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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Invalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AVILMAR ANTONIO DE LIMACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ALVES DIAS· OAB SP 404167· CPF 353.***.***-57

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (17/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Invalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 9.944,74

Autor

MARCOS ALVES DIASCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ALVES DIAS· OAB SP 404167· CPF 353.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Invalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 50.917,08

Autor

AVILMAR ANTONIO DE LIMACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ALVES DIAS· OAB SP 404167· CPF 353.***.***-57

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (09/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/07/1997

Distribuição

02/07/1997

Valor

R$ 17.332,98

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)CPF

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

TRANSPALA TRANSPORTADORA PATROCINENSE LTDA - MECNPJ

LAZARO RONAN CAMPOSCPF

AVILMAR CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

VICENTE DE PAULO DA CUNHA BRAGA· CPF 120.***.***-87

Autor:

GILBERTO EUFRASIO DE OLIVEIRA· CPF 073.***.***-72

Reu:

JULIO DE BARROS JUNIOR· OAB MG 71228· CPF 577.***.***-49

Outros

VICENTE DE PAULO CUNHA BRAGA· OAB MG 15550· CPF 120.***.***-87

GUILHERME CARNEIRO DE REZENDE· OAB MG 115566

FERNANDO SEBASTIAO ALVES· OAB MG 22834

MIGUEL AUGUSTUS PINTO DE PAULA· OAB MG 45160

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (27/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/1997

Distribuição

07/08/1997

Valor

R$ 30.719,97

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

PAULO ROBERTO CAMPOSCPF

AVILMAR CAMPOSCPF

ANTONIO EUSTAQUIO DE OLIVEIRACPF

TRANSPALA TRANSPORTADORA PATROCINENSE LTDA - MECNPJ

LAZARO RONAN CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

ANTENOR LIZARDO GONCALVES· OAB MG 19114

Reu:

BENEDITO MOREIRA DA CUNHA· OAB MG 81396· CPF 351.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/06/2003

Distribuição

13/06/2003

Valor

R$ 1.500,00

Autor

EVA CAMPOSCPF

Reu

GILMAR CAMPOS

PAULO ROBERTO CAMPOS

ANTONIO EUSTAQUIO DE OLIVEIRACPF

RUBENS CARLOS DA SILVA SOBRINHOCPF

PATRO DIESEL LTDA - EPPCNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

LUCIANO DE ASSIS MACHADO· OAB MG 97950· CPF 062.***.***-59

Reu:

DANIELLA ABRAHAO PEREIRA MELO OLIVEIRA· OAB MG 107295· CPF 056.***.***-30

Reu:

PAULO DA COSTA BORGES· OAB MG 60474· CPF 568.***.***-30

Reu:

OTACILIO FERRAZ· OAB MG 40670· CPF 239.***.***-20

Reu:

JULIO DE BARROS JUNIOR· OAB MG 71228· CPF 577.***.***-49

Reu:

FILIPE AUGUSTO DOS REIS RIBEIRO· OAB MG 167261· CPF 107.***.***-21

+ outros advogados do reu

Outros

EMANUELLE CRISTINY DE OLIVEIRA SOARES SANTOS· OAB MG 55495

HELIO RABELO DA SILVA NETO· OAB MG 110821· CPF 055.***.***-11

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026 (21/05/2026)

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