AXTY LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeApelação Cível

Ajuizamento

16/01/2026

Distribuição

16/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

AXT TELECOMUNICACOES LTDA

LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRACPF

MARIANA COSTA SOUZA

PAULO ROSENTHALCPF

VICTOR SARFATIS METTACPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

PAULO ROSENTHAL· OAB SP 188567· CPF 180.***.***-03

Autor:

VICTOR SARFATIS METTA· OAB SP 224384· CPF 222.***.***-81

Autor:

MARIANA COSTA SOUZA· OAB BA 47785· CPF 037.***.***-24

Autor:

LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA· OAB SP 342809· CPF 088.***.***-55

Reu:

PAULO ROSENTHAL· OAB SP 188567· CPF 180.***.***-03

Reu:

VICTOR SARFATIS METTA· OAB SP 224384· CPF 222.***.***-81

Reu:

MARIANA COSTA SOUZA· OAB BA 47785· CPF 037.***.***-24

Reu:

LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA· OAB SP 342809· CPF 088.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: AXT TELECOMUNICACOES LTDA Advogado(s): PAULO ROSENTHAL, VICTOR SARFATIS METTA, MARIANA COSTA SOUZA, LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA APELADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ACORDÃO DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. ICMS. AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO POR OMISSÃO DO PRÓPRIO CONTRIBUINTE. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS SOLICITADOS. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO LANÇAMENTO. PRESU... (04/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nao CumulatividadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/09/2015

Distribuição

04/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

AXT TELECOMUNICACOES LTDA

LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRACPF

MARIANA COSTA SOUZA

PAULO ROSENTHALCPF

VICTOR SARFATIS METTACPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

PAULO ROSENTHAL· OAB SP 188567· CPF 180.***.***-03

Autor:

VICTOR SARFATIS METTA· OAB SP 224384· CPF 222.***.***-81

Autor:

MARIANA COSTA SOUZA· OAB BA 47785· CPF 037.***.***-24

Autor:

LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA· OAB SP 342809· CPF 088.***.***-55

Reu:

PAULO ROSENTHAL· OAB SP 188567· CPF 180.***.***-03

Reu:

VICTOR SARFATIS METTA· OAB SP 224384· CPF 222.***.***-81

Reu:

MARIANA COSTA SOUZA· OAB BA 47785· CPF 037.***.***-24

Reu:

LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA· OAB SP 342809· CPF 088.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: AXT TELECOMUNICACOES LTDA Advogado(s): PAULO ROSENTHAL, VICTOR SARFATIS METTA, MARIANA COSTA SOUZA, LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA APELADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ACORDÃO DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. ICMS. AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO POR OMISSÃO DO PRÓPRIO CONTRIBUINTE. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS SOLICITADOS. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO LANÇAMENTO. PRESU... (04/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2012

Distribuição

18/12/2012

Valor

R$ 542.000,00

Autor

ARGOS LOGISTICA LTDA

MSL SERVICES LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

PIRES CUNHA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

VERIFONE DO BRASIL LTDA

Outros

ANTONIO FERNANDO DE MOURA FILHO· OAB SP 306584· CPF 369.***.***-03

ANDERSON DE ANDRADE CALDAS· OAB SP 123838· CPF 125.***.***-02

GLAUCIA MARA COELHO· OAB SP 173018· CPF 262.***.***-03

ELIANE CRISTINA CARVALHO· OAB SP 163004· CPF 138.***.***-07

MARCELO REINA FILHO· OAB SP 235049· CPF 224.***.***-70

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Shoptec Comercio Eletronico S/A - Apelante: Axt Telecomunicacoes Ltda - Apelado: Verifone do Brasil Ltda - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para que apresente(m) contrarrazões ao(s) recurso(s). - Advs: Fabio Teixeira Ozi (OAB: 172594/SP) - Danilo Haddad Jafet (OAB: 328947/SP) - Sofia Dalla Déa Barone (OAB: 470707/SP) - Isabela Campos Vidigal Takahashi de Siqueira (OAB: 348742/SP) - Marcelo Junqueira de Oliveira (OAB: 136503/SP) - Paulo... (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SHOPTEC COMERCIO ELETRONICO S/ACNPJ

