B MUCIO GUIMARAES — Resultado da busca jurídica

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/12/2017

Distribuição

10/07/2018

Valor

R$ 84.497,20

Autor

MUCIO ANTONIO GUIMARAESCPF

Reu

URBEPLAN ARSO-24 / ARSO-14 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

SPE PALMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JÉSSICA GOMES MARTINS CARDOSO· OAB TO 006102· CPF 037.***.***-00

Autor:

CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO· OAB TO 001555· CPF 502.***.***-20

Reu:

HENRIQUE DUARTE ALVES FORTES· OAB GO 034501· CPF 026.***.***-26

Reu:

HAMILTON DE PAULA BERNARDO· OAB SP 094994· CPF 037.***.***-89

Reu:

LUCIANA NAZIMA· OAB DF 053713· CPF 251.***.***-86

Reu:

LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH· OAB TO 005143· CPF 011.***.***-73

Reu:

IZABELA CRISTINA RÜCKER CURI BERTONCELLO· OAB PR 025814· CPF 018.***.***-66

Outros

JOSÉ HUMBERTO BRUNO· OAB GO 029897

MARCUS VINÍCIUS LABRE LEMOS DE FREITAS· OAB GO 014282· CPF 659.***.***-49

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2189796/TO (2024/0483743-3) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE: MUCIO ANTONIO GUIMARAES ADVOGADOS: CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO - TO001555 THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213 JÉSSICA GOMES MARTINS CARDOSO - TO006102 RECORRIDO: ALPHAVILLE SPE PALMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: IZABELA CRISTINA RÜCKER CURI BERTONCELLO - PR025814 HAMILTON DE PAULA BERNARDO - SP094994 LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH - TO005143 LUCIANA NAZ... (06/01/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 84.497,20

Autor

MUCIO ANTONIO GUIMARAESCPF

Reu

SPE PALMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

URBEPLAN ARSO-24 / ARSO-14 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Autor:

JÉSSICA GOMES MARTINS CARDOSO· OAB TO 006102· CPF 037.***.***-00

Autor:

CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO· OAB TO 001555· CPF 502.***.***-20

Reu:

HAMILTON DE PAULA BERNARDO· OAB SP 094994· CPF 037.***.***-89

Reu:

LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH· OAB TO 005143· CPF 011.***.***-73

Reu:

LUCIANA NAZIMA· OAB DF 053713· CPF 251.***.***-86

Reu:

IZABELA CRISTINA RÜCKER CURI BERTONCELLO· OAB PR 025814· CPF 018.***.***-66

Reu:

JOSE HUMBERTO BRUNO· CPF 040.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD (03/01/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 84.497,20

Autor

MUCIO ANTONIO GUIMARAESCPF

Reu

SPE PALMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

URBEPLAN ARSO-24 / ARSO-14 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JÉSSICA GOMES MARTINS CARDOSO· OAB TO 006102· CPF 037.***.***-00

Autor:

CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO· OAB TO 001555· CPF 502.***.***-20

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Reu:

HAMILTON DE PAULA BERNARDO· OAB SP 094994· CPF 037.***.***-89

Reu:

LUCIANA NAZIMA· OAB DF 053713· CPF 251.***.***-86

Reu:

LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH· OAB TO 005143· CPF 011.***.***-73

Reu:

IZABELA CRISTINA RÜCKER CURI BERTONCELLO· OAB PR 025814· CPF 018.***.***-66

Reu:

HENRIQUE DUARTE ALVES FORTES· OAB GO 034501· CPF 026.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0041493952017827272920241217220006 (17/12/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 41.421,53

Autor

CONDOMINIO ALPHAVILLE PALMAS 2CNPJ

Reu

MUCIO ANTÔNIO GUIMARÃESCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO LIMA CORREIA· OAB TO 10565· CPF 071.***.***-70

Autor:

FELIPE MANSUR ALMEIDA· OAB TO 11570· CPF 032.***.***-37

Autor:

