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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2003

Distribuição

23/10/2015

Valor

R$ 3.436.501,45

Autor

COBALTO COMERCIO E REPRESENTAçõES LTDACNPJ

JOSE ATAMIR PIRESCPF

Reu

PAULO MACRUZCPF

PRODOTTI LABORATóRIO FARMACêUTICO LTDACNPJ

IBRAS - CBO INDUSTRIAS CIRURGICAS E OPTICASCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CASSIO CINELLI· OAB SP 66792· CPF 034.***.***-28

Último movimento: PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (08/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/03/2003

Distribuição

23/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

COBALTO COMERCIO E REPRESENTAçõES LTDACNPJ

ESPóLIO DE JOSE ATAMIR PIRES

Reu

IBRAS - CBO INDUSTRIAS CIRURGICAS E ÓPTICAS

PAULO MACRUZCPF

PRODOTTI LABORATóRIO FARMACêUTICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CASSIO CINELLI· OAB SP 66792· CPF 034.***.***-28

Reu:

EDUARDO CASSIO CINELLI· OAB SP 66792· CPF 034.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001245-23.2003.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 7° ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41-99292-0027 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001245-23.2003.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Prestação de... (27/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

13/01/2003

Distribuição

13/01/2003

Valor

R$ 245.000,00

Autor

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEARCPF

Reu

PAULO MACRUZCPF

PRODOTTI LABORATORIO FARMACEUTICO LTDACNPJ

IBRAS C.B.O. INDS CIRURGICAS E OPTICAS S. A. COM IMP E EXPCNPJ

Advogados

Reu:

ROSEMEIRE FIGUEIROA ZORZETO· OAB SP 83257· CPF 370.***.***-91

Reu:

JOAO PAULO ROCHA DE ASSIS MOURA· OAB SP 21936· CPF 198.***.***-72

Último movimento: Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente (30/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SIND DOS TRABS NAS INDS DA CONSTR E DO MOB DE B GONCAL

Advogados

Autor:

ELAINE SIQUEIRA ANTUNES BURTET· OAB RS 67590· CPF 990.***.***-87

Autor:

JULIANO RODRIGO POZZA· OAB RS 66079· CPF 994.***.***-72

Autor:

JULIANO RODRIGO POZZA· OAB RS 066079· CPF 994.***.***-72

Autor:

ELAINE SIQUEIRA ANTUNES BURTET· OAB RS 067590· CPF 990.***.***-87

Último movimento: Conclusão (para despacho) (30/06/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições PrevidenciáriasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SIND DOS TRABS NAS INDS DA CONSTR E DO MOB DE B GONCAL

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ· OAB RS 059730· CPF 957.***.***-87

Autor:

GUILHERME PFEIFER PORTANOVA· OAB RS 051998· CPF 764.***.***-34

Autor:

FILIPE MERKER BRITTO· OAB RS 069129· CPF 002.***.***-03

Reu:

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ· OAB RS 059730· CPF 957.***.***-87

Reu:

GUILHERME PFEIFER PORTANOVA· OAB RS 051998· CPF 764.***.***-34

Reu:

FILIPE MERKER BRITTO· OAB RS 069129· CPF 002.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasApelação Cível

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SIND DOS TRABS NAS INDS DA CONSTR E DO MOB DE B GONCAL

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ· OAB RS 059730· CPF 957.***.***-87

Autor:

GUILHERME PFEIFER PORTANOVA· OAB RS 051998· CPF 764.***.***-34

Autor:

FILIPE MERKER BRITTO· OAB RS 069129· CPF 002.***.***-03

Reu:

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ· OAB RS 059730· CPF 957.***.***-87

Reu:

GUILHERME PFEIFER PORTANOVA· OAB RS 051998· CPF 764.***.***-34

Reu:

FILIPE MERKER BRITTO· OAB RS 069129· CPF 002.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições PrevidenciáriasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SIND DOS TRABS NAS INDS DA CONSTR E DO MOB DE B GONCAL

