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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 8.576,92

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Reu

A B G AMARAL - MECNPJ

Outros

LUIZ FELIZARDO BARROSO· OAB RJ 8632· CPF 006.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 21/10/2025 23:59. (22/10/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 28.836,55

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

ADVOCACIA NEVES COSTACNPJ

Reu

ALINE BIANCA GOES AMARALCPF

A B G AMARAL - MECNPJ

ANDRE FRANCISCO DA PENHACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO NEVES COSTA· OAB SP 153447· CPF 170.***.***-37

Reu:

CAROLINA OLIVEIRA FRAZAO· OAB PE 23266· CPF 041.***.***-38

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (30/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 109.450,67

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Reu

A B G AMARAL - MECNPJ

ALINE BIANCA GOES AMARALCPF

Outros

FLAVIO NEVES COSTA· OAB SP 153447· CPF 170.***.***-37

Último movimento: Conclusos para despacho (11/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS EXPORTADORES E IMPORTADORES DE ALIMENTOS E BEBIDAS - A.B.B.ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SILVANA BUSSAB ENDRES· OAB SP 065330· CPF 051.***.***-10

Autor:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB MG 064029· CPF 003.***.***-32

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES· CPF 056.***.***-50

Reu:

CELIO LOPES KALUME· CPF 672.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5016214372021813002420250605165159 (05/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS EXPORTADORES E IMPORTADORES DE ALIMENTOS E BEBIDAS - A.B.B.ACNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEF

Advogados

Autor:

SILVANA BUSSAB ENDRES

Autor:

FERNANDO BORDIGNON DO NASCIMENTO LEMOS

Autor:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB SP 182304· CPF 003.***.***-32

Reu:

CÉLIO LOPES KALUME· OAB MG 044673

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (18/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS EXPORTADORES E IMPORTADORES DE ALIMENTOS E BEBIDAS - A.B.B.ACNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEF

Advogados

Autor:

FERNANDO BORDIGNON DO NASCIMENTO LEMOS

Autor:

SILVANA BUSSAB ENDRES

Autor:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB SP 182304· CPF 003.***.***-32

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (18/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS EXPORTADORES E IMPORTADORES DE ALIMENTOS E BEBIDAS - A.B.B.ACNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEF

Advogados

Autor:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB SP 182304· CPF 003.***.***-32

Autor:

SILVANA BUSSAB ENDRES

Autor:

FERNANDO BORDIGNON DO NASCIMENTO LEMOS

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS EXPORTADORES E IMPORTADORES DE ALIMENTOS E BEBIDAS - A.B.B.ACNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEF

Advogados

Autor:

SILVANA BUSSAB ENDRES

Autor:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB SP 182304· CPF 003.***.***-32

Autor:

FERNANDO BORDIGNON DO NASCIMENTO LEMOS

Reu:

CÉLIO LOPES KALUME· OAB MG 044673

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS EXPORTADORES E IMPORTADORES DE ALIMENTOS E BEBIDAS - A.B.B.ACNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEF

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO BORDIGNON DO NASCIMENTO LEMOS

Autor:

SILVANA BUSSAB ENDRES

Autor:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB SP 182304· CPF 003.***.***-32

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES

Último movimento: Recebidos os autos (20/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS EXPORTADORES E IMPORTADORES DE ALIMENTOS E BEBIDAS - A.B.B.ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SILVANA BUSSAB ENDRES

Autor:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB SP 182304· CPF 003.***.***-32

Autor:

FERNANDO BORDIGNON DO NASCIMENTO LEMOS

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS EXPORTADORES E IMPORTADORES DE ALIMENTOS E BEBIDAS - A.B.B.ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SILVANA BUSSAB ENDRES· CPF 051.***.***-10

Autor:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB MG 64029· CPF 003.***.***-32

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES· CPF 056.***.***-50

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5016214372021813002420250605165159 (05/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS EXPORTADORES E IMPORTADORES DE ALIMENTOS E BEBIDAS - A.B.B.ACNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEF

Advogados

Autor:

SILVANA BUSSAB ENDRES

Autor:

FERNANDO BORDIGNON DO NASCIMENTO LEMOS

Autor:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB MG 64029

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES· OAB MG 100030

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (18/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS EXPORTADORES E IMPORTADORES DE ALIMENTOS E BEBIDAS - A.B.B.ACNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEF

Advogados

Autor:

FERNANDO BORDIGNON DO NASCIMENTO LEMOS

Autor:

SILVANA BUSSAB ENDRES

Autor:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB MG 64029

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES· OAB MG 100030

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (18/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS EXPORTADORES E IMPORTADORES DE ALIMENTOS E BEBIDAS - A.B.B.ACNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEF

Advogados

Autor:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB MG 64029

Autor:

SILVANA BUSSAB ENDRES

Autor:

FERNANDO BORDIGNON DO NASCIMENTO LEMOS

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES· OAB MG 100030

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS EXPORTADORES E IMPORTADORES DE ALIMENTOS E BEBIDAS - A.B.B.ACNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEF

Advogados

Autor:

SILVANA BUSSAB ENDRES

Autor:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB MG 64029

Autor:

FERNANDO BORDIGNON DO NASCIMENTO LEMOS

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES· OAB MG 100030

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS EXPORTADORES E IMPORTADORES DE ALIMENTOS E BEBIDAS - A.B.B.ACNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEF

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO BORDIGNON DO NASCIMENTO LEMOS

Autor:

SILVANA BUSSAB ENDRES

Autor:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB MG 64029

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES· OAB MG 100030

Último movimento: Recebidos os autos (20/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS EXPORTADORES E IMPORTADORES DE ALIMENTOS E BEBIDAS - A.B.B.ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SILVANA BUSSAB ENDRES

Autor:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB MG 64029

Autor:

FERNANDO BORDIGNON DO NASCIMENTO LEMOS

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES· OAB MG 100030

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Coletivo

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS EXPORTADORES E IMPORTADORES DE ALIMENTOS E BEBIDAS - A.B.B.A

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

3. FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

SILVANA BUSSAB ENDRES· OAB SP 65330· CPF 051.***.***-10

Autor:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB MG 64029· CPF 003.***.***-32

Autor:

FERNANDO BORDIGNON DO NASCIMENTO LEMOS· OAB SP 375467· CPF 342.***.***-48

Autor:

SILVANA BUSSAB ENDRES· OAB SP 065330· CPF 051.***.***-10

Autor:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB MG 064029· CPF 003.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVANA BUSSAB ENDRES· OAB SP 65330· CPF 051.***.***-10

Reu:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB MG 64029· CPF 003.***.***-32

Reu:

FERNANDO BORDIGNON DO NASCIMENTO LEMOS· OAB SP 375467· CPF 342.***.***-48

Reu:

SILVANA BUSSAB ENDRES· OAB SP 065330· CPF 051.***.***-10

Reu:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB MG 064029· CPF 003.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (01/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

17/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS EXPORTADORES E IMPORTADORES DE ALIMENTOS E BEBIDAS - A.B.B.A

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

3. FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

SILVANA BUSSAB ENDRES· OAB SP 65330· CPF 051.***.***-10

Autor:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB MG 64029· CPF 003.***.***-32

Autor:

FERNANDO BORDIGNON DO NASCIMENTO LEMOS· OAB SP 375467· CPF 342.***.***-48

Autor:

SILVANA BUSSAB ENDRES· OAB SP 065330· CPF 051.***.***-10

Autor:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB MG 064029· CPF 003.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVANA BUSSAB ENDRES· OAB SP 65330· CPF 051.***.***-10

Reu:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB MG 64029· CPF 003.***.***-32

Reu:

FERNANDO BORDIGNON DO NASCIMENTO LEMOS· OAB SP 375467· CPF 342.***.***-48

Reu:

SILVANA BUSSAB ENDRES· OAB SP 065330· CPF 051.***.***-10

Reu:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB MG 064029· CPF 003.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS EXPORTADORES E IMPORTADORES DE ALIMENTOS E BEBIDAS - A.B.B.A CPF: 05.459.549/0001-62 RÉU: DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida... (24/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

A. B. B. A.

Advogados

Autor:

ANTONIO EDNALDO ANDRADE FERREIRA· OAB CE 27916· CPF 024.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: A. B. B. A. ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ANTONIO EDNALDO ANDRADE FERREIRA - CE27916-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA RECURSO INOMINADO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. ASSISTÊNCIA SOCIAL. PEDIDO DE BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - BPC. ART. 203, INC. V DA CF E ART. 20 DA LEI Nº 8.742/1993. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. DESPROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recu... (05/02/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

A. B. B. A.

Advogados

Autor:

ANTONIO EDNALDO ANDRADE FERREIRA· OAB CE 27916· CPF 024.***.***-02

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