Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

92 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAveriguação de Paternidade

Investigação de PaternidadeRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

24/01/2020

Distribuição

24/01/2020

Valor

R$ 1.039,00

Autor

NATALIA FRAGOSO SOARESCPF

AYLA SOPHIA FRAGOSO SOARESCPF

Reu

FRANCISCO DO NASCIMENTO NETO

Advogados

Autor:

JOAO FERREIRA FURTADO NETO· OAB PB 6489· CPF 467.***.***-91

Reu:

FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA NOBREGA FILHO· OAB PB 25564· CPF 082.***.***-70

Reu:

VICTOR HUGO DE SOUSA NÓBREGA· OAB PB 14892· CPF 056.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2023)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 45.000,00

Autor

RENATA LUCENA DA SILVACPF

Reu

ILDO JOSE DE SALESCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS SILVA· OAB PB 10433· CPF 205.***.***-87

Autor:

JOSE DE ARIMATEIA ALMEIDA JUNIOR· OAB PB 26733· CPF 116.***.***-38

Autor:

ALISSON BESERRA FRAGOSO· OAB PB 14269· CPF 050.***.***-74

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (13/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2018

Distribuição

22/11/2018

Valor

R$ 150.000,00

Autor

ALVARINO JOAQUIM COELHOCPF

Reu

VERA LUCIA BORST COELHOCPF

Advogados

Autor:

ALISSON BESERRA FRAGOSO· OAB PB 14269· CPF 050.***.***-74

Reu:

FERNANDO GOMES· OAB RS 20051· CPF 352.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0865443-52.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a... (22/05/2023)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 150.000,00

Autor

ALVARINO JOAQUIM COELHOCPF

Reu

VERA LUCIA BORST COELHOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (19/11/2023)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/05/2015

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 778,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 778,00

Autor

BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

ESPOLIO DE STELLA ALBUQUERQUE COLACO

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PB 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB PB 211648· CPF 256.***.***-05

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB PB 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

AYESA CALIOPE BESERRA FRAGOSO· OAB PB 14847· CPF 045.***.***-37

Reu:

ALISSON BESERRA FRAGOSO· OAB PB 14269· CPF 050.***.***-74

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (07/06/2023)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 25.523,98

Autor

APOIO FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

Reu

JULIO PAULO MARQUES DE OLIVEIRACPF

SAULO MARQUES DE OLIVEIRACPF

SMJ - ASSESSORIA CONTABIL S/S LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RHAMMON GARDNER MEDEIROS PIMENTEL· OAB PB 20323· CPF 082.***.***-06

Reu:

ALISSON BESERRA FRAGOSO· OAB PB 14269· CPF 050.***.***-74

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS SILVA· OAB PB 10433· CPF 205.***.***-87

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026 (08/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de sentença

Espécies de ContratosCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 22.875,92

Último movimento: Processo Encaminhado a Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande (02/02/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 22.875,92

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

BANCO BMG S.ACNPJ

Reu

DAMIANA GOMES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

JOSE DE ARIMATEIA ALMEIDA JUNIOR· OAB PB 26733· CPF 116.***.***-38

Reu:

ALISSON BESERRA FRAGOSO· OAB PB 14269· CPF 050.***.***-74

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (15/08/2024)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Petição de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

JOSE BARBOSA DE AGUIARCPF

NESTOR CAMELO BARBOSACPF

Outros

JOSE DE ARIMATEIA ALMEIDA JUNIOR· OAB PB 26733· CPF 116.***.***-38

ALISSON BESERRA FRAGOSO· OAB PB 14269· CPF 050.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2024)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 13.470,70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ILKINSON DIEGO DE SOUSA OLIVEIRA, ALUSKA LAYS DE FARIAS DIAS APELADO: BANCO DO BRASIL, BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS, ADEMAR PEREIRA DA COSTA NETO I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para tomar ciência da Decisão/Acórdão (ID 39331343). Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 12 de dezembro de 2025. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL D... (15/12/2025)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 13.470,70

Autor

ILKINSON DIEGO DE SOUSA OLIVEIRACPF

ALUSKA LAYS DE FARIAS DIASCPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

ADEMAR PEREIRA DA COSTA NETOCPF

Advogados

Autor:

SEVERINO GABRIEL DA SILVA JUNIOR· OAB PB 26049· CPF 085.***.***-96

Autor:

ALISSON BESERRA FRAGOSO· OAB PB 14269· CPF 050.***.***-74

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB PB 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

ROSSANA BITENCOURT DANTAS· OAB PB 12419· CPF 039.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência (07/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DAIANE SILVA DE ABREU

Reu

BANCO DO BRASIL

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

ROSSANA BITENCOURT DANTAS· OAB PB 12419· CPF 039.***.***-17

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB PB 16477· CPF 872.***.***-97

Autor:

ALISSON BESERRA FRAGOSO· OAB PB 14269· CPF 050.***.***-74

Autor:

SEVERINO GABRIEL DA SILVA JUNIOR· OAB PB 26049· CPF 085.***.***-96

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

ROSSANA BITENCOURT DANTAS· OAB PB 12419· CPF 039.***.***-17

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB PB 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

ALISSON BESERRA FRAGOSO· OAB PB 14269· CPF 050.***.***-74

Reu:

SEVERINO GABRIEL DA SILVA JUNIOR· OAB PB 26049· CPF 085.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (07/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DAIANE SILVA DE ABREU

Reu

BANCO DO BRASIL

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

ROSSANA BITENCOURT DANTAS· OAB PB 12419· CPF 039.***.***-17

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB PB 16477· CPF 872.***.***-97

Autor:

ALISSON BESERRA FRAGOSO· OAB PB 14269· CPF 050.***.***-74

Autor:

SEVERINO GABRIEL DA SILVA JUNIOR· OAB PB 26049· CPF 085.***.***-96

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

ROSSANA BITENCOURT DANTAS· OAB PB 12419· CPF 039.***.***-17

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB PB 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

ALISSON BESERRA FRAGOSO· OAB PB 14269· CPF 050.***.***-74

Reu:

SEVERINO GABRIEL DA SILVA JUNIOR· OAB PB 26049· CPF 085.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimação as partes, através de seu advogado, para apresentar as contrarrazões ao recurso especial. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica. (03/02/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/01/2018

Distribuição

15/01/2018

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JOSE FRAGOSO BATISTACPF

Reu

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Outros

ALISSON BESERRA FRAGOSO· OAB PB 14269· CPF 050.***.***-74

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 18/12/2024 23:59. (19/12/2024)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/05/2019

Distribuição

23/05/2019

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JOSE FRAGOSO BATISTACPF

Reu

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem (22/10/2019)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (08/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EURIDES NEVES DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO PANAMERICANO SACNPJ

Advogados

Autor:

ALISSON BESERRA FRAGOSO· OAB PB 14269· CPF 050.***.***-74

Autor:

JOSE DE ARIMATEIA ALMEIDA JUNIOR· OAB PB 26733· CPF 116.***.***-38

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS SILVA· OAB PB 10433· CPF 205.***.***-87

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PB 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (08/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (08/05/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal