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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

02/10/2020

Valor

R$ 25.000,00

Autor

PRISCILA MORAES GIBIMCPF

Reu

FUNDACAO LIBERTAS DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Outros

RENATA WERNECK FERRARI· OAB MG 139910· CPF 070.***.***-83

DIOGO FRANCO FERREIRA· OAB MG 124038· CPF 085.***.***-84

GISELLE APARECIDA ALVES VASCONCELOS· OAB MG 113987· CPF 039.***.***-65

AYESHA SALLES· OAB MG 082778

MAYSA MARISE MOREIRA RAMOS DOS SANTOS· OAB MG 106507· CPF 012.***.***-37

Último movimento: Publicado Intimação em 25/08/2025. (25/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

04/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO LIBERTAS DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

PRISCILA MORAES GIBIMCPF

Advogados

Autor:

MAYSA MARISE MOREIRA RAMOS DOS SANTOS· CPF 012.***.***-37

Autor:

AYESHA SALLES· CPF 026.***.***-45

Autor:

GISELLE APARECIDA ALVES VASCONCELOS· CPF 039.***.***-65

Autor:

DIOGO FRANCO FERREIRA· CPF 085.***.***-84

Reu:

RENATA WERNECK FERRARI· CPF 070.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO LIBERTAS DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

PRISCILA MORAES GIBIMCPF

Advogados

Autor:

DIOGO FRANCO FERREIRA

Autor:

AYESHA SALLES

Autor:

MAYSA MARISE MOREIRA RAMOS DOS SANTOS

Autor:

GISELLE APARECIDA ALVES VASCONCELOS

Autor:

JOAO PAULO SCAPOLATEMPORE

Reu:

RENATA WERNECK FERRARI

Reu:

KARLA LADEIRA RADD

Reu:

LAURA SILVA DE AGUIAR

Último movimento: Juntada de documento (05/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO LIBERTAS DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

PRISCILA MORAES GIBIMCPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO SCAPOLATEMPORE

Autor:

AYESHA SALLES

Autor:

GISELLE APARECIDA ALVES VASCONCELOS

Autor:

MAYSA MARISE MOREIRA RAMOS DOS SANTOS

Autor:

DIOGO FRANCO FERREIRA

Reu:

RENATA WERNECK FERRARI

Reu:

KARLA LADEIRA RADD

Reu:

LAURA SILVA DE AGUIAR

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO LIBERTAS DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

PRISCILA MORAES GIBIMCPF

Advogados

Autor:

DIOGO FRANCO FERREIRA

Autor:

GISELLE APARECIDA ALVES VASCONCELOS

Autor:

AYESHA SALLES

Autor:

MAYSA MARISE MOREIRA RAMOS DOS SANTOS

Autor:

JOAO PAULO SCAPOLATEMPORE

Reu:

LAURA SILVA DE AGUIAR

Reu:

RENATA WERNECK FERRARI

Reu:

KARLA LADEIRA RADD

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO LIBERTAS DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

PRISCILA MORAES GIBIMCPF

Advogados

Autor:

DIOGO FRANCO FERREIRA

Autor:

JOAO PAULO SCAPOLATEMPORE

Autor:

MAYSA MARISE MOREIRA RAMOS DOS SANTOS

Autor:

AYESHA SALLES

Autor:

GISELLE APARECIDA ALVES VASCONCELOS

Reu:

LAURA SILVA DE AGUIAR

Reu:

RENATA WERNECK FERRARI

Reu:

KARLA LADEIRA RADD

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PRISCILA MORAES GIBIMCPF

Reu

FUNDACAO LIBERTAS DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LAURA SILVA DE AGUIAR· OAB MG 182098· CPF 785.***.***-49

Autor:

RENATA WERNECK FERRARI· OAB MG 139910· CPF 070.***.***-83

Autor:

DIOGO FRANCO FERREIRA· OAB MG 124038· CPF 085.***.***-84

Autor:

JOAO PAULO SCAPOLATEMPORE· OAB MG 160603· CPF 099.***.***-10

Autor:

AYESHA SALLES· OAB MG 82778· CPF 026.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

