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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/1996

Distribuição

07/11/1996

Valor

R$ 5.140,36

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

FAZENDA NACIONAL

Reu

J B BRAGACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/1999

Distribuição

30/08/1999

Valor

R$ 9.726,98

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

J B BRAGACNPJ

Outros

EGIDIO BARRETO DE OLIVEIRA· OAB CE 5142· CPF 136.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 8.011,40

Autor

MUNICIPIO DE ARACATICNPJ

Reu

J B BRAGACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUCAS DA COSTA SILVA· OAB CE 43057· CPF 065.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0051492-83.2020.8.06.0035. APELANTE: MUNICIPIO DE ARACATI APELADO: J B BRAGA EMENTA: ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHO PROCESSO: 0051492-83.2020.8.06.0035 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MUNICIPIO DE ARACATI REPRESENTANTE... (05/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 8.011,40

Autor

MUNICIPIO DE ARACATICNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ARACATI

Reu

J B BRAGACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

JOSE LUCAS DA COSTA SILVA· OAB CE 43057· CPF 065.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosExecução Fiscal

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

02/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ARACATICPF

Reu

J B BRAGA

Advogados

Autor:

DAVID BARROSO PEREIRA· OAB CE 31241· CPF 039.***.***-48

Autor:

GEORGIA MOURA DE SOUSA· OAB CE 39458· CPF 633.***.***-04

Autor:

JOSE LUCAS DA COSTA SILVA· OAB CE 43057· CPF 065.***.***-88

Reu:

DAVID BARROSO PEREIRA· OAB CE 31241· CPF 039.***.***-48

Reu:

GEORGIA MOURA DE SOUSA· OAB CE 39458· CPF 633.***.***-04

Reu:

JOSE LUCAS DA COSTA SILVA· OAB CE 43057· CPF 065.***.***-88

Último movimento: Documento (27/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImpostosApelação Cível

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ARACATICPF

Reu

J B BRAGA

Advogados

Autor:

DAVID BARROSO PEREIRA· OAB CE 31241· CPF 039.***.***-48

Autor:

GEORGIA MOURA DE SOUSA· OAB CE 39458· CPF 633.***.***-04

Autor:

JOSE LUCAS DA COSTA SILVA· OAB CE 43057· CPF 065.***.***-88

Reu:

DAVID BARROSO PEREIRA· OAB CE 31241· CPF 039.***.***-48

Reu:

GEORGIA MOURA DE SOUSA· OAB CE 39458· CPF 633.***.***-04

Reu:

JOSE LUCAS DA COSTA SILVA· OAB CE 43057· CPF 065.***.***-88

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (27/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2015

Distribuição

10/07/2015

Valor

R$ 552.005,73

Autor

I S DE ARAUJO EIRELI

Reu

J B BRAGA LTDACNPJ

CARLOS ANTONIO MACIEL BRAGACPF

Advogados

Autor:

ALARICO MARQUES PEREIRA· OAB PA 26999· CPF 795.***.***-72

Autor:

JOAO DUDIMAR DE AZEVEDO PAXIUBA· OAB PA 10783· CPF 093.***.***-34

Autor:

SUZY STEPHAN AMORIM DE SOUZA· OAB PA 19783· CPF 965.***.***-34

Reu:

JOSEANE BORGES LOIOLA· OAB PA 17803· CPF 610.***.***-91

Reu:

VANDERLEI DA SILVA SANTOS· OAB PA 31575· CPF 511.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

09/07/2015

Distribuição

09/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

I S DE ARAUJO EIRELI

Reu

CARLOS ANTONIO MACIEL BRAGA

J. B. BRAGA - EPP

Advogados

Autor:

JOAO DUDIMAR DE AZEVEDO PAXIUBA· OAB PA 10783· CPF 093.***.***-34

Autor:

SUZY STEPHAN AMORIM DE SOUZA· OAB PA 19783· CPF 965.***.***-34

Autor:

VANDERLEI DA SILVA SANTOS· OAB PA 31575· CPF 511.***.***-87

Autor:

JOSEANE BORGES LOIOLA· OAB PA 17803· CPF 610.***.***-91

Reu:

JOAO DUDIMAR DE AZEVEDO PAXIUBA· OAB PA 10783· CPF 093.***.***-34

Reu:

SUZY STEPHAN AMORIM DE SOUZA· OAB PA 19783· CPF 965.***.***-34

Reu:

VANDERLEI DA SILVA SANTOS· OAB PA 31575· CPF 511.***.***-87

Reu:

JOSEANE BORGES LOIOLA· OAB PA 17803· CPF 610.***.***-91

Último movimento: Definitivo (09/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 37.067,20

Autor

MUNICIPIO DE ITAITUBACNPJ

Reu

J B BRAGA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HERBERT LUIZ DE SOUZA PINTO· OAB PA 24041· CPF 645.***.***-04

Reu:

NILDO TEIXEIRA DIAS· OAB PA 20339· CPF 651.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2023)

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