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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCrimes Ambientais

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

GIANCARLO BOAVENTURA BATISTACPF

MARLON JERANIMO DE OLIVEIRA

GIANCARLO BOAVENTURA BATISTA

+ 1 outros

Reu

MADEIREIRA JATOBA EIRELI - MECNPJ

MARA TOLEDO VICTORIANOSCPF

E. B. PEREIRA MADEIRASCNPJ

EDEVALDO BREDA PEREIRACPF

ADALBERTO MOREIRA DE PADUACPF

Advogados

Reu:

MAGNO JOSE DA SILVA· OAB MT 19135· CPF 531.***.***-34

Reu:

ALLAN LOPES DIAS FERNANDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALLAN LOPES DIAS FERNANDES· OAB MT 21072· CPF 039.***.***-55

Último movimento: Juntada de Certidão (07/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 26.763,20

Último movimento: Juntada de Certidão (22/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

12/10/2024

Distribuição

12/10/2024

Valor

R$ 26.763,20

Autor

E. B. PEREIRA MADEIRASCNPJ

Reu

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS BERNARDINO TEIXEIRA· OAB MT 14077· CPF 025.***.***-30

Autor:

MARIA BEATRIZ DE LIMA ROSA· OAB MT 26557· CPF 043.***.***-26

Autor:

PAULO RICARDO GODOY AZEVEDO FERREIRA· CPF 725.***.***-72

Autor:

VICTOR HUGO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB MT 22728· CPF 043.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (03/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (27/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalApelação Cível

Ajuizamento

12/10/2024

Distribuição

12/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (03/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCrimes Ambientais

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

BPMPA (BATALHAO DE POLICIA MILITAR DE PROTECAO AMBIENTAL)

Reu

E. B. PEREIRA MADEIRASCNPJ

MADEIREIRA OURO VERDE EIRELICNPJ

SILMAR PIRES VIEIRACPF

JOAO PORFIRIO DE MATOS JUNIORCPF

VS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

GUNTHER HERREN MUNIZ REUTER· OAB MT 276600· CPF 469.***.***-59

Reu:

ALLAN LOPES DIAS FERNANDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALLAN LOPES DIAS FERNANDES· OAB MT 21072· CPF 039.***.***-55

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (12/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECrimes Ambientais

Crimes contra a FloraCrimes Ambientais

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJETermo Circunstanciado

FloraTermo Circunstanciado

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

E. B. PEREIRA MADEIRASCNPJ

EDEVALDO BREDA PEREIRACPF

L G MADEIRAS LTDA - EPP

LAURI ANTONIO BALBINOTCPF

Advogados

Reu:

MARIA BEATRIZ DE LIMA ROSA· OAB MT 26557· CPF 043.***.***-26

Reu:

LUIS CARLOS BERNARDINO TEIXEIRA· OAB MT 14077· CPF 025.***.***-30

Reu:

ALLAN LOPES DIAS FERNANDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALLAN LOPES DIAS FERNANDES· OAB MT 21072· CPF 039.***.***-55

Reu:

PAULO RICARDO GODOY AZEVEDO FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAULO RICARDO GODOY AZEVEDO FERREIRA· OAB MT 21445

Último movimento: Decurso de Prazo (06/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 36.042,96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 36.042,96

Autor

ANTONIA PATRICIA PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/ACNPJ

T.B.PEREIRACNPJ

Advogados

Autor:

TATTIANE CEREIJO DOS SANTOS· OAB PA 13231· CPF 095.***.***-06

Reu:

VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA· OAB BA 11425· CPF 508.***.***-25

Reu:

VITOR MORAIS DE ANDRADE· OAB SP 2604· CPF 269.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (10/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2013

Distribuição

15/02/2013

Valor

R$ 36.023,54

Autor

RAIMUNDA ALVES LIMACPF

Reu

TEIXEIRA & ARAUJO EVENTOS E CURSOS LTDACNPJ

E. W. B. PEREIRA &CIACNPJ

MARIA CONCEICAO DA SILVA ROCHA & CIA. LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAIARA BRANDAO DA SILVA· OAB TO 4670· CPF 016.***.***-05

Autor:

RICARDO LIRA CAPURRO· OAB TO 4826· CPF 736.***.***-15

Autor:

JOSELITO FERREIRA DE SOUSA SILVA· OAB TO 13266· CPF 006.***.***-24

Reu:

SARON COUTO BRAGA· OAB AL 10719· CPF 066.***.***-40

Reu:

GERALDO MELO DA SILVA· OAB PA 17411· CPF 305.***.***-87

Reu:

RONAN PINHO NUNES GARCIA· OAB TO 1956· CPF 779.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001970-02.2013.8.27. (29/01/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/02/2013

Distribuição

15/02/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (26/07/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2013

Distribuição

15/02/2013

Valor

R$ 37.172,72

Autor

JOSELANE FERREIRA DE SOUSACPF

Reu

TEIXEIRA & ARAUJO EVENTOS E CURSOS LTDACNPJ

E. W. B. PEREIRA &CIACNPJ

MARIA CONCEICAO DA SILVA ROCHA & CIA. LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAIARA BRANDAO DA SILVA· OAB TO 4670· CPF 016.***.***-05