LAURA SILVA DE AGUIAR· OAB MG 182098· CPF 785.***.***-49

Reu:

RENATA WERNECK FERRARI· OAB MG 139910· CPF 070.***.***-83

Reu:

DIOGO FRANCO FERREIRA· OAB MG 124038· CPF 085.***.***-84

Reu:

JOAO PAULO SCAPOLATEMPORE· OAB MG 160603· CPF 099.***.***-10

Reu:

AYESHA SALLES· OAB MG 82778· CPF 026.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5024585-53.2020.8.13.0079. AUTOR: RENATA WERNECK FERRARI, OAB nº MG139910G, KARLA LADEIRA RADD, OAB nº MG162689G, LAURA SILVA DE AGUIAR, OAB nº MG182098G Polo Passivo: FUNDACAO LIBERTAS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOS DO RÉU/RÉ: AYESHA SALLES, OAB nº MG82778G, MAYSA MARISE MOREIRA RAMOS DOS SANTOS, OAB nº MG106507G, DIOGO FRANCO FERREIRA, OAB nº MG124038G, JOAO PAULO SCAPOLATEMPORE, OAB nº MG160603G, Procuradoria - Fundação Liberta... (22/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 63.343.344,58

Autor

ASSOCIACAO SERV. APOSENTADOS CAIXA ECON EST MINAS GERAICNPJ

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGECNPJ

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIGCNPJ

FUNDACAO LIBERTAS DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

BRUNO MURTA GOMES· OAB MG 157562· CPF 070.***.***-00

Autor:

MARCO AURELIO DOS REIS CORREA· OAB MG 56093· CPF 250.***.***-04

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Reu:

MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS· OAB MG 152410· CPF 124.***.***-82

Reu:

AYESHA SALLES· OAB MG 82778· CPF 026.***.***-45

Reu:

JOAO PAULO SCAPOLATEMPORE· OAB MG 160603· CPF 099.***.***-10

Reu:

MAYSA MARISE MOREIRA RAMOS DOS SANTOS· OAB MG 106507· CPF 012.***.***-37

+ outros advogados do reu

Outros

ADLEI DUARTE DE CARVALHO· OAB MG 72958· CPF 764.***.***-34

GUSTAVO DA SILVEIRA LEONE· OAB MG 53304· CPF 551.***.***-53

MARCIO VALERIUS DE SOUZA· OAB MG 49083

FREDERICO PINTO BETHONICO· OAB MG 116035· CPF 064.***.***-06

DIOGO FRANCO FERREIRA· OAB MG 124038· CPF 085.***.***-84

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100 (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 63.343.344,58

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ASSOCIACAO SERV. APOSENTADOS CAIXA ECON EST MINAS GERAICNPJ

Reu

COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGECNPJ

MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SACNPJ

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIACNPJ

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINASCNPJ

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIGCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO DOS REIS CORREA· OAB MG 56093

Autor:

BRUNO MURTA GOMES· OAB MG 157562· CPF 070.***.***-00

Reu:

POLYENNE GOUVEIA· CPF 101.***.***-00

Reu:

ANDREA PEREIRA GOMES· CPF 012.***.***-66

Reu:

MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS· OAB MG 152410· CPF 124.***.***-82

Reu:

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 72859· CPF 866.***.***-68

Reu:

MAYSA MARISE MOREIRA RAMOS DOS SANTOS· OAB MG 106507· CPF 012.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (03/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 523.320,96

Autor

OLIVEIRA VIEIRA DA COSTACPF

ODETE ALVES DE LIMA MOURACPF

MANOEL MARTINS DE MAGALHAES

NEUZABETE RODRIGUES PRADO DE SOUZACPF

NEUZA MARIA HUEBRA BARBOSACPF

+ 38 outros

Reu

ADMINISTRADOR ESPECIAL DO PLANO RP2 - MINASCAIXA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

FUNDACAO LIBERTAS DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE OCTAVIO DE BRITO CAPANEMA· OAB MG 6573· CPF 001.***.***-34

Reu:

MAYSA MARISE MOREIRA RAMOS DOS SANTOS· OAB MG 106507· CPF 012.***.***-37

Reu:

