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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2010

Distribuição

13/09/2010

Valor

R$ 20.779,18

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (08/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 11.768,22

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARIA BENEDITA DA SILVA LIMACPF

M B DA SILVA LIMACNPJ

Advogados

Reu:

DEBORA SIMONE SANTOS ROCHA FARIA· OAB MT 4198· CPF 442.***.***-49

Reu:

FRANCISCO MARIANO DOS SANTOS· OAB MT 6463· CPF 048.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/04/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2009

Distribuição

25/11/2009

Valor

R$ 4.446,97

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

M B DA SILVA LIMACNPJ

MARIA BENEDITA DA SILVA LIMACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES· OAB MT 3675· CPF 039.***.***-98

Último movimento: Juntada de Certidão (18/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 4.446,97

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARIA BENEDITA DA SILVA LIMACPF

M B DA SILVA LIMACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (11/10/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2010

Distribuição

09/06/2010

Valor

R$ 34.093,55

Último movimento: Expedição de Ofício (19/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 34.093,55

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARIA BENEDITA DA SILVA LIMACPF

M B DA SILVA LIMACNPJ

Advogados

Reu:

FRANCISCO MARIANO DOS SANTOS· OAB MT 6463· CPF 048.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (31/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

M B DA SILVA LIMA - ME

MARIA BENEDITA DA SILVA LIMA

Advogados

Reu:

FRANCISCO MARIANO DOS SANTOS· OAB MT 6463· CPF 048.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 0004321-34.2010.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: M B DA SILVA LIMA - ME, MARIA BENEDITA DA SILVA LIMA Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação de Execução Fiscal. Conforme petição de ID n. 165468574, a parte autora pugnou pela extinção da ação pelo cancelamento da Dívida Ativa. Após, vieram os autos conclusos. É A SÍNTESE N... (21/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

09/06/2010

Distribuição

09/06/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

M B DA SILVA LIMA - ME

MARIA BENEDITA DA SILVA LIMA

Advogados

Reu:

FRANCISCO MARIANO DOS SANTOS· OAB MT 6463· CPF 048.***.***-20

Último movimento: Documento (Certidão) (24/01/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

22/01/2010

Distribuição

22/01/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

M B DA SILVA LIMACNPJ

MARIA BENEDITA DA SILVA LIMA

Advogados

Reu:

FRANCISCO MARIANO DOS SANTOS· OAB MT 6463· CPF 048.***.***-20

Último movimento: Documento (04/12/2024)

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