THIAGO EMANOEL AZEVEDO DE OLIVEIRA· OAB TO 10749· CPF 033.***.***-99

Reu:

JÉSSICA GOMES MARTINS CARDOSO· OAB TO 6102· CPF 037.***.***-00

Reu:

CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO· OAB TO 1555· CPF 502.***.***-20

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 5977667, Subguia 200004 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 47,01 (07/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos EXTRAORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 27 de maio de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Agravo de Instrumento Nº 0014738-43.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 302) RELATORA: Juíza ODETE BATISTA DIAS ALMEIDA AGRAVANTE:... (18/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despesas CondominiaisAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUCIO ANTÔNIO GUIMARÃESCPF

Reu

CONDOMINIO ALPHAVILLE PALMAS 2

Advogados

Autor:

RODRIGO LIMA CORREIA· OAB TO 10565· CPF 071.***.***-70

Autor:

THIAGO EMANOEL AZEVEDO DE OLIVEIRA· OAB TO 10749· CPF 033.***.***-99

Autor:

CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO· OAB TO 1555· CPF 502.***.***-20

Autor:

JÉSSICA GOMES MARTINS CARDOSO· OAB TO 6102· CPF 037.***.***-00

Reu:

RODRIGO LIMA CORREIA· OAB TO 10565· CPF 071.***.***-70

Reu:

THIAGO EMANOEL AZEVEDO DE OLIVEIRA· OAB TO 10749· CPF 033.***.***-99

Reu:

CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO· OAB TO 1555· CPF 502.***.***-20

Reu:

JÉSSICA GOMES MARTINS CARDOSO· OAB TO 6102· CPF 037.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravo de Instrumento Nº 0014738-43.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0055153-15.2024.8.27.2729/TO RELATORA: Juíza ODETE BATISTA DIAS ALMEIDA AGRAVANTE: MUCIO ANTÔNIO GUIMARÃES ADVOGADO(A): CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO (OAB TO001555) ADVOGADO(A): JÉSSICA GOMES MARTINS CARDOSO (OAB TO006102) AGRAVADO: CONDOMINIO ALPHAVILLE PALMAS 2 ADVOGADO(A): THIAGO EMANOEL AZEVEDO DE OLIVEIRA (OAB TO010749B) ADVOGADO(A): RODRIGO LIMA CORREIA (OAB TO010565) EMENTA: DIR... (11/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

EleiçãoAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 4.000,00

Autor

OSCIMAR ALVES TORRESCPF

MUCIO BONIFACIO GUIMARAESCPF

GRANDE ORIENTE ESTADUAL DA BAHIACNPJ

GRANDE ORIENTE DO BRASILCNPJ

Reu

LUIZ GUSTAVO FONTES IUNESCPF

LUCIANO PINTO SEPULVEDACPF

Advogados

Autor:

ROGERIO SILVA DE MAGALHAES CASTRO· OAB BA 39052· CPF 023.***.***-63

Autor:

OSCIMAR ALVES TORRES· OAB BA 8706· CPF 148.***.***-53

Autor:

OSNEVALDO COSTA DE OLIVEIRA· OAB BA 40004· CPF 358.***.***-10

Autor:

ISRAEL FERREIRA COSTA· OAB DF 49260· CPF 063.***.***-18

Autor:

MARIA APARECIDA ROCHA CARVALHO· OAB BA 57897· CPF 015.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ROBERTO BORGES SOUZA· OAB BA 59068· CPF 079.***.***-00

Reu:

LUCIANO PINTO SEPULVEDA· OAB BA 16074· CPF 458.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (22/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

EleiçãoAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 4.000,00

Autor

GRANDE ORIENTE DO BRASILCNPJ

MUCIO BONIFACIO GUIMARAESCPF

Reu

LUCIANO PINTO SEPULVEDACPF

LUIZ GUSTAVO FONTES IUNESCPF

Advogados

Autor:

OSNEVALDO COSTA DE OLIVEIRA

Autor:

ISRAEL FERREIRA COSTA· OAB DF 49260· CPF 063.***.***-18

Reu:

JOSE ROBERTO BORGES SOUZA· OAB BA 59068· CPF 079.***.***-00

Reu:

LUCIANO PINTO SEPULVEDA· OAB BA 16074· CPF 458.***.***-10

Reu:

ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS· CPF 001.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de OSCIMAR ALVES TORRES em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: JOSE APARECIDO ARRUDA FILHO RECORRIDO: GOB - GRANDE ORIENTE DO BRASIL, MÚCIO BONIFÁCIO GUIMARÃES, GRANDE ORIENTE DO BRASIL DO ESTADO DO CEARÁ e LEONARDO DE ALMEIDA MONTEIRO DESPACHO O recorrente faz jus ao benefício da justiça gratuita, motivo pelo qual, o pagamento do preparo resta dispensado. Nos termos do art. 1.030 do Código de Processo Civil - CPC, determino que se proceda a intimação das partes recorridas GRANDE ORIENTE DO... (31/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOSE APARECIDO ARRUDA FILHOCPF

Reu

GRANDE ORIENTE DO BRASILCNPJ

MUCIO BONIFACIO GUIMARAESCPF

GRANDE ORIENTE DO BRASIL DO ESTADO DO CEARACNPJ

LEONARDO DE ALMEIDA MONTEIROCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ERICA NOGUEIRA PORTELACPF

LUCELIA DUARTE PORTELACPF

Reu

MARIO LUIS FIRMEZA DUARTECPF

Advogados

Autor:

MARIO LUIS FIRMEZA DUARTE· OAB CE 32337· CPF 014.***.***-26

Autor:

LUCELIA DUARTE PORTELA· OAB CE 20243· CPF 122.***.***-53

Autor:

ERICA NOGUEIRA PORTELA· OAB CE 44612· CPF 039.***.***-81

Reu:

MARIO LUIS FIRMEZA DUARTE· OAB CE 32337· CPF 014.***.***-26

Reu:

LUCELIA DUARTE PORTELA· OAB CE 20243· CPF 122.***.***-53

Reu:

ERICA NOGUEIRA PORTELA· OAB CE 44612· CPF 039.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AGRAVANTE: JOSÉ APARECIDO ARRUDA FILHO AGRAVADA: GRANDE ORIENTE DO BRASIL E OUTROS RELATOR: JOSÉ MARIA DOS SANTOS SALES Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. PRETENSÃO DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. SÚMULA 279 DO STF. TEMA 660 E TEMA 800 DA REPERCUSSÃO GERAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo... (05/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ERICA NOGUEIRA PORTELACPF

LUCELIA DUARTE PORTELACPF

Reu

MARIO LUIS FIRMEZA DUARTECPF

Advogados

Autor:

MARIO LUIS FIRMEZA DUARTE· OAB CE 32337· CPF 014.***.***-26

Autor:

LUCELIA DUARTE PORTELA· OAB CE 20243· CPF 122.***.***-53

Autor:

ERICA NOGUEIRA PORTELA· OAB CE 44612· CPF 039.***.***-81

Reu:

MARIO LUIS FIRMEZA DUARTE· OAB CE 32337· CPF 014.***.***-26

Reu:

LUCELIA DUARTE PORTELA· OAB CE 20243· CPF 122.***.***-53

Reu:

ERICA NOGUEIRA PORTELA· OAB CE 44612· CPF 039.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AGRAVANTE: JOSÉ APARECIDO ARRUDA FILHO AGRAVADA: GRANDE ORIENTE DO BRASIL E OUTROS RELATOR: JOSÉ MARIA DOS SANTOS SALES Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. PRETENSÃO DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. SÚMULA 279 DO STF. TEMA 660 E TEMA 800 DA REPERCUSSÃO GERAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo... (05/02/2026)

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