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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 42.000,00

Autor

B&R DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARESCNPJ

Reu

SECRETARIA DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - SEFAZCNPJ

CHEFE DA AGENCIA FAZENDARIA ESTADUAL DE CAMPO GRANDE

Outros

JOSÉ RAFFI NETO· OAB MS 13978· CPF 142.***.***-97

EDUARDO DALPASQUALE· OAB MS 12071· CPF 941.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 43.891,86

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (25/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

B&R DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARESCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

JOSÉ RAFFI NETO· OAB MS 13978· CPF 142.***.***-97

Reu:

EDUARDO DALPASQUALE· OAB MS 12071· CPF 941.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

B&R DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARESCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

JOSÉ RAFFI NETO· OAB MS 13978· CPF 142.***.***-97

Reu:

EDUARDO DALPASQUALE· OAB MS 12071· CPF 941.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 43.891,86

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 3 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

B&R DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARESCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (18/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

B&R DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARESCNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - SEFAZ/MS

CHEFE DA AGENCIA FAZENDARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

JOSÉ RAFFI NETO· OAB MS 13978· CPF 142.***.***-97

Autor:

EDUARDO DALPASQUALE· OAB MS 12071· CPF 941.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em #{data} (17/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 20.320,00

Autor

B&R DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARESCNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CHEFE DA AGENCIA FAZENDARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

JOSÉ RAFFI NETO· OAB MS 13978· CPF 142.***.***-97

Autor:

EDUARDO DALPASQUALE· OAB MS 12071

Outros

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Agravo de Instrumento

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

B&R DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES

Reu

CHEFE DA AGENCIA FAZENDARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

JOSÉ RAFFI NETO· OAB MS 13978· CPF 142.***.***-97

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Autor:

EDUARDO DALPASQUALE· OAB MS 12071· CPF 941.***.***-20

Reu:

JOSÉ RAFFI NETO· OAB MS 13978· CPF 142.***.***-97

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

EDUARDO DALPASQUALE· OAB MS 12071· CPF 941.***.***-20

Último movimento: Definitivo (21/05/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

28/07/1997

Distribuição

28/07/1997

Valor

R$ 500,00

Autor

COMERCIAL MACHADO BOX - SECOS E MOLHADOS LTDACNPJ

Reu

COMERCIAL MACHADO BOX - SECOS E MOLHADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ PESSOA CHAVES· OAB GO 44747

Outros

JOSÉ CARLOS NEVES MARQUES· OAB GO 43001

HELIER PRADOS SILVA II· OAB GO 30813

Último movimento: Juntada de Documento (30/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AutofalênciaCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/07/1997

Distribuição

28/07/1997

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL MACHADO BOX - SECOS E MOLHADOS LTDA

Advogados

Autor:

HELIER PRADOS SILVA II· OAB GO 30813

Autor:

JOSÉ CARLOS NEVES MARQUES· OAB GO 43001· CPF 036.***.***-26

Autor:

ANDRÉ LUIZ PESSOA CHAVES· OAB GO 44747· CPF 035.***.***-99

Outros

CÍCERO MARQUES COSTA· OAB GO 6655· CPF 130.***.***-20

WARLEI MARTINS DE SOUZA· OAB GO 11210

VINÍCIUS MAGNO ALEXANDRE VIEIRA· OAB GO 27840· CPF 011.***.***-93

JEAN CARLO DOS SANTOS· OAB GO 20009· CPF 575.***.***-91

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB GO 30261· CPF 317.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Documento (30/03/2026)

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