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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/06/2018

Distribuição

07/06/2018

Valor

R$ 158.451,98

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (09/07/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 158.451,98

Autor

JOSE AYRTON TAVARES DE CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 765· CPF 012.***.***-49

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (06/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

JOSE AYRTON TAVARES DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

MIZAEL COELHO DE SOUSA E SILVA

Reu:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 765· CPF 012.***.***-49

Reu:

DANIEL FELIPE RAMOS VALE· OAB MA 12789· CPF 037.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (09/05/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaApelação Cível

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

24/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE AYRTON TAVARES DE CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 765· CPF 012.***.***-49

Reu:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 765· CPF 012.***.***-49

Último movimento: Redistribuição (sucessão) (06/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/06/2018

Distribuição

07/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE AYRTON TAVARES DE CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 765· CPF 012.***.***-49

Reu:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 765· CPF 012.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: JOSÉ AYRTON TAVARES DE CARVALHO Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765-A EMBARGADO: ESTADO DO MARANHÃO REPRESENTANTE: ESTADO DO MARANHÃO RELATOR: DESEMBARGADOR KLEBER COSTA CARVALHO DESPACHO Despacho (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL (198) 0825097-83.2018.8.10.0001 Vistos etc. Considerando que a Vice-Presidência desta Corte admitiu os Recursos Especiais nº 0847208-2... (09/07/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para admissibilidade recursal) (08/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

02/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (08/09/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 15.360,00

Autor

AYRTON CARLOS TAVARES BARBOSACPF

Reu

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINABCNPJ

Outros

JHONNY RICARDO TIEM· OAB MS 16462· CPF 973.***.***-00

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AYRTON CARLOS TAVARES BARBOSA

Reu

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB

Advogados

Autor:

JHONNY RICARDO TIEM· OAB MS 16462· CPF 973.***.***-00

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Definitivo (25/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 33.154,72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (01/07/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 33.154,72

Autor

AYRTON CARLOS TAVARES BARBOSACPF

Reu

BANCO MASTER S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JANINE ALVES DE FREITAS· OAB PR 95241· CPF 348.***.***-11

Autor:

MATHEUS FRIDER ANDRADE· OAB PR 108351· CPF 087.***.***-84

Reu:

GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA· OAB BA 42468· CPF 027.***.***-00

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (09/07/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AYRTON CARLOS TAVARES BARBOSA

Reu

BANCO MASTER S/A

Advogados

Autor:

GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA· OAB BA 42468· CPF 027.***.***-00

Autor:

MATHEUS FRIDER ANDRADE· OAB PR 108351· CPF 087.***.***-84

Autor:

JANINE ALVES DE FREITAS· OAB PR 95241· CPF 348.***.***-11

Reu:

GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA· OAB BA 42468· CPF 027.***.***-00

Reu:

MATHEUS FRIDER ANDRADE· OAB PR 108351· CPF 087.***.***-84

Reu:

JANINE ALVES DE FREITAS· OAB PR 95241· CPF 348.***.***-11

Último movimento: Conclusão (para admissibilidade recursal) (09/07/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AYRTON CARLOS TAVARES BARBOSA

Reu

BANCO MASTER S/A

Advogados

Autor:

GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA· OAB BA 42468· CPF 027.***.***-00

Autor:

MATHEUS FRIDER ANDRADE· OAB PR 108351· CPF 087.***.***-84

Autor:

JANINE ALVES DE FREITAS· OAB PR 95241· CPF 348.***.***-11

Reu:

GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA· OAB BA 42468· CPF 027.***.***-00

Reu:

MATHEUS FRIDER ANDRADE· OAB PR 108351· CPF 087.***.***-84

Reu:

JANINE ALVES DE FREITAS· OAB PR 95241· CPF 348.***.***-11

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (01/07/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

AYRTON CARLOS TAVARES BARBOSACPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

PARANA BANCO S/ACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR· OAB MT 8872· CPF 704.***.***-53

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

HENRIQUE GINESTE SCHROEDER· OAB SC 3780· CPF 312.***.***-04

Reu:

FERNANDO ABAGGE BENGHI· OAB PE 1394· CPF 033.***.***-27

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Reu:

CAROLINA DE ROSSO AFONSO· OAB SP 195972· CPF 260.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (05/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

AYRTON CARLOS TAVARES BARBOSACPF

Reu

PARANA BANCO S/ACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR· OAB MT 8872· CPF 704.***.***-53

Reu:

FERNANDO ABAGGE BENGHI· OAB PE 1394· CPF 033.***.***-27

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Conclusos para julgamento (07/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

AYRTON CARLOS TAVARES BARBOSA

Reu

BANCO DAYCOVAL S/A

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

PARANA BANCO S/ACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

FERNANDO ABAGGE BENGHI· OAB PE 1394· CPF 033.***.***-27

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Autor:

JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR· OAB MT 8872· CPF 704.***.***-53

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

FERNANDO ABAGGE BENGHI· OAB PE 1394· CPF 033.***.***-27

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Reu:

JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR· OAB MT 8872· CPF 704.***.***-53

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (07/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AYRTON CARLOS TAVARES BARBOSA

Reu

BANCO DAYCOVAL S/A

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

PARANA BANCO S/ACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

FERNANDO ABAGGE BENGHI· OAB PE 1394· CPF 033.***.***-27

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Autor:

JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR· OAB MT 8872· CPF 704.***.***-53

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

FERNANDO ABAGGE BENGHI· OAB PE 1394· CPF 033.***.***-27

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Reu:

JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR· OAB MT 8872· CPF 704.***.***-53

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (05/05/2026)

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