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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/08/2016

Distribuição

17/08/2016

Valor

R$ 393.338,56

Autor

MUNICIPIO DE RIO BRANCOCNPJ

Reu

AZIMUTE SERVICOS TOPOGRAFICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR· OAB AC 2546· CPF 595.***.***-20

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (30/01/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2014

Distribuição

24/04/2014

Valor

R$ 46.211,83

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

AZIMUTE SERVICOS TOPOGRAFICOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (04/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2010

Distribuição

12/03/2010

Valor

R$ 6.407,72

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

AZIMUTE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ARLINDO BARBOSA NASCIMENTO JUNIOR· OAB MA 7787· CPF 915.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2017

Distribuição

14/03/2017

Valor

R$ 43.575,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

AZIMUTE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO EDILTON LIMA DE OLIVEIRA· CPF 740.***.***-72

Reu:

DAYENY CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB MA 10988· CPF 889.***.***-87

Reu:

ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONCALVES· OAB MA 973· CPF 011.***.***-04

Reu:

WANESSA ALHADEF CANAVIEIRA· OAB MA 17307· CPF 772.***.***-68

Reu:

ROBERT FREDERICO SILVA FONTOURA· OAB MA 6497· CPF 839.***.***-53

Reu:

LUANA DE AZEVEDO CORTEZ· OAB MA 15872· CPF 029.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (24/05/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 43.575,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

AZIMUTE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO EDILTON LIMA DE OLIVEIRA· CPF 740.***.***-72

Reu:

DAYENY CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB MA 10988· CPF 889.***.***-87

Reu:

ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONCALVES· OAB MA 973· CPF 011.***.***-04

Reu:

WANESSA ALHADEF CANAVIEIRA· OAB MA 17307· CPF 772.***.***-68

Reu:

LUANA DE AZEVEDO CORTEZ· OAB MA 15872· CPF 029.***.***-33

Reu:

BIANCA AGUIAR SANTOS· OAB MA 22317· CPF 062.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (03/12/2025)

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