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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/01/2020

Distribuição

08/01/2020

Valor

R$ 80.640,00

Autor

MARCELA FISCINA MENDESCPF

Reu

MORAIS CONSTRUCOESCNPJ

Outros

ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO· OAB RJ 214421· CPF 152.***.***-73

MARCIO PEREIRA VICTORINO· OAB RJ 176185· CPF 052.***.***-12

Último movimento: Juntada de petição (20/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

ALLAN DIEGO SANTOS PINHEIROCPF

Reu

IVO TETSUYA KITAOKACPF

GOT GRUPO DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA DE ALAGOINHAS LTCNPJ

ADAUTO DA SILVA RAMOS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS FISCINA FILHO· OAB BA 16650· CPF 635.***.***-87

Reu:

LEANDRO SANTOS DE ARAGAO· OAB BA 16687· CPF 914.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de informação 2º grau (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

03/03/2020

Valor

R$ 59.345,00

Autor

JAMERSON ALMEIDA SANTOS - MECNPJ

Reu

TRANSPORTADORA, LOGISTICA E COMERCIAL YROS LTDA - EPPCPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS FISCINA FILHO· OAB BA 16650· CPF 635.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de JAMERSON ALMEIDA SANTOS - ME em 29/01/2025 23:59. (31/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Ausência de Legitimidade para a CausaEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

03/05/2011

Distribuição

03/05/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS DOS SANTOS

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

EDMUNDO CORDEIRO DE ALMEIDA· OAB BA 3184· CPF 001.***.***-87

Autor:

JOSE CARLOS FISCINA FILHO· OAB BA 16650· CPF 635.***.***-87

Reu:

EDMUNDO CORDEIRO DE ALMEIDA· OAB BA 3184· CPF 001.***.***-87

Reu:

JOSE CARLOS FISCINA FILHO· OAB BA 16650· CPF 635.***.***-87

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 600.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de MARILENE DE CASTRO CRUZ em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IGOR MARCELO REIS ROCHACPF

MARILENE DE CASTRO CRUZCPF

Reu

ANTONIO MASCARENHAS NUNESCPF

JOSE CARLOS FISCINA FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE CARLOS FISCINA FILHO

JOSE CARLOS MASCARENHAS NUNESCPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS FISCINA FILHO· OAB BA 16650· CPF 635.***.***-87

Autor:

IGOR MARCELO REIS ROCHA· OAB BA 9948· CPF 274.***.***-00

Reu:

JOSE CARLOS FISCINA FILHO· OAB BA 16650· CPF 635.***.***-87

Reu:

IGOR MARCELO REIS ROCHA· OAB BA 9948· CPF 274.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoApelação Cível

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE ALAGOINHAS (AGRAVANTE)

Reu

2. JONELIA SILVA REIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ROGERIO REIS MONTARGIL· OAB BA 20286· CPF 944.***.***-00

Autor:

MARCELO MAGALHAES SOUZA· OAB BA 24808· CPF 778.***.***-59

Autor:

THIARA FERREIRA RIOS OLIVEIRA· OAB BA 33698· CPF 035.***.***-58

Autor:

JOSE CARLOS FISCINA FILHO· OAB BA 16650· CPF 635.***.***-87

Reu:

ROGERIO REIS MONTARGIL· OAB BA 20286· CPF 944.***.***-00

Reu:

MARCELO MAGALHAES SOUZA· OAB BA 24808· CPF 778.***.***-59

Reu:

THIARA FERREIRA RIOS OLIVEIRA· OAB BA 33698· CPF 035.***.***-58

Reu:

JOSE CARLOS FISCINA FILHO· OAB BA 16650· CPF 635.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3205069/BA (2026/0098057-2) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ADVOGADO: ROGÉRIO MONTARGIL - BA020286 AGRAVADO: JONELIA SILVA REIS ADVOGADOS: MARCELO MAGALHÃES SOUZA - BA024808 THIARA FERREIRA RIOS OLIVEIRA - BA033698 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/05/2026. (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/12/2015

Distribuição

01/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE ALAGOINHAS (AGRAVANTE)

Reu

2. JONELIA SILVA REIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ROGERIO REIS MONTARGIL· OAB BA 20286· CPF 944.***.***-00

Autor:

MARCELO MAGALHAES SOUZA· OAB BA 24808· CPF 778.***.***-59

Autor:

THIARA FERREIRA RIOS OLIVEIRA· OAB BA 33698· CPF 035.***.***-58

Autor:

JOSE CARLOS FISCINA FILHO· OAB BA 16650· CPF 635.***.***-87

Reu:

ROGERIO REIS MONTARGIL· OAB BA 20286· CPF 944.***.***-00

Reu:

MARCELO MAGALHAES SOUZA· OAB BA 24808· CPF 778.***.***-59

Reu:

THIARA FERREIRA RIOS OLIVEIRA· OAB BA 33698· CPF 035.***.***-58

Reu:

JOSE CARLOS FISCINA FILHO· OAB BA 16650· CPF 635.***.***-87

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por InadimplementoDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS FISCINA FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE CARLOS FISCINA FILHO

NEWTON DE ANDRADE PIMENTEL SAMPAIOCPF

Reu

VERONICA CRUZ REISCPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS FISCINA FILHO· OAB BA 16650· CPF 635.***.***-87

Reu:

JOSE CARLOS FISCINA FILHO· OAB BA 16650· CPF 635.***.***-87

Último movimento: Conclusão (para despacho) (20/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/07/2009

