AZEVEDO NETO SOCIEDADE DE ADVOGADOS — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2007

Distribuição

28/09/2007

Valor

R$ 1.409.342,66

Autor

DE AZEVEDO - SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

ROBERTO CANCADO LESSACPF

PAULO AFRANIO LESSA FILHOCPF

JOSE AGENOR LOPES CANCADOCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

DARIO DOMINGOS DE AZEVEDO· OAB SP 62563· CPF 647.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/12/2014

Distribuição

30/12/2014

Valor

R$ 1.409.342,66

Autor

JOSE AGENOR LOPES CANCADOCPF

PAULO AFRANIO LESSA FILHOCPF

ROBERTO CANCADO LESSACPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DARIO DOMINGOS DE AZEVEDO· OAB SP 62563· CPF 647.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/12/2021)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 34.676,18

Autor

PAULO FERNANDO DE LIMA BARBOSACPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

RONALDO CARVALHO ARAUJO· OAB PE 40567· CPF 013.***.***-98

Último movimento: Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/04/2026. (30/04/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Popular

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/04/2014

Distribuição

04/04/2014

Valor

R$ 204.000.000,00

Autor

PERICLES HENRIQUE FERREIRA SILVACPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

THIAGO ARRAES DE ALENCAR NOROESCPF

Advogados

Autor:

PERICLES HENRIQUE FERREIRA SILVA· OAB PE 33038· CPF 025.***.***-16

Reu:

JOÃO RAPHAEL CORREIA BARBOSA DE SÁ· OAB PE 28311· CPF 045.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2024)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 204.000.000,00

Autor

PERICLES HENRIQUE FERREIRA SILVACPF

THIAGO ARRAES DE ALENCAR NOROESCPF

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

THIAGO ARRAES DE ALENCAR NOROESCPF

PERICLES HENRIQUE FERREIRA SILVACPF

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (16/08/2024)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

RICO SOLUCOES & SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDACNPJ

Reu

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Outros

EDSON BERNARDES JUNIOR· OAB DF 68343· CPF 566.***.***-53

MARCILIO ALVES DE CARVALHO· OAB DF 16613· CPF 493.***.***-15

WESLEY DE SOUZA LIMA VERDE DE CARVALHO· OAB DF 61998· CPF 056.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/01/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência do MPInvestigação PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2020

Distribuição

14/04/2020

Valor

R$ 2.187.371,07

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS LTDA.CPF

Advogados

Reu:

ANDRE VICTOR LIRA GOMES· OAB PE 30863· CPF 064.***.***-73

Reu:

BRUNO LEONARDO PIRES REGIS DE CARVALHO· OAB PE 25154· CPF 054.***.***-00

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

JOÃO HUMBERTO DE FARIAS MARTORELLI· OAB PE 7489· CPF 094.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (15/09/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 2.187.371,07

Autor

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS LTDA.CPF

Advogados

Reu:

JOÃO HUMBERTO DE FARIAS MARTORELLI· OAB PE 7489· CPF 094.***.***-53

Reu:

BRUNO LEONARDO PIRES REGIS DE CARVALHO· OAB PE 25154· CPF 054.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (15/05/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização do PrejuízoApelação Cível

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS LTDA.

Reu

TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS LTDA.

Advogados

Autor:

BRUNO LEONARDO PIRES REGIS DE CARVALHO· OAB PE 25154· CPF 054.***.***-00

Autor:

JOÃO HUMBERTO DE FARIAS MARTORELLI· OAB PE 7489· CPF 094.***.***-53

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

ANDRE VICTOR LIRA GOMES· OAB PE 30863· CPF 064.***.***-73

Reu:

BRUNO LEONARDO PIRES REGIS DE CARVALHO· OAB PE 25154· CPF 054.***.***-00

Reu:

JOÃO HUMBERTO DE FARIAS MARTORELLI· OAB PE 7489· CPF 094.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: ESTADO DE PERNAMBUCO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO DECISÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau - F:( ) RECURSO ESPECIAL NO RECURSO DE APELAÇÃO Nº 0019120-94.2020.8.17.2001 RECORRENTE(S): URBANO VITALINO ADVOGADOS - TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS LTDA. Trata-se de Recurso Especial, interposto com fulcro no art. 105, inciso III, alínea... (03/06/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência do MPProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/04/2020

Distribuição

14/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS LTDA.

Reu

TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS LTDA.

Advogados

Autor:

BRUNO LEONARDO PIRES REGIS DE CARVALHO· OAB PE 25154· CPF 054.***.***-00

Autor:

JOÃO HUMBERTO DE FARIAS MARTORELLI· OAB PE 7489· CPF 094.***.***-53

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

ANDRE VICTOR LIRA GOMES· OAB PE 30863· CPF 064.***.***-73

Reu:

BRUNO LEONARDO PIRES REGIS DE CARVALHO· OAB PE 25154· CPF 054.***.***-00

Reu:

JOÃO HUMBERTO DE FARIAS MARTORELLI· OAB PE 7489· CPF 094.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: ESTADO DE PERNAMBUCO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO DECISÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau - F:( ) RECURSO ESPECIAL NO RECURSO DE APELAÇÃO Nº 0019120-94.2020.8.17.2001 RECORRENTE(S): URBANO VITALINO ADVOGADOS - TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS LTDA. Trata-se de Recurso Especial, interposto com fulcro no art. 105, inciso III, alínea... (03/06/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Popular

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/01/2017

Distribuição

30/01/2017

Valor

R$ 5.950.447,30

Autor

MARCUS VINICIUS LEAL VALENCACPF

Reu

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Outros

HELIO LUCIO DANTAS DA SILVA· OAB PE 17946· CPF 345.***.***-72

ANDRE TADEU DA MOTA FLORENCIO· OAB PE 28182· CPF 459.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 5.950.447,30

Autor

MARCUS VINICIUS LEAL VALENCACPF

Reu

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE TADEU DA MOTA FLORENCIO· OAB PE 28182· CPF 459.***.***-87

Reu:

HELIO LUCIO DANTAS DA SILVA· OAB PE 17946· CPF 345.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (13/02/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

13/10/2011

Distribuição

13/10/2011

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SEBASTIAO NUNES DA SILVACPF

JOSEFA DE ARAUJO NUNES

Reu

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

RODRIGO CEZAR COUTO DE ARAUJO· OAB PE 30025· CPF 030.***.***-42

Reu:

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu:

LIA SAMPAIO SILVA· OAB PE 1035· CPF 628.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SEBASTIAO NUNES DA SILVACPF

JOSEFA DE ARAUJO NUNES

Reu

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Advogados

Autor:

RODRIGO CEZAR COUTO DE ARAUJO· OAB PE 30025· CPF 030.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3CDP) (Titular) (26/03/2026)

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