JOAO BOSCO ALEXANDRINO· OAB MG 21974· CPF 130.***.***-63

Reu:

HANNAN DELVAN BECHAALANI MANSOUR VIEIRA ARAUJO· OAB MG 95339· CPF 037.***.***-74

Reu:

AYESHA SALLES· OAB MG 82778· CPF 026.***.***-45

Outros

JOSE GERALDO DOS SANTOS· OAB MG 158496· CPF 042.***.***-46

AUGUSTO MADEIRA GALDINO PEREIRA· OAB MG 46325

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

YARA SEABRACPF

MARIA JOSE DE MATOS FERREIRACPF

IEDA APARECIDA OLIVEIRACPF

ANTONIO VICTORINO DE MIRANDA FILHOCPF

MARIA JAMILLE DE SANTANACPF

+ 38 outros

Reu

ADMINISTRADOR ESPECIAL DO PLANO RP2 - MINASCAIXA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

FUNDACAO LIBERTAS DE SEGURIDADE SOCIAL

Advogados

Autor:

JOSE OCTAVIO DE BRITO CAPANEMA· OAB MG 6573

Autor:

RODRIGO OCTAVIO DE SOUSA CAPANEMA

Autor:

JOSE GERALDO DOS SANTOS· OAB MG 158496

Autor:

LEONARDO HENRIQUE DE SOUSA CAPANEMA

Reu:

ANA PAULA MONTEIRO VASCONCELOS

Reu:

AUGUSTO MADEIRA GALDINO PEREIRA· OAB MG 184248

Reu:

HANNAN DELVAN BECHAALANI MANSOUR VIEIRA ARAUJO

Reu:

JOAO BOSCO ALEXANDRINO· OAB MG 21974

Reu:

GISELLE APARECIDA ALVES VASCONCELOS· OAB MG 113987· CPF 039.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/08/2015

Distribuição

06/08/2015

Valor

R$ 19.087,37

Autor

ELVIRA ROJO PEREZ

Reu

FUNDACAO LIBERTAS DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Outros

MAYSA MARISE MOREIRA RAMOS DOS SANTOS· OAB MG 106507· CPF 012.***.***-37

LEONARDO ALVES DE MELO BRAGA· OAB MG 121037· CPF 013.***.***-02

GISELLE APARECIDA ALVES VASCONCELOS· OAB MG 113987

RAFAELLA SILVA SALTARELLI· OAB MG 133237

LILLIAN JORGE SALGADO· OAB MG 84841· CPF 846.***.***-87

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO LIBERTAS DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

ELVIRA ROJO PEREZCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO LIBERTAS DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

ELVIRA ROJO PEREZ

ELVIRA ROJO PEREZCPF

Advogados

Autor:

DIOGO FRANCO FERREIRA· OAB MG 124038

Autor:

MAYSA MARISE MOREIRA RAMOS DOS SANTOS· OAB MG 106507

Autor:

LEONARDO ALVES DE MELO BRAGA· OAB MG 121037

Autor:

GISELLE APARECIDA ALVES VASCONCELOS· OAB MG 113987· CPF 039.***.***-65

Autor:

AYESHA SALLES· OAB MG 82778

Reu:

LILLIAN JORGE SALGADO· OAB MG 84841

Último movimento: Juntada de documento (10/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO LIBERTAS DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

ELVIRA ROJO PEREZ

Advogados

Autor:

AYESHA SALLES· OAB MG 82778

Autor:

LEONARDO ALVES DE MELO BRAGA· OAB MG 121037

Autor:

GISELLE APARECIDA ALVES VASCONCELOS· OAB MG 113987· CPF 039.***.***-65

Autor:

MAYSA MARISE MOREIRA RAMOS DOS SANTOS· OAB MG 106507

Autor:

DIOGO FRANCO FERREIRA· OAB MG 124038

Reu:

LILLIAN JORGE SALGADO· OAB MG 84841

Reu:

RAFAELLA SILVA SALTARELLI

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (10/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO LIBERTAS DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

ELVIRA ROJO PEREZ

Advogados

Autor:

MAYSA MARISE MOREIRA RAMOS DOS SANTOS· OAB MG 106507

Autor:

GISELLE APARECIDA ALVES VASCONCELOS· OAB MG 113987· CPF 039.***.***-65

Autor:

AYESHA SALLES· OAB MG 82778

Autor:

LEONARDO ALVES DE MELO BRAGA· OAB MG 121037

Reu:

RAFAELLA SILVA SALTARELLI

Reu:

LILLIAN JORGE SALGADO· OAB MG 84841

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO LIBERTAS DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

ELVIRA ROJO PEREZ

Advogados

Autor:

MAYSA MARISE MOREIRA RAMOS DOS SANTOS· OAB MG 106507

Autor:

AYESHA SALLES· OAB MG 82778

Autor:

LEONARDO ALVES DE MELO BRAGA· OAB MG 121037

Autor:

GISELLE APARECIDA ALVES VASCONCELOS· OAB MG 113987· CPF 039.***.***-65

Reu:

LILLIAN JORGE SALGADO· OAB MG 84841

Reu:

RAFAELLA SILVA SALTARELLI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/11/2011

Distribuição

07/11/2011

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Outras Decisões (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO LIBERTAS DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

AUDOMAR MINAS NOVAS MARXCPF

Advogados

Autor:

PEDRO EUSTAQUIO SCAPOLATEMPORE· OAB MG 35323

Autor:

AYESHA SALLES· OAB MG 82778

Autor:

ISABELLA TEIXEIRA DE SALLES

Autor:

HANNAN DELVAN BECHAALANI MANSOUR VIEIRA ARAUJO

Autor:

MAYSA MARISE MOREIRA RAMOS DOS SANTOS· OAB MG 106507

+ outros advogados do autor

Reu:

TEREZA CRISTINA MONTEIRO MAFRA· OAB MG 58407

Reu:

SUSAN NAIANY DINIZ GUEDES· OAB MG 142261

Reu:

TAMARA CESARIO ALVIM SOARES MENDONCA· OAB MG 206743

Reu:

CRISTIANE GIURIATTI GANDRA· OAB MG 77937

Último movimento: Transitado em Julgado (29/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUDOMAR MINAS NOVAS MARXCPF

FUNDACAO LIBERTAS DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

FUNDACAO LIBERTAS DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

AUDOMAR MINAS NOVAS MARXCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE GIURIATTI GANDRA· OAB MG 77937

Autor:

TEREZA CRISTINA MONTEIRO MAFRA· OAB MG 58407

Autor:

SUSAN NAIANY DINIZ GUEDES· OAB MG 142261

Autor:

TAMARA CESARIO ALVIM SOARES MENDONCA· OAB MG 206743

Autor:

JOAO PAULO SCAPOLATEMPORE· OAB MG 160603

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO PAULO SCAPOLATEMPORE· OAB MG 160603

Reu:

PEDRO EUSTAQUIO SCAPOLATEMPORE· OAB MG 35323

Reu:

LEONARDO ALVES DE MELO BRAGA· OAB MG 121037

Reu:

MAYSA MARISE MOREIRA RAMOS DOS SANTOS· OAB MG 106507

Reu:

AYESHA SALLES· OAB MG 82778

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO LIBERTAS DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

AUDOMAR MINAS NOVAS MARXCPF

Advogados

Autor:

MAYSA MARISE MOREIRA RAMOS DOS SANTOS· OAB MG 106507· CPF 012.***.***-37

Autor:

AYESHA SALLES· OAB MG 82778· CPF 026.***.***-45

Autor:

GISELLE APARECIDA ALVES VASCONCELOS· OAB MG 113987· CPF 039.***.***-65

Autor:

DIOGO FRANCO FERREIRA· OAB MG 124038· CPF 085.***.***-84

Autor:

DEMETRIO MENDES ORNELAS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/12/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/11/2011

Distribuição

07/11/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

AUDOMAR MINAS NOVAS MARXCPF

ESPÓLIO DE AUDOMAR MINAS NOVAS MARX REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO AUDOMAR MINAS NOVAS MARX

Reu

FUNDACAO LIBERTAS DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

DEMETRIO MENDES ORNELAS· OAB MG 16067· CPF 055.***.***-34

Autor:

PEDRO EUSTAQUIO SCAPOLATEMPORE· OAB MG 35323· CPF 251.***.***-04

Autor:

AYESHA SALLES· OAB MG 82778· CPF 026.***.***-45

Autor:

HANNAN DELVAN BECHAALANI MANSOUR VIEIRA ARAUJO· OAB MG 95339· CPF 037.***.***-74

Autor:

JOAO PAULO SCAPOLATEMPORE· OAB MG 160603· CPF 099.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

DEMETRIO MENDES ORNELAS· OAB MG 16067· CPF 055.***.***-34

Reu:

PEDRO EUSTAQUIO SCAPOLATEMPORE· OAB MG 35323· CPF 251.***.***-04

Reu:

AYESHA SALLES· OAB MG 82778· CPF 026.***.***-45

Reu:

HANNAN DELVAN BECHAALANI MANSOUR VIEIRA ARAUJO· OAB MG 95339· CPF 037.***.***-74

Reu:

JOAO PAULO SCAPOLATEMPORE· OAB MG 160603· CPF 099.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (20/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Planos de SaúdeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AUDOMAR MINAS NOVAS MARXCPF

ESPÓLIO DE AUDOMAR MINAS NOVAS MARX REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO AUDOMAR MINAS NOVAS MARX

Reu

FUNDACAO LIBERTAS DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

DEMETRIO MENDES ORNELAS· OAB MG 16067· CPF 055.***.***-34

Autor:

PEDRO EUSTAQUIO SCAPOLATEMPORE· OAB MG 35323· CPF 251.***.***-04

Autor:

AYESHA SALLES· OAB MG 82778· CPF 026.***.***-45

Autor:

HANNAN DELVAN BECHAALANI MANSOUR VIEIRA ARAUJO· OAB MG 95339· CPF 037.***.***-74

Autor:

JOAO PAULO SCAPOLATEMPORE· OAB MG 160603· CPF 099.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

DEMETRIO MENDES ORNELAS· OAB MG 16067· CPF 055.***.***-34

Reu:

PEDRO EUSTAQUIO SCAPOLATEMPORE· OAB MG 35323· CPF 251.***.***-04

Reu:

AYESHA SALLES· OAB MG 82778· CPF 026.***.***-45

Reu:

HANNAN DELVAN BECHAALANI MANSOUR VIEIRA ARAUJO· OAB MG 95339· CPF 037.***.***-74

Reu:

JOAO PAULO SCAPOLATEMPORE· OAB MG 160603· CPF 099.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 10ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 3107981-45.2011.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO DE AUDOMAR MINAS NOVAS MARX registrado(a) civilmente como AUDOMAR MINAS NOVAS MARX CPF: 124.868.256-49 FUNDAÇAO LIBERTAS DE SEGURIDADE SO... (17/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/09/2014

Distribuição

03/09/2014

Valor

R$ 29.763,00

Autor

SUIENE FARIA MACHADO VELOSOCPF

DILSON CHAVES DE MEIRACPF

Reu

GERALDO MAGELA DE MELO

FUNDACAO LIBERTAS DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Outros

MAYSA MARISE MOREIRA RAMOS DOS SANTOS· OAB MG 106507· CPF 012.***.***-37

HELCIO GERALDO DE OLIVEIRA CORREA· OAB MG 36107· CPF 161.***.***-68

IGOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA· OAB MG 88176· CPF 044.***.***-13

VICTOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA· OAB MG 106372· CPF 050.***.***-14

DILSON CHAVES DE MEIRA· OAB MG 65035· CPF 758.***.***-91

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 187.800,00

Autor

AMBROSINA DE LOURDES OLIVEIRA COSTACPF

Reu

FUNDACAO LIBERTAS DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Outros

CLEIDE DE OLIVEIRA PEREIRA MARTINS· OAB MG 195484· CPF 080.***.***-70

AYESHA SALLES· OAB MG 82778· CPF 026.***.***-45

THIAGO BULHOES VIANNA DE CERQUEIRA LEITE· OAB MG 85146· CPF 049.***.***-71

ROBERTO DE ALCANTARA BERNARDES JUNIOR· OAB MG 146996

DIOGO FRANCO FERREIRA· OAB MG 124038· CPF 085.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO LIBERTAS DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