Autor:

RICARDO LIRA CAPURRO· OAB TO 4826· CPF 736.***.***-15

Autor:

JOSELITO FERREIRA DE SOUSA SILVA· OAB TO 13266· CPF 006.***.***-24

Reu:

GERALDO MELO DA SILVA· OAB PA 17411· CPF 305.***.***-87

Reu:

RONAN PINHO NUNES GARCIA· OAB TO 1956· CPF 779.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de sentença Nº 5001962-25.2013.8.27.2706/TO REQUERENTE: JOSELANE FERREIRA DE SOUSA ADVOGADO(A): MAIARA BRANDAO DA SILVA (OAB TO004670) ADVOGADO(A): RICARDO LIRA CAPURRO (OAB TO004826) ADVOGADO(A): JOSELITO FERREIRA DE SOUSA SILVA (OAB TO013266) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Nº 2 - CGJUS/ASJCGJUS, que autoriza a prática do seguinte ato ordinatório, no seu artigo 82: XXII - intimar a parte interessada para manifestação acerca... (27/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/02/2013

Distribuição

15/02/2013

Valor

R$ 37.764,68

Autor

ELIZANGELA PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

TEIXEIRA & ARAUJO EVENTOS E CURSOS LTDACNPJ

E. W. B. PEREIRA &CIACNPJ

MARIA CONCEICAO DA SILVA ROCHA & CIA. LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAIARA BRANDAO DA SILVA· OAB TO 4670· CPF 016.***.***-05

Autor:

RICARDO LIRA CAPURRO· OAB TO 4826· CPF 736.***.***-15

Autor:

JOSELITO FERREIRA DE SOUSA SILVA· OAB TO 13266· CPF 006.***.***-24

Reu:

GERALDO MELO DA SILVA· OAB PA 17411· CPF 305.***.***-87

Reu:

RONAN PINHO NUNES GARCIA· OAB TO 1956· CPF 779.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001955-33.2013.8.27.2706/TO (originário: processo nº 50019501120138272706/TO) RELATOR: ALVARO NASCIMENTO CUNHA REQUERENTE: ELIZANGELA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MAIARA BRANDAO DA SILVA (OAB TO004670) ADVOGADO(A): RICARDO LIRA CAPURRO (OAB TO004826) ADVOGADO(A): JOSELITO FERREIRA DE SOUSA SILVA (OAB TO013266) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 396 -... (07/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/02/2013

Distribuição

15/02/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZANGELA PEREIRA DOS SANTOS

Reu

E. W. B. PEREIRA &CIA

MARIA CONCEICAO DA SILVA ROCHA & CIA. LTDA

Advogados

Autor:

MAIARA BRANDAO DA SILVA· OAB TO 4670· CPF 016.***.***-05

Autor:

RICARDO LIRA CAPURRO· OAB TO 4826· CPF 736.***.***-15

Autor:

JOSELITO FERREIRA DE SOUSA SILVA· OAB TO 13266· CPF 006.***.***-24

Autor:

GERALDO MELO DA SILVA· OAB PA 17411· CPF 305.***.***-87

Autor:

RONAN PINHO NUNES GARCIA· OAB TO 1956· CPF 779.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

MAIARA BRANDAO DA SILVA· OAB TO 4670· CPF 016.***.***-05

Reu:

RICARDO LIRA CAPURRO· OAB TO 4826· CPF 736.***.***-15

Reu:

JOSELITO FERREIRA DE SOUSA SILVA· OAB TO 13266· CPF 006.***.***-24

Reu:

GERALDO MELO DA SILVA· OAB PA 17411· CPF 305.***.***-87

Reu:

RONAN PINHO NUNES GARCIA· OAB TO 1956· CPF 779.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/06/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2013

Distribuição

15/02/2013

Valor

R$ 37.289,90

Autor

GESIANE PEREIRA ROCHACPF

Reu

TEIXEIRA & ARAUJO EVENTOS E CURSOS LTDACNPJ

E. W. B. PEREIRA &CIACNPJ

MARIA CONCEICAO DA SILVA ROCHA & CIA. LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAIARA BRANDAO DA SILVA· OAB TO 4670· CPF 016.***.***-05

Autor:

RICARDO LIRA CAPURRO· OAB TO 4826· CPF 736.***.***-15

Autor:

JOSELITO FERREIRA DE SOUSA SILVA· OAB TO 13266· CPF 006.***.***-24

Reu:

GERALDO MELO DA SILVA· OAB PA 17411· CPF 305.***.***-87

Reu:

RONAN PINHO NUNES GARCIA· OAB TO 1956· CPF 779.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 5001950-11.2013.8.27.2706/TO REQUERENTE: GESIANE PEREIRA ROCHA ADVOGADO(A): MAIARA BRANDAO DA SILVA (OAB TO004670) ADVOGADO(A): RICARDO LIRA CAPURRO (OAB TO004826) ADVOGADO(A): JOSELITO FERREIRA DE SOUSA SILVA (OAB TO013266) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente, para, no prazo de 15 dias, requer o que entender de direito. Intime-se. (09/04/2026)

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