Reu

ARGOS LOGÍSTICA LTDACNPJ

AXT TELECOMUNICACOES LTDACPF

MSL SERVICES LOGISTICA LTDACNPJ

MANOEL SOUSA LIMA JUNIORCPF

VERIFONE DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

MARCELO JUNQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 136503· CPF 133.***.***-67

Reu:

FABIO TEIXEIRA OZI· OAB SP 172594· CPF 266.***.***-89

Reu:

DANILO HADDAD JAFET· OAB SP 328947· CPF 392.***.***-78

Reu:

SOFIA DALLA DEA BARONE· CPF 451.***.***-86

Reu:

ISABELA CAMPOS VIDIGAL TAKAHASHI DE SIQUEIRA· CPF 088.***.***-52

Reu:

PAULO HAMILTON SIQUEIRA JUNIOR· OAB SP 130623· CPF 086.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa (10/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL SOUSA LIMA JUNIORCPF

ARGOS LOGISTICA LTDA

MSL SERVICES LOGISTICA LTDA

Advogados

Autor:

FABIO TEIXEIRA OZI· OAB SP 172594· CPF 266.***.***-89

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VERIFONE DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

ELIANE CRISTINA CARVALHO· OAB SP 163004· CPF 138.***.***-07

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AXT TELECOMUNICACOES LTDA

Advogados

Autor:

JOSE HORACIO HALFELD REZENDE RIBEIRO· OAB SP 131193· CPF 093.***.***-65

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VERIFONE DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

ELIANE CRISTINA CARVALHO· OAB SP 163004· CPF 138.***.***-07

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SHOPTEC COMERCIO ELETRONICO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO JUNQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 136503· CPF 133.***.***-67

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AXT TELECOMUNICACOES LTDACPF

Advogados

Autor:

JOSE HORACIO HALFELD REZENDE RIBEIRO· OAB SP 131193· CPF 093.***.***-65

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MSL SERVICES LOGISTICA LTDACNPJ

ARGOS LOGÍSTICA LTDACNPJ

MANOEL SOUSA LIMA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FABIO TEIXEIRA OZI· OAB SP 172594· CPF 266.***.***-89

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VERIFONE DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

ELIANE CRISTINA CARVALHO· OAB SP 163004· CPF 138.***.***-07

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PIRES CUNHA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

Advogados

Autor:

ADEMIR MORAIS YUNES· OAB SP 197287· CPF 275.***.***-48

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SHOPTEC COMERCIO ELETRONICO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO JUNQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 136503· CPF 133.***.***-67

Ver detalhes

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VERIFONE DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

ELIANE CRISTINA CARVALHO· OAB SP 163004· CPF 138.***.***-07

Ver detalhes

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SHOPTEC COMERCIO ELETRONICO S/ACNPJ

Reu

ARGOS LOGÍSTICA LTDACNPJ

AXT TELECOMUNICACOES LTDACPF

MSL SERVICES LOGISTICA LTDACNPJ

MANOEL SOUSA LIMA JUNIORCPF

VERIFONE DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

MARCELO JUNQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 136503· CPF 133.***.***-67

Reu:

FABIO TEIXEIRA OZI· OAB SP 172594· CPF 266.***.***-89

Reu:

DANILO HADDAD JAFET· OAB SP 328947· CPF 392.***.***-78

Reu:

SOFIA DALLA DEA BARONE· CPF 451.***.***-86

Reu:

ISABELA CAMPOS VIDIGAL TAKAHASHI DE SIQUEIRA· CPF 088.***.***-52

Reu:

PAULO HAMILTON SIQUEIRA JUNIOR· OAB SP 130623· CPF 086.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (08/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VERIFONE DO BRASIL LTDA