AMBROSINA DE LOURDES OLIVEIRA COSTACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO LIBERTAS DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

AMBROSINA DE LOURDES OLIVEIRA COSTACPF

Advogados

Autor:

DIOGO FRANCO FERREIRA· OAB MG 124038

Autor:

AYESHA SALLES· OAB MG 82778

Reu:

THIAGO BULHOES VIANNA DE CERQUEIRA LEITE· OAB MG 85146

Reu:

ROBERTO DE ALCANTARA BERNARDES JUNIOR

Reu:

CLEIDE DE OLIVEIRA PEREIRA MARTINS· OAB MG 195484

Último movimento: Juntada de documento (13/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO LIBERTAS DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

AMBROSINA DE LOURDES OLIVEIRA COSTACPF

Advogados

Autor:

AYESHA SALLES· OAB MG 82778

Autor:

MAYSA MARISE MOREIRA RAMOS DOS SANTOS· OAB MG 106507

Autor:

GISELLE APARECIDA ALVES VASCONCELOS· OAB MG 113987· CPF 039.***.***-65

Autor:

DIOGO FRANCO FERREIRA· OAB MG 124038

Reu:

THIAGO BULHOES VIANNA DE CERQUEIRA LEITE· OAB MG 85146

Reu:

ROBERTO DE ALCANTARA BERNARDES JUNIOR

Reu:

CLEIDE DE OLIVEIRA PEREIRA MARTINS· OAB MG 195484

Último movimento: Recebidos os autos (28/10/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO LIBERTAS DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

AMBROSINA DE LOURDES OLIVEIRA COSTACPF

Advogados

Autor:

AYESHA SALLES· OAB MG 82778

Autor:

DIOGO FRANCO FERREIRA· OAB MG 124038

Reu:

THIAGO BULHOES VIANNA DE CERQUEIRA LEITE· OAB MG 85146

Reu:

CLEIDE DE OLIVEIRA PEREIRA MARTINS· OAB MG 195484

Reu:

ROBERTO DE ALCANTARA BERNARDES JUNIOR

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 1.549.398,11

Autor

FUNDACAO LIBERTAS DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

PREVIMINAS - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL MINAS GERAIS

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

HANNAN DELVAN BECHAALANI MANSOUR VIEIRA ARAUJO· OAB MG 95339· CPF 037.***.***-74

Autor:

AYESHA SALLES· OAB MG 82778· CPF 026.***.***-45

Autor:

GISELLE APARECIDA ALVES VASCONCELOS· OAB MG 113987· CPF 039.***.***-65

Autor:

DIOGO FRANCO FERREIRA· OAB MG 124038· CPF 085.***.***-84

Autor:

MAYSA MARISE MOREIRA RAMOS DOS SANTOS· OAB MG 106507· CPF 012.***.***-37

Outros

RENATO JOSE BARBOSA BRETAS DIAS· OAB MG 59692· CPF 850.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de FUNDACAO LIBERTAS DE SEGURIDADE SOCIAL em 21/10/2025 23:59. (22/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

RescisãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/09/2003

Distribuição

17/09/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO LIBERTAS DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

GISELLE APARECIDA ALVES VASCONCELOS· OAB MG 113987· CPF 039.***.***-65

Autor:

HANNAN DELVAN BECHAALANI MANSOUR VIEIRA ARAUJO· OAB MG 95339· CPF 037.***.***-74

Autor:

DIOGO FRANCO FERREIRA· OAB MG 124038· CPF 085.***.***-84

Autor:

AYESHA SALLES· OAB MG 82778· CPF 026.***.***-45

Autor:

MAYSA MARISE MOREIRA RAMOS DOS SANTOS· OAB MG 106507· CPF 012.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

HANNAN DELVAN BECHAALANI MANSOUR VIEIRA ARAUJO· OAB MG 95339· CPF 037.***.***-74

Reu:

MAYSA MARISE MOREIRA RAMOS DOS SANTOS· OAB MG 106507· CPF 012.***.***-37

Reu:

ISABELLA TEIXEIRA DE SALLES· OAB MG 92924· CPF 028.***.***-01

Reu:

PEDRO EUSTAQUIO SCAPOLATEMPORE· OAB MG 35323· CPF 251.***.***-04

Reu:

RODRIGO OTAVIO DE BARROS SANTOS· OAB MG 57301· CPF 712.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE BAIXA Certifico que, em cumprimento à determinação do MM. Juiz, procedi à baixa dos presentes autos, tendo em vista a Recomendação 4/2024 e o Provimento nº 421/2024, que alteram o Prov... (12/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/06/2015

Distribuição

18/06/2015

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - BHE 30ª V.C. -> TJMG (20/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FUNDACAO LIBERTAS DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

LIDIA DUARTE DE SOUZA FERNANDESCPF

NIZIA DAS GRACAS DORADO EUGENIOCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

AYESHA SALLES· OAB MG 82778· CPF 026.***.***-45

Autor:

MAYSA MARISE MOREIRA RAMOS DOS SANTOS· OAB MG 106507· CPF 012.***.***-37

Autor:

DIOGO FRANCO FERREIRA· OAB MG 124038· CPF 085.***.***-84

Autor:

DONIZETTI FRANÇA MACEDO· OAB MG 123659· CPF 062.***.***-70

Autor:

ROBERTO TORRES DA SILVA· CPF 066.***.***-92

+ outros advogados do autor

Último movimento: Redistribuído por prevenção ao juízo - (de 3CACIV-A3 para 15CACIV-A4) (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR ANTONIO BISPO DA 15 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR JOSE MARCOS RODRIGUES VIEIRA DA 16 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (17/08/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO LIBERTAS DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

NIZIA DAS GRACAS DORADO EUGENIOCPF

Advogados

Autor:

MAYSA MARISE MOREIRA RAMOS DOS SANTOS

Autor:

AYESHA SALLES

Autor:

DIOGO FRANCO FERREIRA

Autor:

GISELLE APARECIDA ALVES VASCONCELOS

Reu:

ISABEL DAS GRACAS DORADO

Reu:

MONICA GUIMARAES DUPIN

Reu:

CLEBER RODRIGUES BALBIO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/06/2015

Distribuição

18/06/2015

Valor

R$ 30.000,00

Autor

NIZIA DAS GRACAS DORADO EUGENIOCPF

Reu

FUNDACAO LIBERTAS DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

LIDIA DUARTE DE SOUZA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL CALDAS PERON· OAB MG 157388· CPF 103.***.***-30

Autor:

ISABEL DAS GRACAS DORADO· OAB MG 29409· CPF 161.***.***-15

Autor:

MÔNICA GUIMARAES DUPIN· OAB MG 54088· CPF 564.***.***-72

Autor:

CLEBER RODRIGUES BALBIO· CPF 118.***.***-49

Autor:

ISABEL CRISTINA LIGEIRO· CPF 379.***.***-68

Reu:

AYESHA SALLES· OAB MG 82778· CPF 026.***.***-45

Reu:

MAYSA MARISE MOREIRA RAMOS DOS SANTOS· OAB MG 106507· CPF 012.***.***-37

Reu:

DIOGO FRANCO FERREIRA· OAB MG 124038· CPF 085.***.***-84

Reu:

ROBERTO TORRES DA SILVA· OAB MG 122348

Reu:

DONIZETTI FRANÇA MACEDO· OAB MG 123659· CPF 062.***.***-70

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026 (19/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

EDUARDO LOPES MEGALECPF

Reu

ESPOLIO DE CARLOS MEGALE FILHO

Advogados

Autor:

CAMILA HENRIQUES GARCIA RODRIGUES· OAB MG 191111· CPF 129.***.***-92

Outros

KENI AQUINO VALDEZ· OAB MG 150560· CPF 014.***.***-98

PATRICIA ARAUJO DE CASTRO VIDIGAL· OAB MG 153843

PEDRO EUSTAQUIO SCAPOLATEMPORE· OAB MG 35323· CPF 251.***.***-04

FLAVIA PECANHA LOPES CRUZ· OAB MG 172229

AYESHA SALLES· OAB MG 82778· CPF 026.***.***-45

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2024)

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