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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2012

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 71.480,12

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ANDERSON FERNANDES DE SOUZACPF

COMERCIAL PORTO REAL LTDA - MECNPJ

HELENA DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

RAONI SALES DE BARROS· OAB GO 29478· CPF 016.***.***-62

Reu:

EDSON LUIZ TORTOLA· OAB MT 11087· CPF 387.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (09/11/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/04/2016

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 7.021.214,47

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ANDERSON FERNANDES DE SOUZACPF

COMERCIAL PORTO REAL LTDA - MECNPJ

HELENA DE SOUSACPF

Último movimento: Conclusos para decisão (16/08/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2013

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 141.561,23

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMERCIAL PORTO REAL LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (09/11/2024)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

12/04/2013

Distribuição

12/04/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

COMERCIAL PORTO REAL LTDA - ME

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (09/11/2024)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2009

Distribuição

13/05/2009

Valor

R$ 7.626,99

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

JOAO ALMIRO LOPES NETO

Reu

R B COMERCIAL LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2024)

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