Reu

ARGOS LOGÍSTICA LTDACNPJ

SHOPTEC COMERCIO ELETRONICO S/ACNPJ

AXT TELECOMUNICACOES LTDACPF

MSL SERVICES LOGISTICA LTDACNPJ

MANOEL SOUSA LIMA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ELIANE CRISTINA CARVALHO· OAB SP 163004· CPF 138.***.***-07

Autor:

GLAUCIA MARA COELHO· OAB SP 173018· CPF 262.***.***-03

Reu:

FABIO TEIXEIRA OZI· OAB SP 172594· CPF 266.***.***-89

Reu:

DANILO HADDAD JAFET· OAB SP 328947· CPF 392.***.***-78

Reu:

SOFIA DALLA DEA BARONE· CPF 451.***.***-86

Reu:

ISABELA CAMPOS VIDIGAL TAKAHASHI DE SIQUEIRA· CPF 088.***.***-52

Reu:

MARCELO JUNQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 136503· CPF 133.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (08/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 542.000,00

Autor

ARGOS LOGÍSTICA LTDACNPJ

SHOPTEC COMERCIO ELETRONICO S/ACNPJ

AXT TELECOMUNICACOES LTDACPF

MSL SERVICES LOGISTICA LTDACNPJ

MANOEL SOUSA LIMA JUNIORCPF

Reu

VERIFONE DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

FABIO TEIXEIRA OZI· OAB SP 172594· CPF 266.***.***-89

Autor:

DANILO HADDAD JAFET· OAB SP 328947· CPF 392.***.***-78

Autor:

SOFIA DALLA DEA BARONE· CPF 451.***.***-86

Autor:

ISABELA CAMPOS VIDIGAL TAKAHASHI DE SIQUEIRA· CPF 088.***.***-52

Autor:

MARCELO JUNQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 136503· CPF 133.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIANE CRISTINA CARVALHO· OAB SP 163004· CPF 138.***.***-07

Reu:

GLAUCIA MARA COELHO· OAB SP 173018· CPF 262.***.***-03

Último movimento: Prazo (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

ObrigaçõesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

AXT TELECOMUNICAçõES LTDA.

Advogados

Reu:

LUIZ COELHO PAMPLONA· OAB SP 147549· CPF 144.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000135-27.2025.8.26.0619 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Axt Telecomunicações Ltda. - Relação: 0969/2025 Teor do ato: Vistos. Ao arquivo. Int. Advogados(s): Luiz Coelho Pamplona (OAB 147549/SP) - ADV: LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP) (12/08/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2013

Distribuição

13/09/2013

Valor

R$ 82.038,61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2015

Distribuição

22/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

AXT TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PAULO ROSENTHAL· OAB SP 188567

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (03/05/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

22/05/2015

Distribuição

20/12/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

AXT TELECOMUNICACOES LTDA

Advogados

Reu:

PAULO ROSENTHAL· OAB SP 188567· CPF 180.***.***-03

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (09/03/2023)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Salário por Equiparação/IsonomiaSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

11/05/2024

Distribuição

11/05/2024

Valor

R$ 98.139,65

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

SOCRATES CIQUEIRA DA SILVA· OAB SP 304598· CPF 314.***.***-02

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Reu:

VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN· OAB RS 46853· CPF 940.***.***-04

Reu:

WILDINER TURCI· OAB SP 188279· CPF 188.***.***-50

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (17/06/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Salário por Equiparação/IsonomiaSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 98.139,65

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

SOCRATES CIQUEIRA DA SILVA· OAB SP 304598· CPF 314.***.***-02

Reu:

VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN· OAB RS 46853· CPF 940.***.***-04

Reu:

WILDINER TURCI· OAB SP 188279· CPF 188.***.***-50

Reu:

DR. JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Reu:

DR. BRUNO MACHADO COLELA MACIEL· OAB DF 16760· CPF 764.***.***-59

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (02/06/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Salário por Equiparação/IsonomiaSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 98.139,65

