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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Sumário

Ajuizamento

09/09/2014

Distribuição

09/09/2014

Valor

R$ 28.000,00

Autor

FERNANDO MARCONDESCPF

Reu

BONIFACIO DE ALMEIDA SIMOESCPF

CONSULTE IMOVEIS

Advogados

Autor:

ANDERSON ESCOBAR CUNHA· OAB SP 303461· CPF 365.***.***-01

Reu:

MATHEUS AZAM· OAB SP 390332· CPF 406.***.***-64

Reu:

LUCIANO JAIR POSSENTE· OAB SP 396286· CPF 093.***.***-19

Outros

MARIANA SANTOS DE OLIVEIRA· OAB SP 383787· CPF 403.***.***-50

MARIA ANGELICA ALVES DE LIMA SPROCATTI· OAB SP 270894· CPF 948.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/05/2017

Distribuição

09/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO MARCONDESCPF

Reu

BONIFACIO DE ALMEIDA SIMOESCPF

CONSULTE IMOVEIS

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MORISSON LUIZ RIPARDO PAUXISCPF

Reu

MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDECNPJ

Outros

WAGNER DOS SANTOS· OAB SP 429606

MAYARA APARECIDA DA SILVA· OAB SP 410921

MATHEUS AZAM· OAB SP 390332· CPF 406.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (22/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

22/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MORISSON LUIZ RIPARDO PAUXISCPF

Reu

MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

MAYARA APARECIDA DA SILVA· CPF 412.***.***-59

Autor:

WAGNER DOS SANTOS· OAB SP 429606· CPF 129.***.***-95

Autor:

MATHEUS AZAM· OAB SP 390332· CPF 406.***.***-64

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/08/2018

Distribuição

29/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO ELIAS PORTELACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS AZAM· OAB SP 390332· CPF 406.***.***-64

Autor:

MARIANA SANTOS DE OLIVEIRA· OAB SP 383787· CPF 403.***.***-50

Último movimento: Definitivo (29/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2017

Distribuição

25/04/2017

Valor

R$ 18.248,00

Autor

RUBYA YSKARLATY RODRIGUES OLIVEIRACPF

TYFANY YSKAYLANY RODRIGUES OLIVEIRACPF

RHUAN HENRIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA RODRIGUES CARVALHO DA SILVA· CPF 115.***.***-69

Autor:

MATHEUS AZAM· OAB SP 390332· CPF 406.***.***-64

Autor:

AMANDA DE ALMEIDA GONCALVES· OAB SP 352545· CPF 327.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2017

Distribuição

25/04/2017

Valor

R$ 18.248,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

RUBYA YSKARLATY RODRIGUES OLIVEIRACPF

TYFANY YSKAYLANY RODRIGUES OLIVEIRACPF

RHUAN HENRIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

MATHEUS AZAM· OAB SP 390332· CPF 406.***.***-64

Reu:

AMANDA DE ALMEIDA GONCALVES· OAB SP 352545· CPF 327.***.***-75

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL (01/08/2019)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JORGE JOSE DA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE· OAB SP 182596· CPF 007.***.***-48

Autor:

HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA· OAB SP 154003· CPF 086.***.***-30

Reu:

LUCIANA RAMOS AZAM· CPF 269.***.***-03

Reu:

KARIN BELLAO CAMPOS· OAB DF 0000000· CPF 188.***.***-63

Reu:

ROSELI APARECIDA BENTO FERREIRA· OAB SP 199107· CPF 260.***.***-06

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (20/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE JOSE DA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (07/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE JOSE DA COSTACPF

SIMONE MAIA MASELLICPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRACNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (17/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE JOSE DA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE· OAB SP 182596· CPF 007.***.***-48

Autor:

HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA· OAB SP 154003· CPF 086.***.***-30

Reu:

LUCIANA RAMOS AZAM· CPF 269.***.***-03

Reu:

KARIN BELLAO CAMPOS· OAB DF 0000000· CPF 188.***.***-63

Reu:

ROSELI APARECIDA BENTO FERREIRA· OAB SP 199107· CPF 260.***.***-06

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (16/04/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/11/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/09/2012

Distribuição

27/09/2012

Valor

R$ 108.000,00

Autor

WALDEMAR MARANCPF

LEONILDA GARCIA MARANCPF

Reu

C. I. QUIMITEC COMERCIO VAREJISTA DE TINTAS LTDA MECNPJ

EDIVAN HENRIQUE PINOTTICPF

SHYRLEY APARECIDA RAMOS DE OLIVEIRA PINOTTICPF

VALDIR PINOTTICPF

Advogados

Autor:

FLÁVIO HERRERO BAZZO· OAB PR 66019· CPF 073.***.***-62

Autor:

JULIANA PEGORARO BAZZO· OAB PR 43291· CPF 042.***.***-70

Autor:

IVAN ARIOVALDO PEGORARO· OAB PR 6361· CPF 170.***.***-44

Reu:

EDSON LUIS BRANDÃO FILHO· OAB PR 45766· CPF 042.***.***-58

Reu:

EDSON LUIS BRANDÃO· OAB PR 45748· CPF 280.***.***-20

Reu:

RAFAEL DE REZENDE GIRALDI· OAB PR 48896· CPF 897.***.***-72

Outros

ANA LUCIA STEINER· OAB PR 50133

MARCOS LEATE· OAB PR 14815· CPF 327.***.***-72

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/05/2007

Distribuição

03/05/2007

Valor

R$ 159.940,00

Autor

MUNICíPIO DE ITAPECERICA DA SERRACNPJ

Reu

LUIZ LUCIO MARCELINO NETO

MARIA APARECIDA LEITE SOARESCPF

APARECIDA LUCIO

MILTON LUCIO MARCELINO

CELIA LUCIO FERREIRA

+ 11 outros

Advogados

Autor:

VALERIA MATOS SAHD· CPF 261.***.***-29

Autor:

JULIANA MORAES DE SOUSA· OAB SP 185912· CPF 116.***.***-30

Autor:

PATRICIA DA CONCEIÇÃO PIRES· OAB SP 238205· CPF 286.***.***-17

Autor:

LUCIANA RAMOS AZAM· OAB SP 211318· CPF 269.***.***-03

Autor:

SUELLEN MAIUZE DA SILVA RODRIGUES· OAB SP 277593· CPF 324.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANE CARDOSO· OAB SP 220625· CPF 075.***.***-22

Reu:

ALEXANDRE PACHECO DE CARVALHO· OAB SP 453859· CPF 453.***.***-00

Reu:

PATRICIA APARECIDA DOMINGUES· OAB SP 295723· CPF 318.***.***-66

Reu:

MARIA APARECIDA DIAS RODRIGUES· OAB SP 293913· CPF 196.***.***-48

Reu:

MISAEL NUNES DO NASCIMENTO· OAB SP 22034· CPF 217.***.***-68

Outros

VALERIA SAHD KLEINUBING· OAB SP 192518

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/10/2016

Distribuição

22/11/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MUNICíPIO DE ITAPECERICA DA SERRACNPJ

Advogados

Reu:

LUCIANA RAMOS AZAM· OAB SP 211318· CPF 269.***.***-03

Outros

BRUNO FERNANDES FULLE· OAB SP 246238· CPF 304.***.***-39

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 20.711,95

Autor

CLARO S.A.CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE ITAPECERICA DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 163471· CPF 250.***.***-62

Autor:

ÁTILA AUGUSTO PINHEIRO NOBRE· OAB SP 436997· CPF 060.***.***-00

Reu:

LUCIANA RAMOS AZAM· OAB SP 211318· CPF 269.***.***-03

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (18/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 20.711,95

Autor

CLARO S.A.CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE ITAPECERICA DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 163471· CPF 250.***.***-62

Reu:

OSVANIR BASTOS VIANA· OAB SP 120319· CPF 012.***.***-61

Último movimento: Expedição de documento (21/03/2025)

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