

LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES· OAB RJ 52494· CPF 772.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: VAGNER MORAIS MACHADO APELANTE: ESPOLIO DE ELIANE VARANDAS NOBRE DE ALMEIDA E CASTRO REP/P/S/INV VAGNER MORAIS MACHADO ADVOGADO: LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES OAB/RJ-052494 APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAURO ADVOGADO: CAIO FERREIRA NEVES OAB/RJ-176537 INTERESSADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BELA BUARQUE ADVOGADO: DÉBORAH DA ROCHA XAIA OAB/RJ-154804 Relator: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESCABIMENTO PA... (23/06/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 72.000,00

Autor

PEDRO LUIZ SILVA MARQUESCPF

PEDRO LUIZ SILVA MARQUES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Advogados

Autor:

DEBORAH DA ROCHA XAIA· OAB RJ 154804· CPF 100.***.***-17

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2024)

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