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

SOCRATES CIQUEIRA DA SILVA· OAB SP 304598· CPF 314.***.***-02

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Autor:

VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN· OAB RS 46853· CPF 940.***.***-04

Autor:

WILDINER TURCI· OAB SP 188279· CPF 188.***.***-50

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Reu:

VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN· OAB RS 46853· CPF 940.***.***-04

Reu:

WILDINER TURCI· OAB SP 188279· CPF 188.***.***-50

Reu:

SOCRATES CIQUEIRA DA SILVA· OAB SP 304598· CPF 314.***.***-02

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (03/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Salário por Equiparação/IsonomiaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MICHELE DE OLIVEIRA CESPEDESCPF

Reu

AXT TELECOMUNICACOES LTDA

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SOCRATES CIQUEIRA DA SILVA· OAB SP 304598· CPF 314.***.***-02

Autor:

VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN· OAB RS 46853· CPF 940.***.***-04

Autor:

WILDINER TURCI· OAB SP 188279· CPF 188.***.***-50

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Autor:

DR. JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

SOCRATES CIQUEIRA DA SILVA· OAB SP 304598· CPF 314.***.***-02

Reu:

VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN· OAB RS 46853· CPF 940.***.***-04

Reu:

WILDINER TURCI· OAB SP 188279· CPF 188.***.***-50

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

DR. JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - AXT TELECOMUNICACOES LTDA (12/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 15.931,29

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AXT INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA PLINTA MENOCI· CPF 277.***.***-99

Reu:

CELIO ROBERTO CUNHA MELLO FILHO· OAB SP 177967· CPF 263.***.***-35

Reu:

CINTHIA HIALYS KOZIURA MAGRI· OAB SP 266752· CPF 185.***.***-09

Reu:

FLAVIO CARVALHO PATRICIO· OAB SP 144969· CPF 086.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1011707172022826005320260212143421 (12/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AXT INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 15.931,29

Autor

AXT INDUSTRIAL LTDACNPJ

DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO

CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA PLINTA MENOCI· CPF 277.***.***-99

Reu:

CELIO ROBERTO CUNHA MELLO FILHO· OAB SP 177967· CPF 263.***.***-35

Reu:

CINTHIA HIALYS KOZIURA MAGRI· OAB SP 266752· CPF 185.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

ObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 9.714,57

Autor

AXT INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

SILVA & PEREIRA AUTOPECAS LTDACNPJ

Outros

VANESSA PLINTA· OAB SP 204006

Último movimento: Conclusos para despacho (13/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/10/2016

Distribuição

06/10/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CARDAL ELETRO METALURGICA LTDACNPJ

Reu

CARDAL ELETRO METALURGICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROGÉRIO JOSÉ HERNANDES BONAZZI· OAB SP 173542· CPF 256.***.***-46

Autor:

DENIS BARROSO ALBERTO· OAB SP 238615· CPF 268.***.***-60

Reu:

DENIS BARROSO ALBERTO· OAB SP 238615· CPF 268.***.***-60

Outros

VANESSA PLINTA MENOCI· OAB SP 204006· CPF 277.***.***-99

THIAGO DE CARVALHO PRADELLA· OAB SP 344864· CPF 306.***.***-81

THAIS PIRANI FERNANDES· OAB SP 298176

SIMONE APARECIDA GASTALDELLO· OAB SP 66553· CPF 029.***.***-42

SIDNEY GRACIANO FRANZE· OAB SP 122221· CPF 066.***.***-28

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AXT INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

ADEMILTON MENDES DE FREITAS JUNIOR 31079457810CNPJ

ADEMILTON MENDES DE FREITAS JUNIORCPF

PROTECT FLEX MANUTENCAO & COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA

Advogados

Autor:

VANESSA PLINTA MENOCI· OAB SP 204006· CPF 277.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2025)

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