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ· OAB RS 059730· CPF 957.***.***-87

Autor:

FILIPE MERKER BRITTO· OAB RS 069129· CPF 002.***.***-03

Autor:

GUILHERME PFEIFER PORTANOVA· OAB RS 051998· CPF 764.***.***-34

Reu:

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ· OAB RS 059730· CPF 957.***.***-87

Reu:

FILIPE MERKER BRITTO· OAB RS 069129· CPF 002.***.***-03

Reu:

GUILHERME PFEIFER PORTANOVA· OAB RS 051998· CPF 764.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasApelação Cível

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SIND DOS TRABS NAS INDS DA CONSTR E DO MOB DE B GONCAL

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ· OAB RS 059730· CPF 957.***.***-87

Autor:

FILIPE MERKER BRITTO· OAB RS 069129· CPF 002.***.***-03

Autor:

GUILHERME PFEIFER PORTANOVA· OAB RS 051998· CPF 764.***.***-34

Reu:

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ· OAB RS 059730· CPF 957.***.***-87

Reu:

FILIPE MERKER BRITTO· OAB RS 069129· CPF 002.***.***-03

Reu:

GUILHERME PFEIFER PORTANOVA· OAB RS 051998· CPF 764.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições PrevidenciáriasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SIND DOS TRABS NAS INDS DA CONSTR E DO MOB DE B GONCAL

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GUILHERME PFEIFER PORTANOVA· OAB RS 051998· CPF 764.***.***-34

Autor:

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ· OAB RS 059730· CPF 957.***.***-87

Autor:

FILIPE MERKER BRITTO· OAB RS 069129· CPF 002.***.***-03

Reu:

GUILHERME PFEIFER PORTANOVA· OAB RS 051998· CPF 764.***.***-34

Reu:

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ· OAB RS 059730· CPF 957.***.***-87

Reu:

FILIPE MERKER BRITTO· OAB RS 069129· CPF 002.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasApelação Cível

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SIND DOS TRABS NAS INDS DA CONSTR E DO MOB DE B GONCAL

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GUILHERME PFEIFER PORTANOVA· OAB RS 051998· CPF 764.***.***-34

Autor:

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ· OAB RS 059730· CPF 957.***.***-87

Autor:

FILIPE MERKER BRITTO· OAB RS 069129· CPF 002.***.***-03

Reu:

GUILHERME PFEIFER PORTANOVA· OAB RS 051998· CPF 764.***.***-34

Reu:

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ· OAB RS 059730· CPF 957.***.***-87

Reu:

FILIPE MERKER BRITTO· OAB RS 069129· CPF 002.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições PrevidenciáriasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SIND DOS TRABS NAS INDS DA CONSTR E DO MOB DE B GONCAL

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FILIPE MERKER BRITTO· OAB RS 069129· CPF 002.***.***-03

Autor:

GUILHERME PFEIFER PORTANOVA· OAB RS 051998· CPF 764.***.***-34

Autor:

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ· OAB RS 059730· CPF 957.***.***-87

Reu:

FILIPE MERKER BRITTO· OAB RS 069129· CPF 002.***.***-03

Reu:

GUILHERME PFEIFER PORTANOVA· OAB RS 051998· CPF 764.***.***-34

Reu:

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ· OAB RS 059730· CPF 957.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasApelação Cível

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SIND DOS TRABS NAS INDS DA CONSTR E DO MOB DE B GONCAL

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FILIPE MERKER BRITTO· OAB RS 069129· CPF 002.***.***-03

Autor:

GUILHERME PFEIFER PORTANOVA· OAB RS 051998· CPF 764.***.***-34

Autor:

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ· OAB RS 059730· CPF 957.***.***-87

Reu:

FILIPE MERKER BRITTO· OAB RS 069129· CPF 002.***.***-03

Reu:

GUILHERME PFEIFER PORTANOVA· OAB RS 051998· CPF 764.***.***-34

Reu:

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ· OAB RS 059730· CPF 957.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições PrevidenciáriasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SIND DOS TRABS NAS INDS DA CONSTR E DO MOB DE B GONCAL

