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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

78 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PCRO - PORTO VELHO - DELEGACIA ESPECIALIZADA EM REPRESSAO AOS CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE - DERCCMA

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

VERGINIO BASSO FILHOCPF

NAO HA POLO PASSIVO

SEBASTIAO PEDRO PIRESCPF

JOAQUIM AVILA DA SILVACPF

ELOI VAESCPF

Advogados

Reu:

MARCELO DUARTE CAPELETTE· CPF 034.***.***-08

Reu:

ARIOSVALDO ALVES DE FREITAS· CPF 113.***.***-53

Reu:

HERBERT COSTA THOMANN· OAB MT 027466· CPF 689.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2825283/RO (2024/0476023-0) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO AGRAVANTE: ELOI VAES ADVOGADO: HERBERT COSTA THOMANN - MT027466O AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA CORRÉU: SEBASTIAO PEDRO PIRES Processo distribuído pelo sistema automático em 28/01/2025. (29/01/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Parcelamento do solo urbanoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELOI VAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

HERBERT COSTA THOMANN· OAB MT 027466· CPF 689.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) (29/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELOI VAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

HERBERT COSTA THOMANN· OAB MT 027466· CPF 689.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ELOI VAES em 16/12/2024 23:59. (17/12/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

PCRO - PORTO VELHO - 2 DELEGACIA ESPECIALIZADA EM REPRESSAO AOS CRIMES CONTRA A VIDA

Reu

FREDSON DOS ANJOS SOUZA JUNIORCPF

A APURAR - CADASTRO DO SISTEMA - NAO ALTERAR

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (25/08/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FREDSON DOS ANJOS SOUZA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

2 DELEGACIA ESPECIALIZADA NA REPRESSAO DE CRIMES CONTRA A VIDA

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (24/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FREDSON DOS ANJOS SOUZA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (11/02/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

A APURAR - CADASTRO DO SISTEMA - NAO ALTERAR

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

BRENO AJALA DE OLIVEIRA

Reu

BRENO AJALA DE OLIVEIRACPF

Outros

LUCIANA REGINA MICELLI LUPINACCI· OAB SP 246319· CPF 219.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRENO AJALA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (17/03/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRENO AJALA DE OLIVEIRACPF

BRENO AJALA DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (17/03/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

A APURAR - CADASTRO DO SISTEMA - NAO ALTERAR

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

DANIEL DA SILVA DE OLIVEIRACPF

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Conclusos para decisão (14/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL DA SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (27/06/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL DA SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (09/08/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RENAN DOUGLAS PEREIRA DE SOUZACPF

ROBERT OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

A APURAR - CADASTRO DO SISTEMA - NAO ALTERAR

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

LEIA RAMOS CABRALCPF

MAYKON RAMOS MINERVINOCPF

JORDANO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de certidão (27/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENAN DOUGLAS PEREIRA DE SOUZACPF

ROBERT OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (22/05/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEIA RAMOS CABRALCPF

JORDANO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

ROBERT OLIVEIRA DA SILVACPF

MAYKON RAMOS MINERVINOCPF

RENAN DOUGLAS PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (28/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

RouboAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RENAN DOUGLAS PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

3. MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Ji-Paraná - 1ª Vara Criminal ATO ORDINATÓRIO Processo: 7014104-05.2022.8.22.0005. APELADO: MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA INTIMAÇÃO DO RÉU: RENAN DOUGLAS PEREIRA DE SOUZA, vulgo “Pekeno”, brasileiro, nascido aos 27.08.1996, filho de Claudinei Aparecido Pereira e de Izabel Pereira de Souza, portador do RG n. 1.349.031 SSP/RO e CPF n. 034.680.682-80, residente rua Bolívia,... (03/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

23/06/2014

Distribuição

23/06/2014

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FAGNER DA CRUZ FARIASCPF

REDINALDO BENEDITO DA SILVA ALMEIDACPF

FABIO JUNHOR DE CAMPOS SILVACPF

JOSE ROSA MAGALHAESCPF

FRANCISCO ALVES DE BARROSCPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JUCINIRA CORREA DE FRANCA· OAB MT 13859· CPF 496.***.***-53

Reu:

GERALDO DA COSTA RIBEIRO FILHO· OAB MT 3234· CPF 081.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice da URV Lei 8.880/1994Cumprimento de sentença

Ajuizamento

23/06/2014

Distribuição

25/06/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO JUNHOR DE CAMPOS SILVACPF

FAGNER DA CRUZ FARIAS

FRANCISCO ALVES DE BARROS

JOSE ROSA MAGALHAES

LUIZ MAURO DA SILVA

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

JUCINIRA CORREA DE FRANCA· OAB MT 13859· CPF 496.***.***-53

Autor:

GERALDO DA COSTA RIBEIRO FILHO· OAB MT 3234· CPF 081.***.***-49

Reu:

JUCINIRA CORREA DE FRANCA· OAB MT 13859· CPF 496.***.***-53

Reu:

GERALDO DA COSTA RIBEIRO FILHO· OAB MT 3234· CPF 081.***.***-49

Último movimento: Conclusão (para decisão) (09/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Petição de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/10/2018

Distribuição

10/10/2018

Valor

R$ 102.021,29

Autor

MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI - ROCNPJ

Reu

MANOEL PALMEIRA NETOCPF

Advogados

Autor:

SUELLEN SANTANA DE JESUS· OAB RO 5911· CPF 854.***.***-53

Autor:

ANTONIO JANARY BARROS DA CUNHA· OAB RO 3678· CPF 162.***.***-91

Reu:

SERGIO DA SILVA CEZAR· OAB RO 5482· CPF 407.***.***-00

Último movimento: Juntada de outras peças (29/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/07/2020

Distribuição

07/07/2020

Valor

R$ 260.000,00

Autor

JOSIMARA FERREIRA DA SILVA PONCECPF

Reu

LUCIANO

JOSIEL DUTRA

ELIEL DOMINGOS

LUCAS RIBEIRO OLIVEIRA

EDVALDO DE ODIDES DE OLIVEIRA

+ 22 outros

Advogados

Autor:

ELIEL SANTOS GONCALVES· OAB RO 6569· CPF 794.***.***-20

Reu:

ERMOGENES JACINTO DE SOUZA· OAB SP 85392· CPF 277.***.***-91

Reu:

SILVANIA AGUETONI LIMA· OAB RO 9126· CPF 002.***.***-84

Reu:

OSCAR GALVAO RABELO· OAB RO 6632· CPF 135.***.***-34

Último movimento: Juntada de certidão (16/11/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Crimes contra as Relações de ConsumoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2019

Distribuição

22/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

A APURAR - CADASTRO DO SISTEMA - NAO ALTERAR

JOSE PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO FRACCARO· OAB RO 1941· CPF 597.***.***-49

Último movimento: Juntada de certidão (18/10/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

A APURAR - CADASTRO DO SISTEMA - NAO ALTERAR

THIAGO DE SOUZA FERREIRACPF

Advogados

Reu:

VALDINEI SANTOS SOUZA FERRES· OAB RO 3175· CPF 409.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de THIAGO DE SOUZA FERREIRA em 27/02/2026 23:59. (28/02/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO DE SOUZA FERREIRACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

VALDINEI SANTOS SOUZA FERRES· OAB RO 3175· CPF 409.***.***-34

Autor:

VANILSE INES FERRES· OAB RO 8851· CPF 650.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (08/01/2026)

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