Distribuição

13/07/2009

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA FERRO PERON

FLAVIO ANTONIO OLIVEIRA DAS CHAGASCPF

Reu

STELO ARCANJO DE PAIVACPF

MARIA FERRO PERON

Advogados

Autor:

FRANCISCO MARINHO DAS CHAGAS JUNIOR· OAB RN 4648· CPF 379.***.***-91

Autor:

FRANCISCO DANTAS· OAB RN 587· CPF 050.***.***-34

Autor:

JOSE CARLOS FISCINA FILHO· OAB BA 16650· CPF 635.***.***-87

Autor:

FLAVIO ANTONIO OLIVEIRA DAS CHAGAS· OAB RN 11902· CPF 136.***.***-72

Reu:

GUSTAVO DIAS OLIVEIRA· OAB RN 5800· CPF 022.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0001067-15.2009.8.20.8000, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 07-04-2025 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar d... (26/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FLAVIO ANTONIO OLIVEIRA DAS CHAGASCPF

Reu

STELO ARCANJO DE PAIVACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO ANTONIO OLIVEIRA DAS CHAGAS· OAB RN 11902· CPF 136.***.***-72

Autor:

JOSE CARLOS FISCINA FILHO· OAB BA 16650· CPF 635.***.***-87

Autor:

FRANCISCO DANTAS· OAB RN 587· CPF 050.***.***-34

Autor:

FRANCISCO MARINHO DAS CHAGAS JUNIOR· OAB RN 4648· CPF 379.***.***-91

Reu:

GUSTAVO DIAS OLIVEIRA· OAB RN 5800· CPF 022.***.***-44

Último movimento: Recebidos os autos (05/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO ANTONIO OLIVEIRA DAS CHAGASCPF

Reu

STELO ARCANJO DE PAIVACPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS FISCINA FILHO· OAB BA 16650· CPF 635.***.***-87

Autor:

FLAVIO ANTONIO OLIVEIRA DAS CHAGAS· OAB RN 11902· CPF 136.***.***-72

Autor:

FRANCISCO MARINHO DAS CHAGAS JUNIOR· OAB RN 4648· CPF 379.***.***-91

Autor:

FRANCISCO DANTAS· OAB RN 587· CPF 050.***.***-34

Autor:

GUSTAVO DIAS OLIVEIRA· OAB RN 5800· CPF 022.***.***-44

Reu:

JOSE CARLOS FISCINA FILHO· OAB BA 16650· CPF 635.***.***-87

Reu:

FLAVIO ANTONIO OLIVEIRA DAS CHAGAS· OAB RN 11902· CPF 136.***.***-72

Reu:

FRANCISCO MARINHO DAS CHAGAS JUNIOR· OAB RN 4648· CPF 379.***.***-91

Reu:

FRANCISCO DANTAS· OAB RN 587· CPF 050.***.***-34

Reu:

GUSTAVO DIAS OLIVEIRA· OAB RN 5800· CPF 022.***.***-44

Último movimento: Conclusão (para decisão) (27/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/07/2009

Distribuição

28/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO ANTONIO OLIVEIRA DAS CHAGASCPF

Reu

STELO ARCANJO DE PAIVACPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS FISCINA FILHO· OAB BA 16650· CPF 635.***.***-87

Autor:

FLAVIO ANTONIO OLIVEIRA DAS CHAGAS· OAB RN 11902· CPF 136.***.***-72

Autor:

FRANCISCO MARINHO DAS CHAGAS JUNIOR· OAB RN 4648· CPF 379.***.***-91

Autor:

FRANCISCO DANTAS· OAB RN 587· CPF 050.***.***-34

Autor:

GUSTAVO DIAS OLIVEIRA· OAB RN 5800· CPF 022.***.***-44

Reu:

JOSE CARLOS FISCINA FILHO· OAB BA 16650· CPF 635.***.***-87

Reu:

FLAVIO ANTONIO OLIVEIRA DAS CHAGAS· OAB RN 11902· CPF 136.***.***-72

Reu:

FRANCISCO MARINHO DAS CHAGAS JUNIOR· OAB RN 4648· CPF 379.***.***-91

Reu:

FRANCISCO DANTAS· OAB RN 587· CPF 050.***.***-34

Reu:

GUSTAVO DIAS OLIVEIRA· OAB RN 5800· CPF 022.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: FLAVIO ANTONIO OLIVEIRA DAS CHAGAS ADVOGADO: FRANCISCO MARINHO DAS CHAGAS JUNIOR, FRANCISCO DANTAS, JOSE CARLOS FISCINA FILHO, FLAVIO ANTONIO OLIVEIRA DAS CHAGAS RECORRIDO: STELO ARCANJO DE PAIVA ADVOGADO: GUSTAVO DIAS OLIVEIRA DESPACHO Vieram-me os autos conclusos para análise da admissibilidade do recurso especial e do recurso extraordinário interposto por FLAVIO ANTONIO OLIVEIRA DAS CHAGAS, (Id. 34931421 e 34968011). Da análi... (26/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/05/2001

Distribuição

23/05/2001

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (12/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (02/07/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

24/07/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

ACENILDES DOS REIS SOARESCPF

ATACADO UNIAO DE ALAGOINHAS LTDA - ME

JOSE ARCENIO SOARES

Advogados

Reu:

JOSE CARLOS FISCINA FILHO· OAB BA 16650· CPF 635.***.***-87

Reu:

TESSA ALMEIDA SILVA OLIVEIRA· OAB BA 34980· CPF 026.***.***-01

Último movimento: Documento (Certidão) (22/04/2026)

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