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ· OAB RS 059730· CPF 957.***.***-87

Autor:

FILIPE MERKER BRITTO· OAB RS 069129· CPF 002.***.***-03

Autor:

GUILHERME PFEIFER PORTANOVA· OAB RS 051998· CPF 764.***.***-34

Reu:

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ· OAB RS 059730· CPF 957.***.***-87

Reu:

FILIPE MERKER BRITTO· OAB RS 069129· CPF 002.***.***-03

Reu:

GUILHERME PFEIFER PORTANOVA· OAB RS 051998· CPF 764.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasApelação Cível

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SIND DOS TRABS NAS INDS DA CONSTR E DO MOB DE B GONCAL

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ· OAB RS 059730· CPF 957.***.***-87

Autor:

FILIPE MERKER BRITTO· OAB RS 069129· CPF 002.***.***-03

Autor:

GUILHERME PFEIFER PORTANOVA· OAB RS 051998· CPF 764.***.***-34

Reu:

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ· OAB RS 059730· CPF 957.***.***-87

Reu:

FILIPE MERKER BRITTO· OAB RS 069129· CPF 002.***.***-03

Reu:

GUILHERME PFEIFER PORTANOVA· OAB RS 051998· CPF 764.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições PrevidenciáriasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SIND DOS TRABS NAS INDS DA CONSTR E DO MOB DE B GONCAL

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ· OAB RS 059730· CPF 957.***.***-87

Autor:

FILIPE MERKER BRITTO· OAB RS 069129· CPF 002.***.***-03

Autor:

GUILHERME PFEIFER PORTANOVA· OAB RS 051998· CPF 764.***.***-34

Reu:

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ· OAB RS 059730· CPF 957.***.***-87

Reu:

FILIPE MERKER BRITTO· OAB RS 069129· CPF 002.***.***-03

Reu:

GUILHERME PFEIFER PORTANOVA· OAB RS 051998· CPF 764.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasApelação Cível

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SIND DOS TRABS NAS INDS DA CONSTR E DO MOB DE B GONCAL

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ· OAB RS 059730· CPF 957.***.***-87

Autor:

FILIPE MERKER BRITTO· OAB RS 069129· CPF 002.***.***-03

Autor:

GUILHERME PFEIFER PORTANOVA· OAB RS 051998· CPF 764.***.***-34

Reu:

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ· OAB RS 059730· CPF 957.***.***-87

Reu:

FILIPE MERKER BRITTO· OAB RS 069129· CPF 002.***.***-03

Reu:

GUILHERME PFEIFER PORTANOVA· OAB RS 051998· CPF 764.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasApelação Cível

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SIND DOS TRABS NAS INDS DA CONSTR E DO MOB DE B GONCAL

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FILIPE MERKER BRITTO· OAB RS 069129· CPF 002.***.***-03

Autor:

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ· OAB RS 059730· CPF 957.***.***-87

Autor:

GUILHERME PFEIFER PORTANOVA· OAB RS 051998· CPF 764.***.***-34

Reu:

FILIPE MERKER BRITTO· OAB RS 069129· CPF 002.***.***-03

Reu:

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ· OAB RS 059730· CPF 957.***.***-87

Reu:

GUILHERME PFEIFER PORTANOVA· OAB RS 051998· CPF 764.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições PrevidenciáriasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

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Autor

SIND DOS TRABS NAS INDS DA CONSTR E DO MOB DE B GONCAL

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FILIPE MERKER BRITTO· OAB RS 069129· CPF 002.***.***-03

Autor:

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ· OAB RS 059730· CPF 957.***.***-87

Autor:

GUILHERME PFEIFER PORTANOVA· OAB RS 051998· CPF 764.***.***-34

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FILIPE MERKER BRITTO· OAB RS 069129· CPF 002.***.***-03

Reu:

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ· OAB RS 059730· CPF 957.***.***-87

Reu:

GUILHERME PFEIFER PORTANOVA· OAB RS 051998· CPF 764.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2023)

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